Deputados apresentam Projetos de Lei em benefícios de mulheres e idosos na Assembleia

Dentre as 35 matérias em tramitação ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (27/2), estão iniciativas parlamentares em benefício das mulheres e dos idosos. O deputado estadual Thiago Abrahim (UB), sensível aos desconfortos menstruais intensos que muitas mulheres passam todos os meses, é o autor do projeto que deu origem a Lei nº. 6.439, que dispõe sobre a garantia de licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas do Estado, com sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Para garantir a licença, a servidora deve comprovar sintomas graves associados ao fluxo menstrual com laudo médico que deverá ser elaborado e assinado por médico ginecologista, ficando a servidora obrigada a renovar o laudo médico a cada 12 meses, para confirmar sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

No período da licença é assegurada à funcionária o direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes de licença médica.

O autor da lei explica que a licença mensal, neste período, é uma questão de justiça com as mulheres que, mesmo com sintomas agudos, se sujeitam a ir trabalhar com medo de sofrer descontos nos salários.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), comentou a iniciativa e se disse favorável à medida para que as mulheres que sofrem de “menstruação difícil”, tenham mais conforto no período.

“Mais que um projeto sensível, a proposta do deputado Thiago Abrahim é uma questão de saúde pública. Infelizmente, algumas mulheres sofrem mais do que outras durante o período menstrual, e para que possam passar por esse momento de uma forma mais tranquila e confortável, nada melhor do que possam estar em casa, fora do ambiente de trabalho e tratando dos incômodos. Sou totalmente favorável a esse projeto por entender que as servidoras desta Casa merecem esse cuidado”, afirmou o presidente da Aleam.

Mulheres cooperativistas

Exaltando a figura das mulheres cooperativistas, o Projeto de Lei nº 90/2024, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, que será celebrado anualmente em 15 de agosto. A data foi escolhida por ser alusiva ao Dia Nacional da Mulher Cooperativista, o dia de nascimento de Diva Benevides Pinho, uma das pioneiras no estudo do cooperativismo no país.

Durante a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, a programação a ser desenvolvida poderá contemplar a realização de palestras, debates sobre as políticas públicas voltadas ao cooperativismo feminino, feiras e oficinas e divulgação de trabalhos realizados por mulheres cooperativistas.

“Segundo dados do Anuário do Cooperativismo 2023, feito pelo Sistema de Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), em 2022, houve crescimento da participação feminina no cooperativismo no Brasil, com as mulheres representando 41% dos mais de 20 milhões de cooperados. Nesse contexto, a participação ativa das mulheres amplia notadamente os benefícios gerados pela valorização da força de trabalho feminina e contribui significativamente para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a promoção da igualdade de gênero”, afirmou Adjuto.

Terceira idade

Já o Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), enaltece a terceira idade com a instituição de diretrizes para criação do “Programa Bons Olhares na Terceira Idade”, que consiste na avaliação oftalmológica anual e no consequente tratamento de idosos a partir de 60 anos.

O “Programa Bons Olhares na Terceira Idade” atenderá em regime de mutirão, principalmente nos interiores do Amazonas e, para sua criação, o Poder Executivo poderá estabelecer, por meio da celebração de convênio entre a prefeitura municipal interessada, clínicas particulares, universidades, sob a fiscalização e normas do órgão competente do Poder Executivo.

“O Programa Bons Olhares na Terceira Idade tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos idosos, por meio da detecção e do tratamento de doenças oftalmológicas e também do fornecimento de armações e lentes, principalmente no interior do nosso Estado que possui mais precariedade quanto ao acesso à saúde pública”, explicou o deputado.