O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) presidiu na segunda-feira (18/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Sessão Especial, de sua autoria, em homenagem aos 150 anos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental e a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao capitão de Mar e Guerra André Lysâneas Carvalhaes, atual capitão dos Portos do Estado. "A Capitania Fluvial do Amazonas exerce um papel essencial no Estado, pois nossas estradas são os rios. Eles conectam as comunidades, permitem o escoamento da produção e viabilizam o transporte de pessoas. A atuação da Capitania na segurança, fiscalização e apoio à navegação é indispensável para o funcionamento do nosso Estado", afirmou o parlamentar. A Capitania Fluvial do Amazonas é responsável por coordenar as operações marítimas e fluviais, garantindo a segurança das embarcações e de todos que utilizam os rios para transporte e subsistência. Além disso, promove ações de conscientização sobre boas práticas de navegação, contribuindo diretamente para a redução de acidentes nas vias fluviais. Durante a homenagem, o deputado destacou, ainda, o trabalho e a dedicação do capitão de Mar e Guerra André Carvalhaes, cuja atuação foi reconhecida com o Título de Cidadão do Amazonas. "Este é um reconhecimento merecido a quem tem dedicado seu esforço e conhecimento para promover avanços no setor fluvial, que é tão vital para a nossa população", destacou Adjuto Afonso. O parlamentar também reforçou seu compromisso com a defesa e o fortalecimento da navegação no Estado. "É impossível pensar no desenvolvimento do Amazonas sem valorizar e investir na logística fluvial. Meu mandato seguirá à disposição para apoiar políticas públicas e ações que contribuam para melhorar a infraestrutura, a segurança e o acesso à navegação em nosso Estado", concluiu. A cerimônia contou com a presença de autoridades militares, civis e representantes de comunidades ribeirinhas, que destacaram a relevância da Capitania Fluvial do Amazonas e do reconhecimento proposto pelo deputado Adjuto Afonso. Sobre a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental A Capitania Fluvial é vinculada à Marinha do Brasil e tem a missão de fiscalizar, regular e garantir a segurança das embarcações que trafegam pelos rios da região amazônica. Seu trabalho é vital para o transporte de pessoas e cargas, além de apoiar ações de defesa civil e de proteção ambiental em uma das regiões mais importantes do país.

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) denunciou, em plenário, esta quinta-feira (14/11), mais uma vez a situação crítica do Hospital Regional de Lábrea (a 852 quilômetros de Manaus) administrado pela Organização Social de Saúde (OSS) Positivo. Segundo o parlamentar, a falta de pagamento aos profissionais de saúde levou à suspensão de atendimentos, deixando a população desassistida. A vereadora reeleita do município, Andrea Correa (Enfermeira Andrea/União Brasil), foi uma das autoridades que informou ao parlamentar sobre a situação. “A saúde é um serviço essencial e hoje a população de Lábrea sofre com um hospital que recebe recursos, mas não oferece atendimento adequado”, afirmou Adjuto. Conforme relatado, a OSS, responsável pela gestão do hospital, já recebeu R$ 26 milhões em 2024, mas não conseguiu manter o atendimento básico para os quase 50 mil habitantes do município. O deputado apontou que, devido ao atraso de três meses nos pagamentos, médicos e enfermeiros suspenderam os atendimentos, agravando a crise hospitalar em Lábrea. “Temos uma OSS que recebe milhões e não presta o serviço que a população merece. Isso não pode continuar”, criticou Adjuto. Além de prejudicar Lábrea, a falta de atendimento no hospital impacta pacientes de municípios vizinhos, como Canutama e Pauini, que frequentemente precisam buscar auxílio em Lábrea, polo de saúde regional. No entanto, com a precariedade atual, essas cidades têm assumido parte da demanda. "Estamos vendo o oposto acontecer: pacientes de Lábrea sendo atendidos em outros municípios, que têm conseguido manter serviços básicos de saúde", destacou o deputado. Adjuto Afonso também mencionou que a má administração do hospital pela OSS contribuiu para a derrota do ex-prefeito nas últimas eleições, refletindo o descontentamento popular com a saúde municipal. "Saúde é prioridade em qualquer gestão. Mesmo com avanços em outras áreas, a falta de atendimento médico foi um fator crucial nas eleições", observou o deputado, que relatou receber diariamente reclamações de moradores e lideranças locais, como a vereadora Andréa, que atua como enfermeira no hospital. Busca por soluções Com a posse do novo prefeito, Gerlando Lopes (PL), marcada para 1º de janeiro de 2025, o deputado Adjuto manifestou a esperança de que o governo estadual e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) reavaliem a gestão do hospital. O parlamentar sugere, ainda, que o contrato com a OSS não seja renovado e que parte dos recursos repassados atualmente à organização seja direcionada à prefeitura, possibilitando que o município reassuma a administração do hospital. "Vou buscar diálogo com o prefeito eleito e com o Governo do Estado para que os recursos, em vez de irem para essa OSS, sejam repassados ao município, que poderia administrar melhor o hospital e atender a população de Lábrea com dignidade", afirmou o deputado, pedindo que a SES-AM destine maior atenção à saúde da região a partir do próximo ano. A crise na saúde em Lábrea, segundo o deputado, é um alerta para que o estado e as novas lideranças municipais unam forças em busca de soluções. "O povo de Lábrea merece uma saúde de qualidade, e esperamos que a partir de janeiro, com o novo prefeito e o apoio da SES-AM, possamos mudar essa realidade", concluiu o parlamentar, reiterando o compromisso de continuar a acompanhar e cobrar melhorias para o setor no interior do Amazonas.

Nesta quinta-feira (14/11), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para expor a necessidade urgente de regulamentação de uma Lei aprovada em 2021, destinada a fortalecer a navegação na região amazônica. O parlamentar informou que o fato foi destaque num evento da Câmara Federal, em que participou na quarta-feira (13/11), da Frente Parlamentar e as Perspectivas para o Desenvolvimento da Navegação Interior da Amazônia, onde foi revelado e cobrado que o Amazonas é o único Estado do Norte que não está com o setor de navegação regulamentado. Aprovada há dois anos e sancionada pelo governador Wilson Lima, a Lei 5.604/2021, ainda não foi regulamentada, o que impede a sua implementação. A falta de regulamentação, segundo o deputado, está travando o acesso de transportadores fluviais a créditos essenciais para o desenvolvimento e modernização do setor. "O Amazonas é o único Estado da região sem uma navegação regulamentada e isso é inadmissível. Temos os rios como nossas estradas, que devem estar em condições de navegabilidade o ano inteiro. A ausência da regulamentação também impede que operadores de transporte fluvial tenham acesso a linhas de crédito, como o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), oferecido pelo Banco da Amazônia (Basa)", afirmou o deputado, que relatou sua surpresa ao ouvir do presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) sobre a falta de regulamentação no Amazonas. Ele reforçou a cobrança explicando que isso prejudica diretamente empresas e trabalhadores do setor, além de impactar os passageiros que dependem desse meio de transporte, afirmou o deputado. O deputado reiterou que a regulamentação é vital para que armadores possam investir em embarcações modernas e oferecer um serviço mais seguro e eficiente à população. Debate em Brasília O parlamentar destacou, ainda, a relevância do tema discutido pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação no Interior da Amazônia, ocorrido na Câmara Federal. O debate contou com a presença de representantes de órgãos reguladores, empresários do setor e deputados federais, como Júnior Ferrari (PSD-PA), presidente da frente, e Saulo Vianna (União Brasil-AM), vice-presidente. No evento, que reuniu armadores e autoridades, foi discutida a concessão da Hidrovia do Madeira, considerada estratégica para os estados do Amazonas e Rondônia. Providências O deputado anunciou que enviará um Requerimento solicitando reunião entre a Associação dos Barcos de Recreio, a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e a Casa Civil, para discutir o andamento da regulamentação. "O governo entendeu a importância dessa Lei, mas até agora ela não saiu do papel. Precisamos saber onde está a dificuldade para que possamos colocar em prática o que já foi aprovado por esta Casa", acrescentou o parlamentar, pedindo urgência na execução da medida. A regularização da navegação no Amazonas, segundo o parlamentar, traria impactos econômicos e sociais significativos, promovendo desenvolvimento, gerando empregos e proporcionando melhores condições para os serviços fluviais. O deputado Adjuto Afonso também ressaltou o apoio da Aleam ao setor, reafirmando o compromisso de trabalhar para que a Lei seja finalmente regulamentada e implementada.