Deputados apresentam Projetos de Lei voltados ao setor primário e trabalhadores rurais

O uso de agrotóxicos e a prevenção de doenças decorrentes da atividade no setor primário são os temas de Projetos de Lei apresentados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e que ingressaram na Pauta de Tramitação Ordinária da Casa.

O Projeto de Lei nº 299/2024 de autoria do deputado Dr. George Lins (UB) inclui dispositivo na Lei Estadual nº 3.803, de 29 de agosto de 2012, para vedar a pulverização aérea de agrotóxicos, na agricultura do Amazonas.

O projeto veda a pulverização aérea de agrotóxicos no Amazonas, com a inclusão do artigo nº 22 na lei estadual. “A pulverização aérea contamina os ecossistemas locais, tendo em vista que os agrotóxicos assim aplicados, sob a ação dos ventos, atingem grandes extensões de terras para além da região de aplicação, impactando toda a biodiversidade e a população próxima”, afirmou o autor do PL.

Com o objetivo de prevenir e o combater as doenças adquiridas na atividade primária, devido à exposição solar, entrou em tramitação, o PL nº 304/2024 de autoria da deputada Débora Menezes (PL).

Entre os objetivos do projeto estão: contribuir para a existência de uma cultura de utilização de protetor solar, estimular a população a realizar exames especializados para detecção de câncer de pele e de outras enfermidades cutâneas e promover campanhas educativas que visem ao esclarecimento sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados quando em atividade de exposição ao sol.

Segundo a autora do PL, a incidência de sol durante todo ano favorece para o aparecimento da doença. Como os casos de câncer de pele no Amazonas são altos, ainda há necessidade de uma conscientização maior por parte das pessoas a respeito de como lidar com a exposição solar.

“A exposição excessiva ao sol, sem proteção adequada e em horários inadequados, contribui para que os trabalhadores rurais sejam amplamente acometidos pelo câncer de pele. As principais causas advêm da falta de informação em relação às medidas protetivas”, declarou a deputada.