Deputado Ricardo Nicolau anuncia PEC que obriga repasse integral do FTI para municípios do interior

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) anunciou na quarta-feira, (4), que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para que o governo do Amazonas fique obrigado a realizar o repasse integral dos recursos financeiros do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) aos 61 municípios do interior.

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar destacou que a proposta pretende encerrar o histórico de desvios do dinheiro para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003. De acordo com Ricardo Nicolau, a PEC estabelece que 100% dos valores do FTI deverão ser repartidos sob os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Historicamente, os recursos do FTI são desviados para outros fins que não são o desenvolvimento econômico e social do interior do Amazonas, a exemplo dos pagamentos que sustentam empresas como a Umanizzare. Essa PEC vai trazer justiça, criando uma obrigação para que o governo do Estado destine aos municípios 100% de tudo aquilo a que eles têm direito”, explicou, pedindo apoio dos colegas à proposição.

O texto da PEC prevê que o FTI deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municípios, proibindo o uso dos recursos para despesas de custeio de órgãos do Estado. Ainda segundo a proposta, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercício financeiro seguinte.

No ano passado, os recursos do FTI somaram cerca de R$ 1,160 bilhão. O autor da PEC calcula que, devido à arrecadação estadual em alta, o fundo chegue a R$ 1,3 bilhão até o fim deste ano. Para o exercício de 2022, a estimativa do deputado é de que esses valores ultrapassem a marca de R$ 1,5 bilhão – acima até mesmo dos repasses anuais do FPM ao Amazonas, de R$ 1,4 bilhão em 2020.

Deputados apoiam

Durante seu pronunciamento, o deputado Ricardo Nicolau recebeu apoio dos demais parlamentares presentes à sessão plenária. Em aparte, Wilker Barreto (Podemos) antecipou seu voto favorável à PEC. “A lei que criou o FTI é clara, mas infelizmente ela não é respeitada pelo governo. Vossa PEC virá para fazer um amarro jurídico mais robusto”, observou.

Dermilson Chagas (Podemos) parabenizou a iniciativa e sugeriu uma emenda à PEC para que 1% do FTI seja utilizado no programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de pacientes que vivem nos municípios do interior. “Voto com o senhor e gostaria de agregar uma emenda a esse seu projeto tão brilhante porque traz uma alívio para as prefeituras”, frisou.

O deputado Saullo Vianna (PTB) lembrou que, em anos anteriores, a Aleam remanejou recursos do FTI para dar suporte às prefeituras dos municípios, especialmente com a pandemia de Covid-19. “Aplaudo a sua intenção. Particularmente, sou a favor e irei assiná-la para que comece a tramitar. Que essa discussão seja permanente aqui no parlamento”, disse.

Para o deputado Delegado Péricles (PSL), a Aleam deve começar a cobrar do Executivo o uso do FTI de modo integral no interior. “Está na hora desta Casa se posicionar a respeito disso. Quero adiantar que vou assinar a sua PEC e vamos trabalhar juntos para o melhor do nosso Estado”, assegurou.