Duas Cessões de Tempo marcaram as atividades no plenário Ruy Araújo, durante a Sessão Ordinária, desta quarta-feira (26/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A campanha “Março Lilás”, voltada para conscientização sobre a prevenção e combate ao câncer de colo uterino; e a valorização dos profissionais de engenharia agronomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs). De iniciativa do deputado George Lins (UB), a primeira Cessão de Tempo foi em favor dos médicos Higino Figueiredo, cirurgião oncologista, e Helliamara Teles, ginecologista. Os especialistas informaram que o câncer de colo de útero é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Higino Figueiredo ressaltou a importância do espaço para discussão, e falou do objetivo de sensibilizar o poder público sobre a necessidade da vacinação contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV) e da vacina nonavalente. Atualmente, é oferecida a vacina quadrivalente, para meninas de 9 a 13 anos, e o médico defende a oferta também da vacina HPV nonavalente, também conhecida como Gardasil 9, que é uma vacina que protege contra nove tipos do HPV. “Em países do primeiro mundo, esta vacina já conseguiu erradicar o câncer de colo uterino”, informou o médico, afirmando o empenho dos profissionais da saúde para que as mulheres amazonenses também tenham acesso à esta vacina. O câncer de colo uterino é o que mais acomete as mulheres amazonenses, segundo dados da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), daí a necessidade de investimentos na principal forma de combate deste tipo de câncer, que é a vacinação, apontou o médico. Já a médica Helliamara chamou atenção também para a importância da conscientização e principalmente para a realização de exames preventivos, que asseguram o diagnóstico precoce. “A conscientização impacta diretamente no diagnóstico precoce, e assim as mulheres, principalmente as do interior do estado, não cheguem à FCecon em um estágio muito avançado da doença”, explicou a médica. Profissionais de Engenharia e Arquitetura Em seguida, aconteceu mais uma Cessão de Tempo, em favor do coordenador regional da Associação Nacional de Engenharia e Arquitetura das Instituições Federais de Ensino (Engarquifes), Luiz Henrique Castelo de Souza. De iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT), a Cessão de Tempo teve o objetivo de apresentar e debater propostas em defesa da valorização dos profissionais de engenharia e agronomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Engenheiro civil e servidor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Souza falou sobre a responsabilidade sobre a manutenção predial, promoção da garantia da qualidade dos serviços que são executados nas IFEs; além da elaboração de normas técnicas, dentre outros pontos. “Nossa missão é promover infraestrutura, através da engenharia civil, levar educação aos quatro cantos do nosso estado”, apontou o Luiz Henrique, complementando que o objetivo é buscar a valorização salarial dos profissionais de engenharia e arquitetura dentro das IFEs, incluindo as universidades federais, escolas técnicas e institutos federais. “Hoje recebemos menos da metade do piso salarial da categoria”, destacou o representante dos servidores, informando ainda que além da questão salarial, buscam uma jornada de trabalho de 20horas semanais, visando reter os profissionais na missão de educar. “Viemos aqui pedir apoio político para enfrentar essa situação de desprestígio que vivemos”, declarou Luiz Henrique, pedindo apoio dos parlamentares em relação às Emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória (MP) 1286/2024, que propõe a adequação da jornada de trabalho de engenheiros, agrônomos, arquitetos e urbanistas das IFEs para 20 horas semanais, com possibilidade de extensão para 40 horas com remuneração proporcional.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (26/3), Cessão de Tempo proposta pelo deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer do Colo do Útero. O evento reforçou a importância da conscientização e prevenção da doença, contando com a participação de renomados especialistas da área da saúde. Entre os palestrantes, o cirurgião oncológico Higino Felipe Figueiredo, da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) - Amazonas, destacou os desafios e as estratégias para o enfrentamento da doença no estado. O especialista enfatizou que a doença, altamente prevenível, continua vitimando muitas mulheres devido à baixa cobertura vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV) e à dificuldade de acesso a exames preventivos, especialmente no interior do estado. “Infelizmente, ainda estamos muito longe da meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2030. Precisamos sensibilizar a sociedade, os gestores públicos e ampliar as estratégias de vacinação e rastreamento da doença”, ressaltou. Necessidade da prevenção Higino Figueiredo reforçou que a vacinação contra o HPV é a ferramenta mais eficaz para reduzir a incidência da doença. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a vacina quadrivalente, mas países como os EUA e a Austrália já consideram o câncer do colo do útero erradicado devido à ampla cobertura vacinal com a versão nonavalente, que protege contra nove subtipos do vírus. Além disso, ele destacou a importância do exame preventivo Papanicolau e do teste de HPV-DNA como métodos essenciais para a detecção precoce da doença. Segundo a OMS, a meta até 2030 é que 90% das meninas estejam vacinadas antes dos 15 anos e que 70% das mulheres entre 35 e 45 anos realizem exames periódicos para identificação precoce do vírus. Na Cessão de Tempo, a ginecologista Heliamara Teles, professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e vice-presidente da Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia (ABPTGIC) - Região Norte, reforçou a urgência de ações efetivas para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as políticas públicas de prevenção e tratamento do câncer do colo do útero, visando salvar vidas e melhorar a qualidade de vida das mulheres amazonenses. “O tratamento precoce é fundamental, e justamente por isso defendemos a vacinação”, disse.  

Com o objetivo de estimular práticas sustentáveis no setor industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), promovendo inovação, eficiência energética e responsabilidade ambiental, o deputado Dr. George Lins (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 206/2025, instituindo as diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). A propositura fez parte da pauta de tramitação ordinária, desta quarta-feira (19/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A ZFM tem um papel fundamental na economia nacional, sendo responsável por gerar empregos, promover a industrialização da Amazônia e contribuir para o equilíbrio do comércio exterior brasileiro. No entanto, destaca Lins, o desenvolvimento sustentável da região demanda medidas que incentivem a adoção de práticas industriais mais limpas e eficientes, reduzindo impactos ambientais sem comprometer a competitividade das empresas instaladas. “A proposta reforça o compromisso do Estado com a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que fortalece o setor produtivo da Zona Franca de Manaus, garantindo competitividade e inovação de forma responsável”, afirmou Dr. George. Dentre as propostas apresentadas pelo PL estão o fomento e adoção de tecnologias limpas e processos produtivos sustentáveis; incentivo do uso de energias renováveis e eficiência no consumo energético; promoção da logística reversa e da economia circular; redução da emissão de resíduos sólidos, poluentes e gases de efeito estufa; parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos ambientais ao desenvolvimento de soluções inovadoras. Ponto de desaparecidos Destaque para o PL nº 199/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), propondo a obrigatoriedade que os municípios e os organizadores de evento de médio e grande porte, instalem pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas perdidas, especialmente crianças. Os pontos de encontro deverão ser instalados em pontos turísticos de grande circulação de público e em eventos de médio e grande porte, considerando estudos técnicos de viabilidade garantindo fácil acesso e visibilidade. “A implementação destes pontos de encontro é uma estratégia eficaz para mitigar o risco de desaparecimentos e facilitar a localização de pessoas perdidas”, afirma Cidade, lembrando que em eventos com grande aglomeração de pessoas, é comum que indivíduos se percam de seus acompanhantes. A existência de pontos de encontro bem-sinalizados e de fácil acesso proporciona um local seguro para onde essas pessoas podem se dirigir, facilitando a atuação das equipes de segurança e reduzindo o tempo de separação. A legislação proposta também prevê a possibilidade de os municípios estabelecerem parcerias com a iniciativa privada à instalação, manutenção e operação dos pontos de encontro. “Essa colaboração pode resultar em benefícios mútuos, como a redução de custos para o poder público e a associação da imagem das empresas a iniciativas de responsabilidade social”, destacou o deputado Roberto Cidade. Conscientização Também iniciando tramitação nesta quarta-feira, o PL nº 203/2025, apresentado pela deputada Débora Menezes (PL), trata sobre as diretrizes para a criação do programa “Sempre Alerta”, com o objetivo de ampliar a conscientização e a denúncia de casos de abuso sexual infantil no Amazonas, utilizando a tecnologia não apenas como aliada para a disseminação de informações a respeito da prevenção, como também um canal de denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O texto estabelece as diretrizes para criação do Programa “Sempre Alerta”, com o objetivo de enviar trimestralmente mensagens de texto (SMS) para a população, contendo informações sobre prevenção, identificação e denúncia de abuso sexual infantil. “O abuso de crianças e adolescentes é uma triste realidade e a disseminação de informações que ajudem a capturar abusadores é uma das principais ferramentas para combatê-lo”, afirma a deputada.