A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (05/11), o Projeto de Lei nº 206/24, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), que altera a Lei nº 113/2012. A nova legislação passa a permitir que biólogos atuem como responsáveis técnicos em empresas potencialmente poluidoras, ampliando as opções de contratação para essas funções ambientais. O principal objetivo do projeto é adequar a Legislação Estadual à Lei Federal nº 6.684/1979, que estabelece as áreas de atuação dos biólogos e permite que esses profissionais assumam responsabilidades em diversas subáreas ligadas ao meio ambiente. Com essa mudança, empresas que operam em setores com potencial de impacto ambiental poderão contratar biólogos para assumir a responsabilidade técnica em projetos ambientais e outras atividades de mitigação de impactos. De acordo com o deputado Carlinhos Bessa (PV), autor da propositura, a medida é um avanço importante na proteção ambiental e um reconhecimento das qualificações dos biólogos. "A inclusão dos biólogos como responsáveis técnicos em empresas potencialmente poluidoras é uma questão de justiça e de fortalecimento das práticas ambientais em nosso Estado. Esses profissionais são amplamente qualificados para atuarem em todas as áreas relacionadas ao meio ambiente, e sua atuação poderá trazer um olhar ainda mais especializado nas atividades de preservação e recuperação ambiental", afirmou o deputado. A mudança é respaldada por resoluções do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que, ao longo dos anos, autorizou os biólogos a atuarem em setores como manejo florestal, agropecuária e indústria da madeira. Com essa aprovação, empresas de setores poluidores terão um leque ampliado de profissionais aptos para a responsabilidade técnica. Com a aprovação do projeto, espera-se um impacto positivo tanto para as empresas que agora contarão com um leque maior de profissionais capacitados, quanto para os biólogos que passam a ter novas oportunidades de atuação. "O mercado ambiental ganha ao poder contar com a expertise de profissionais que dedicaram suas carreiras ao estudo da biologia e do meio ambiente. Essa inclusão é mais um passo em direção ao desenvolvimento sustentável do nosso Estado", finalizou Bessa. A proposta foi recebida com entusiasmo por ambientalistas e profissionais da Biologia, que veem na medida uma forma de fortalecer a atuação dos biólogos em prol do desenvolvimento sustentável no Amazonas.  

Aconteceu nesta quinta-feira (17/10), a Sessão Especial de outorga da Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês de Vasconcellos Dias. O evento, que ocorreu no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu autoridades, alunos e a comunidade escolar para celebrar o papel fundamental dos professores na formação de cidadãos. A Medalha Ignês de Vasconcellos Dias é uma honraria criada para reconhecer o trabalho e a dedicação de profissionais da educação que, com seu empenho, transformam vidas e promovem o conhecimento. Durante a cerimônia, o deputado Carlinhos Bessa (PV), primeiro vice-presidente da Aleam, destacou a importância do ensino e a influência positiva que os educadores exercem sobre a sociedade. "Hoje, celebramos aqueles que, com amor e dedicação, moldam o futuro de nossas crianças e jovens. A educação é a base de uma sociedade justa e igualitária, e esses professores são verdadeiros heróis do cotidiano", afirmou o deputado. Entre os homenageados, estavam educadores de diversas instituições de ensino, que compartilharam suas experiências e desafios enfrentados ao longo de suas carreiras. O deputado Carlinhos Bessa (PV) homenageou dois profissionais da educação, os professores Júlio Viana da Silva e Núbia Litaiff Moriz Schwamborn. Cada um deles trouxe uma trajetória inspiradora que reflete a dedicação e o compromisso com a educação. Núbia Litaiff Moriz Schwamborn é amazonense, nascida em Manaus em 20 de outubro de 1964, e residente em Tefé desde a infância. Licenciada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Núbia é pós-graduada em Língua Portuguesa e Linguística do Texto pela UFRJ, além de ter um doutorado em Ciências da Educação, concluído em 2016. Com uma carreira que começou em 1985, quando foi aprovada no concurso público da Seduc, Núbia tem se dedicado à pesquisa em Literatura Pan-Amazônica e ao ensino em diversas instituições, incluindo a UEA. Em 2003, organizou a coletânea "Um Click, Um Poema, Uma Realidade", e, em 2020, publicou a obra "Lendas Amazônicas". Sua sala no Centro de Estudos Superiores de Tefé é nomeada em sua homenagem, refletindo seu impacto duradouro na educação. Júlio Viana da Silva, natural de Manaus, formou-se em Licenciatura em Química pelo Centro Universitário do Norte – Uninorte e atualmente cursa Mestrado Profissional em Ensino Tecnológico pelo IFAM. Iniciou sua carreira como professor substituto no Instituto Federal do Amazonas em 2012 e, em 2014, foi aprovado no concurso da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas. Atuando como gestor desde 2017, Júlio acredita que a educação é a chave para o desenvolvimento e a cidadania. Atualmente, ele dirige a Escola Estadual Leopoldo Neves, onde continua impactando a vida de seus alunos. Ainda durante a cerimônia, o deputado Carlinhos Bessa (PV) enfatizou a importância de valorizar os educadores, destacando que a educação é a base de uma sociedade justa e igualitária. Ele ressaltou que, por meio de iniciativas como essa, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a educação e com aqueles que dedicam suas vidas a formar futuros cidadãos.  

Idosos têm encontrado dificuldades em acessar sozinhos os canais de atendimento dos planos de saúde, pois, com o crescimento das tecnologias virtuais, grandes empresas aderiram ao uso de inteligência artificial nos canais telefônicos para o atendimento ao consumidor. Com o objetivo de incluir de forma eficiente os idosos nesse processo, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 619/2024, que trata sobre a obrigatoriedade de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos. Apresentado pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), o PL prevê que as operadoras de saúde que operam no Amazonas disponibilizem canal telefônico, obrigatoriamente operados por pessoas, sendo vedada a utilização de inteligência artificial, que atenderá exclusivamente o consumidor com idade igual ou superior a 60 anos. “O intuito é resguardar o consumidor idoso, pois é necessário para este grupo o atendimento por meio de recursos humanos para melhor atendê-los e protegê-los”, justificou Bessa, afirmando entender que não se pode admitir qualquer dificuldade de atendimento ou negativa de cobertura por conta de uma questão tecnológica forçada pela operadora. Proteção aos jovens Buscando implementar ações integradas e contínuas de prevenção e assistência, alinhando às melhores práticas nacionais e internacionais no combate ao uso de drogas, a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o PL nº 609/2024, instituindo o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Amazonas. A proposta reconhece a importância de medidas preventivas baseadas em educação, esportes, cultura e valorização de vínculos familiares e comunitários como instrumentos essenciais para reduzir o contato inicial de jovens com substâncias psicoativas. “A criação de programas de reintegração social e educacional é fundamental para oferecer novas oportunidades e resgatar jovens da marginalização e exclusão social” aponta Menezes. Para a deputada, a crescente vulnerabilidade dos jovens ao uso de substâncias ilícitas e lícitas, associada a fatores sociais como a pobreza, a desigualdade e a falta de oportunidades educacionais e de lazer, exige uma resposta urgente e estruturada por parte do poder público.