Com o intuito de melhorar o aproveitamento dos resíduos sólidos provenientes das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais e agrícolas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve transformada na Lei Ordinária nº 7.096/2024, a proposta que estabelece diretrizes gerais à implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano, no Amazonas. “Às vésperas da COP 30, é importante que possamos reforçar a legislação que promova a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. A nossa lei incentiva a produção de biogás e biometano, reduzindo os impactos ambientais associados à disposição inadequada e contribuindo com a gestão sustentável de resíduos. Além disso, busca estimular a inovação no setor energético, criando oportunidades à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à capacitação de profissionais locais”, destacou o deputado presidente. A lei pretende incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação do biogás e do biometano na matriz energética do Amazonas; promover o desenvolvimento tecnológico voltado à produção de biogás e de biometano, orientado para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; estabelecer regras e instrumentos de organização para auxiliar e promover incentivos, fiscalização e apoio à cadeia produtiva do biogás e do biometano. As atividades de transferência e transporte de resíduos e efluentes, de produção de biogás e de biometano e de geração de energia elétrica, a partir do biogás, serão submetidas a licenciamento ambiental, segundo o seu potencial poluidor, nos termos da legislação federal e estadual aplicável e de acordo com o que estiver previsto em regulamento, também estão previstas na legislação. As operações de produção e comercialização de biogás e de biometano devem ser submetidas às normas de segurança contra incêndios contidas na legislação federal e estadual. O parlamentar destaca, ainda, que a iniciativa vai ao encontro das diretrizes preconizadas pela Matriz Econômica-Ambiental e de Bioeconomia, sancionada pelo Governo do Estado, na Lei nº 7.302, de 7 de janeiro de 2025, que propõe, entre outras coisas, promover o alinhamento das necessidades do Amazonas com a agenda mundial de Bioeconomia, imprescindível para o desenvolvimento sustentável do Estado. “Precisamos buscar alternativas, estabelecer prioridades e encontrar soluções sustentáveis para uma relação mais harmoniosa entre o progresso e a sustentabilidade”, completou Cidade.  

O estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará disponível aos torcedores que forem assistir ao jogo Vasco x Madureira, que será realizado na quinta-feira (23/1), às 20h30 (horário Manaus), na Arena da Amazônia, pela 4ª rodada do Campeonato Carioca. O acesso ao estacionamento da Casa Legislativa, que disponibilizará 700 vagas, estará liberado a partir das 17h e permanecerá aberto até às 23h30 aos torcedores. Os idosos e pessoas com deficiência terão as vagas preferenciais garantidas. O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), enfatizou que a Casa Legislativa tomou todas as providências para que os torcedores possam deixar seus veículos em segurança ao irem assistir o jogo. “A Aleam tomou as medidas necessárias para garantir a segurança dos veículos dos torcedores que forem ao estádio torcer. Podem ficar sossegados”, garantiu Cidade. A Assembleia Legislativa do Amazonas fica localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, divulgou a programação das atividades que serão realizadas em 2025. Uma das novidades é que a Casa pretende consolidar o projeto “Cidadão de Berço”, iniciado no ano passado. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, explicou sobre o projeto “Cidadão de Berço’, que promove formação cidadã e política às crianças do 1º ano do ensino fundamental, com atividades lúdicas, onde são construídos conceitos a respeito da política, livres de preconceitos. Segundo ele, este ano, serão trabalhadas quatro escolas, sendo duas no primeiro semestre e duas escolas no segundo semestre, com realização de visitas às escolas de educação infantil da rede pública e também levando os alunos à Assembleia, nos moldes do programa “Conhecendo o Legislativo”. “O ‘Cidadão de Berço’ deste ano visitará as escolas, com cinco encontros em cada uma delas e finalizará na Assembleia, onde as crianças conhecerão o plenário e entregarão uma carta ao presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade. Elas também terão apresentações sobre cidadania, com metodologia lúdica usando fantoches”, explicou. Jander enfatizou, ainda, que a intenção da programação das atividades é dar continuidade aos programas já consolidados na Escola, como o “Parlamento Jovem”, que em 2025 será realizado no segundo semestre; o “Educando pela Cultura”; o “Educando pelo Amazonas” e também a próxima edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), além da realização de cursos regulares de capacitação para os servidores e para a comunidade. Início das atividades As atividades da Escola iniciam na terça-feira (28/1), com a “Jornada Pedagógica 2025”, que segue até o dia 30, sempre começando a partir das 9h. No auditório Senador João Bosco, a programação será no dia 28/1 e no auditório Sônia Barreto, nos dias 29 e 30/1. O objetivo do evento é integrar as gerências da Escola com a apresentação de um resumo dos resultados de 2024 e, explanar acerca das ações para o ano de 2025, sobre projetos, cursos, palestras e outras atividades de cunho formativo. O público-alvo são servidores da escola, representante dos gabinetes e de Comissões da Casa. Programação Fevereiro A Escola inicia oficialmente as atividades com a Abertura do Ano Letivo 2025, no dia 26 de fevereiro, no auditório Senador João Bosco com o tema “Educação Legislativa, Democracia e Participação Social”, com palestra do presidente da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Roberto Eduardo Lamari. Março O programa “Cidadão de Berço” terá atividades de imersão com desenvolvimento dos temas nas escolas, com alunos da educação infantil e ensino fundamental, nos dias 10, 14, 17, 21, 24 e 28 de março. No dia 7 de março, o “Educando pela Cultura” realiza evento voltado ao Dia da Mulher. De 19 a 21 de março, o “Educando pelo Amazonas” visita os municípios de Nhamundá (a 383 quilômetros de Manaus) e Barreirinha (a 331 quilômetros). Abril A Escola se prepara para realização da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2025), cuja principal finalidade é facilitar o intercâmbio de experiências e disseminação de conhecimentos indispensáveis à prática parlamentar, nas Câmaras municipais. Desde 2022, o Feclam foi oficialmente incluído no calendário de eventos da Casa Legislativa, com a Resolução Legislativa nº 858. Também em abril, o “Educando pela Cultura” realiza evento voltado à história dos povos originários. Maio O “Educando pela Cultura” realiza evento pelos 140 anos da Abolição da Escravatura no Amazonas, em 13 de maio, e o “Educando pelo Amazonas’, entre os dias 21 a 23/5 estará no município de Humaitá (a 590 quilômetros). Entre os dias 12 a 16, a Escola do Legislativo realiza a Semana de Educação Legislativa. Junho O “Educando pelo Amazonas” visita os municípios de Tabatinga (a 1.108 quilômetros) e Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros) e o “Educando pela Cultura” realiza o evento “Festejos juninos e a influência europeia”, no dia 30 de junho. Agosto O “Educando pelo Amazonas” visita Lábrea (a 702 quilômetros) e o “Educando pela Cultura” realiza o evento “Combate ao Feminicídio”, no dia 29 de agosto. Também em agosto, ocorrem as eleições dos representantes das escolas participantes do programa “Parlamento Jovem 2025”, realizado pela Gerência de Educação Cidadã da Aleam. Setembro O “Educando pela Cultura” abre o mês com a realização do evento “Setembro Amarelo”, de 8 a 12 de setembro. De 15 a 19 de setembro ocorre a Jornada Parlamentar da 17ª Legislatura do Parlamento Jovem. No dia 19 de setembro, acontece o II Encontro Estadual do Parlamento Jovem. De 24 a 26 de setembro, o “Educando pelo Amazonas” estará em Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). Outubro O “Educando pelo Amazonas” estará em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros). Novembro O “Educando pela Cultura” realiza no dia 25 de novembro, o Prêmio Nestor Nascimento. Nos dias 27 e 28 de novembro, a Escola do Legislativo comemora seu aniversário de 20 anos e encerra o ano letivo.