Deputados Estaduais debatem direitos dos PCDs e recriação da Seped

Na manhã desta quarta-feira (11), os direitos da pessoa com deficiência (PCD) foram debatidos na Sessão Ordinária, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A necessidade de promoção de acessibilidade para PCDs ou com mobilidade reduzida e a recriação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) foram pontos citados pelos deputados.

A deputada Joana Darc (PL) trouxe para o debate a importância de criação/instalação de rampas de acessibilidade para cadeirantes ou demais pessoas com mobilidade reduzida, no sentido de reforçar os valores de direitos humanos. Darc falou ainda da Semana Nacional da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece de 21 a 28 de agosto, pela Federação Nacional das Apaes. O evento, explicou a deputada, desmitifica preconceitos, chama a sociedade para entender e aprender sobre a necessidade de políticas públicas para essas pessoas.

O compromisso com políticas públicas para PCDs também foi discutido pelos deputados Wilker Barreto e Therezinha Ruiz (PSDB). Barreto cobrou que o Poder Executivo se comprometa, efetivamente, com a busca de inclusão e plena participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade, em igualdade de condições. “É preciso que o governo recrie a Seped (Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência)”, disse, complementando que hoje o órgão é uma pasta dentro de outra secretaria. Por isso, falou o deputado, é preciso que se estabeleça uma estrutura, com profissionais e verba própria.

A deputada Therezinha Ruiz apoiou a manifestação dos colegas e falou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 28/2020, de sua autoria, que propõe a inclusão na cédula de identidade a informação sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é acrescentar no documento de Registro Geral (RG) a frase ‘Pessoa com Transtorno do Espectro Autista’, para fim de garantir, emergencialmente ou regularmente, um atendimento prioritário e outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência. “A pessoa autista não é facilmente ou mesmo visualmente identificável”, disse a deputada, falando das limitações de ambiente ou incômodo com barulhos vividos pela pessoa com TEA, e daí a necessidade de um atendimento mais ágil.