Deputado Serafim Corrêa diz que insegurança jurídica afasta empresários da ZFM

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse nesta quarta-feira (9), que é preciso reverter a redução de 25% da alíquota de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e adotar outros modelos econômicos que agreguem à Zona Franca de Manaus (ZFM). “A insegurança jurídica afasta empresários e impede a instalação de novas indústrias na região”.

“A redução em 25% das alíquotas do imposto de importação é algo muito ruim, porque o governo federal fez caridade com o chapéu alheio e desequilibrou os orçamentos dos estados e municípios. O IPI é partilhado com estados e municípios. O governo federal fica apenas com 50% do IPI. 25 % ficam para os estados e 25% para os municípios. Isso já foi algo muito ruim”, disse.

O parlamentar chegou a mencionar, em sessão plenária na Assembleia do Amazonas, a “deslealdade” da secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, que se comprometeu em ser porta-voz da ZFM nos acordos de redução de IPI, mas o que acabou não acontecendo.

“Vem o que é o mais perigoso que é a insegurança jurídica. Não há segurança jurídica para o empresário. E aí ele fica em pânico, porque ele fica em dúvida se vem para cá ou não vem. E se ele vem e recebe uma bola nas costas como esta do ministro Paulo Guedes? Rogo a Deus para que reconsiderem essa posição e revejam, porque se não reverem, isso vai aprofundar a insegurança. Assim, novas empresas não virão e algumas empresas que estão aqui, principalmente as que têm IPI baixo, irão embora. Isso é muito ruim para todos nós”, avaliou.

Serafim ainda disse que a bancada federal do Amazonas tem se empenhado para reverter a situação, que não deve ser vista como atividade eleitoreira, mas atividade política. “É preciso deixar claro que todos nós que exercemos mandado político seremos julgados por aquilo que fizemos e pelas posições que adotamos. Não será este fato ou aquele outro que vão convencer o eleitor a votar ou a deixar de votar.

Para o parlamentar, é importante a elaboração de novos modelos econômicos, por parte do governo federal, que agreguem à Zona Franca de Manaus. Ele destacou também a importância de investimentos em infraestrutura na região.

“Não serão os municípios, ou estados da Amazônia que conseguirão constituir políticas. Precisamos de investimentos em infraestrutura. Fala-se em mineração em Autazes. Para isso é preciso ter energia elétrica. Não são os indígenas que estão impedindo o investimento. É a falta de união que ligue o Linhão de Tucuruí até Autazes para levar energia e garantir o trabalho na mina. Ninguém vai investir, por exemplo, numa fábrica de transformar silvinita em potássio, em Autazes, se lá não tem energia. É preciso que primeiro que chegue o Linhão. Um  investimento como esse demora de 1 a 5 anos”, concluiu.

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