A Sessão Plenária desta terça-feira (12/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve entre seus destaques o feminicídio da amazonense Clísia Lima da Silva, em São Paulo, e o lançamento de uma ação do Governo Federal com moradias do programa "Minha Casa Minha Vida". A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, prestou esclarecimentos sobre o acompanhamento do caso de feminicídio de Clísia Lima, jovem amazonense brutalmente assassinada pelo companheiro em São Paulo. O caso, que chocou a comunidade, tem sido acompanhado de perto pela Procuradoria, que busca oferecer assistência à família enlutada e exigir justiça pelo crime. "Estou aqui para prestar esclarecimentos sobre o acompanhamento de um caso de feminicídio que a Procuradoria da Mulher está realizando", iniciou Campelo, lembrando que Clísia Lima foi assassinada pelo então companheiro, Edson Fernando, preso no último dia 31 de outubro. “Clísia, uma jovem amazonense, uma mulher de 35 anos, que deixou uma filha e uma família enlutada, incluindo uma mãe que perdeu parte de sua história”, disse, destacando a dor que o assassinato trouxe para a família. A Procuradoria da Mulher, representada pela coordenadora, Akerna Chagas, viajou à São Paulo, onde se encontrou com autoridades locais e com a Polícia de Minas Gerais para obter informações detalhadas sobre a investigação. O relato do crime evidencia a crueldade do agressor. “Gostaria de ressaltar o grau de crueldade desse agressor, desse assassino. Ele agrediu Clísia violentamente dentro de casa, onde várias marcas de sangue foram encontradas por meio de exames com luminol, pois o local havia sido limpo na tentativa de eliminar vestígios do crime”, explicou, detalhando que Clísia foi jogada ainda viva em uma represa, amarrada, onde morreu por afogamento. No plenário, a irmã de Clísia, Carla, também estava presente, acompanhando de perto o pronunciamento e a mobilização em torno do caso. A Procuradoria se comprometeu a prestar apoio psicossocial e jurídico à família. “Carla esteve conosco na reunião com os policiais de Minas Gerais e de São Paulo, e acompanharemos este caso até o fim, buscando a justiça possível. O justo seria que Clísia estivesse viva, mas, infelizmente, a realidade não corresponde ao que desejamos”, declarou a parlamentar, emocionada. “Assim, buscamos a justiça que é possível, que é manter esse criminoso preso, se possível, pelo resto de sua vida”, enfatizou a deputada. O discurso também abordou a gravidade do problema da violência contra a mulher, uma verdadeira pandemia que afeta todas as regiões do país. “Trago este caso à discussão para lembrar que, todos os dias, mulheres são assassinadas aqui em Manaus, no interior do Estado e em todo o Brasil. Isso é uma verdadeira pandemia e é crucial que o mundo preste atenção, pois estamos sendo violentadas, mortas e assediadas de diversas formas, sem termos sequer um dia de paz”, afirmou, expressando a necessidade urgente de ações mais incisivas de combate à violência de gênero. 'Minha Casa Minha Vida' O deputado Daniel Almeida (Avante) repercutiu o anúncio do início das obras do programa federal "Minha Casa Minha Vida" em Manaus, beneficiando 576 famílias. “O programa, conduzido pela Caixa Econômica Federal, trará moradia digna a centenas de amazonenses que aguardam há anos pela chance de uma nova vida, em condições seguras e confortáveis”, assegurou. Saúde O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) expressou sérias preocupações sobre o processo de escolha de uma organização social para a administração de duas grandes unidades de saúde no Amazonas: o Hospital 28 de Agosto e o Hospital da Mulher Dona Lindu. O ponto central de sua argumentação é a recente escolha do Instituto Agir, que, segundo ele, passou por uma mudança de nome, embora mantivesse a sigla. Ao realizar uma breve pesquisa com sua equipe técnica, o deputado disse que descobriu que o Instituto Agir, anteriormente registrado em Goiás, acumula denúncias e está sob investigação do Ministério Público daquele Estado. A ausência de consultas ou audiências públicas sobre a contratação da referida instituição foi destacada como um agravante. “Esta Casa, que possui um papel constitucional de fiscalizar, não foi consultada. Inclusive, na última Audiência Pública, a secretária de Saúde estava presente com toda a sua equipe e a Comissão de Saúde ficou de apresentar os números relacionados a essa contratação. No entanto, ainda não estou convencido de que a utilização de Organizações Sociais (OS) seja o melhor caminho para a saúde do Estado”, afirmou Barreto. O deputado reiterou seu apelo para que o processo de seleção considere não apenas os critérios técnicos e financeiros, mas também a idoneidade das instituições envolvidas. Destacou, ainda, a importância da transparência e do compromisso do poder público com a fiscalização rigorosa dos processos licitatórios.  

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) esteve nesta semana no município Extrema (MG) para acompanhar os desdobramentos da investigação do feminicídio da amazonense Clísia Lima da Silva, de 35 anos, que foi encontrada morta no dia 30 de outubro, dentro da represa do rio Jaguari, em Piracaia (SP), na divisa com Minas Gerais. Clisia Lima morava em Manaus e, antes da morte, residia em Bragança Paulista com o companheiro, Edson Fernando Cardoso, de 36 anos, que foi preso no dia 31 de outubro, em Extrema (MG). Ele é apontado como principal suspeito pela morte de Clisia. Edson está preso preventivamente e segue à disposição da Justiça. Na missão no Sudeste, a Procuradoria da Mulher da Aleam integrou uma força-tarefa que reuniu policiais de Minas Gerais e São Paulo. Em nota à imprensa do Amazonas, a Superintendência de Polícia Técnico Científica de São Paulo informa que procedeu atividades periciais nas dependências do imóvel onde o casal residia. Foi constatado, por meio do composto químico luminol, a presença de sangue humano que havia sido lavado na tentativa de dificultar as investigações da polícia. As autoridades policiais e seus agentes compareceram à central de monitoramento por câmeras de Extrema, onde foi apurado, por intermédio da gravação de inúmeros vídeos, o “mapa” ou trajeto utilizado pelo autor do crime, em seu veículo, para transportar a vítima da residência até a represa. Conforme o relatório da investigação, o laudo concernente ao exame de corpo de delito constatou que a vítima suportou múltiplos ferimentos, em diversas partes do corpo e que foi arremessada na represa com as mãos e pés amarrados, caindo na água em decúbito ventral (posição anatômica em que o corpo está deitado de barriga para baixo, com a face e o abdômen voltados para o chão), ainda com vida. Participaram da força-tarefa a coordenadora da Procuradoria da Mulher da Aleam, Akerna Chagas; uma das irmãs da vítima, Carla Lima; o chefe do 17º Departamento de Pouso Alegre (MG), Pedro Henrique Rabelo Bezerra; a delegada Regional de Pouso Alegre, Stela Pires Boczar; o delegado de Extrema (MG), Lucimário Carmo dos Santos; o inspetor da 1ª DRPC/Pouso Alegre (MG), Bruno da Silva Rosa; o subinspetor da 1ª DRPC/Pouso Alegre (MG), Daniel da Silva Gonçalves; o chefe de Cartório de Pouso Alegre (MG), Fernando Machado; e outros policiais locais. Agenda na Assembleia Na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro, às 9h, Carla Lima, irmã de Clisia, terá agenda na Procuradoria da Mulher da Aleam. Ela vai falar com a deputada Alessandra Campelo pessoalmente para agradecer o apoio e se atualizar sobre os próximos passos do acompanhamento psicossocial e jurídico que está recebendo do órgão de proteção à mulher do Poder Legislativo do Amazonas.  

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025) tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob o nº 683/2024. De acordo com o cronograma, baseado no trâmite regimental da Casa, está previsto para ser votado, em plenário, no dia 17 de dezembro. A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou ao Poder Legislativo no último dia 31 de outubro e, ao iniciar tramitação na Casa, tornou-se o Projeto de Lei nº 683/2024. O parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) ao projeto foi emitido na terça-feira (5/11), quando entrou na Pauta de Tramitação Ordinária e deve constar por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas dos parlamentares. As emendas deverão ser encaminhadas à CAE/Aleam, que tem como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), designada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Adjuto Afonso (UB). Em pronunciamento na tribuna do Poder Legislativo, nesta quinta-feira (8/11), Campelo falou sobre os trâmites a serem seguidos e os respectivos prazos. Segundo a relatora da LOA, a Lei começou a tramitar e recebeu o parecer preliminar, quando é verificado se cumpre os percentuais constitucionais, onde há percentual obrigatório e também, se do ponto de vista técnico está em consonância com a Lei. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual está tramitando para receber emendas impositivas, que destinam recursos aos Estados e as não impositivas, que são sugestões para melhorar alguma área da LOA. Pretendemos que sejam apresentadas até o dia 13 ou antes do dia 18 porque entre 18 de novembro e 5 de dezembro faremos a correção de toda parte técnica”, disse completando que já foram recebidas cerca de 600 emendas, que deverão ser observadas detalhadamente. “Após a análise pretendemos apresentar o parecer definitivo até o dia 9 na CAE, para que até no dia 10 possamos realizar reunião na Comissão para aprovar ou modificar o parecer final da LOA. Saindo da Comissão dia 11 de dezembro, a previsão é que até o dia 17 de dezembro possamos realizar a votação da Lei Orçamentária Anual”, enfatizou. Campelo destacou, ainda, que as datas são previsões, podendo as etapas ocorrerem antes ou depois dependendo do transcurso percorrido. “Este é o prazo previsto, tanto pode ocorrer antes como pode ocorrer depois, mas estamos trabalhando para que tudo seja feito dentro dos prazos, e pretendemos entregar o parecer dia 11 e dia 17 de dezembro é a data prevista para votação. Portanto, a previsão é que dia 17 de dezembro seja votado o relatório final da Lei Orçamentária Anual de 2025”, explicou. A parlamentar esclareceu que o Poder Legislativo somente pode entrar em recesso após votar a Lei Orçamentária Anual. LOA 2025 A estimativa de receita do orçamento estadual para 2025 é de R$ 31,4 bilhões, com R$1,4 bilhão maior que o orçamento de R$ 30,1 bilhões previstos para 2024. Do total de R$ 31, 4 bilhões a maior parte será destinada às áreas de educação, saúde e segurança pública, das quais a fatia maior ficará com a área de educação, sendo R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e outros R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A área da saúde ficará com R$ 4 bilhões, valor que é superior ao mínimo constitucionalmente exigido. Já a segurança pública terá um orçamento de R$ 3,01 bilhões. A deputada Alessandra Campelo destacou os números da LOA 2025 e as destinações feitas pelo Governo do Estado e explicou que, do ponto de vista geral, houve um aumento nas áreas principais, com priorização das áreas de educação, saúde e segurança pública. “Teve aumento dos valores destinados à educação, tanto na Seduc/Cetam quanto UEA, aumento dos valores à saúde pública, segurança pública, setor primário e assistência social, além da parte ambiental com previsão de entrada de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para preservação ambiental e queimadas”, esclareceu. A parlamentar explanou que o papel da Assembleia na LOA é aperfeiçoá-la quando necessário e verificar se alguma área não foi compreendida ou atendida pela LOA. Ainda segundo ela, as emendas servem para enriquecer a área onde o Governo não consegue chegar, mas que os deputados se confrontam no dia a dia com alguma situação específica. “Então, a participação da Casa na elaboração do orçamento é muito importante. Trabalhamos de forma harmônica com o Governo do Estado e muitas sugestões nossas modificam ou aperfeiçoam a LOA e são aceitas, assim como o Governo nos explica quando algo é controverso ou não é entendido. Esperamos que no dia 17 tenhamos a melhor Lei Orçamentária Anual colocando os gastos realmente onde a população mais precisa”, concluiu.