A Pauta de Tramitação Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira, 20/6, trouxe Projetos de Lei sobre assistência social e saúde apresentados pelos deputados estaduais, como a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas, isenção de custas judiciais para medidas protetivas e programa “pé diabético”. O Projeto de Lei nº 411/2024, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), institui no Estado, a divulgação de informações de pessoas não identificadas civilmente nas Unidades de Saúde do Estado. A matéria prevê que as Unidades de Saúde deverão divulgar, em seu portal na internet, informações pra facilitar o Gerenciamento de Pessoas não Identificadas Civilmente que se encontrem nas unidades emergenciais, conveniadas ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As informações deverão ser publicadas em 48 horas após a internação de um paciente não identificado civilmente, nas quais constará uma foto em papel ou digital, bem como informações do local e condições em que foi encontrado o paciente. Segundo o autor da proposta, para garantir que a divulgação de informações seja feita de maneira ética e legal, é essencial que as unidades de saúde adotem políticas claras de proteção de dados e confidencialidade, assegurando que apenas informações relevantes e necessárias sejam compartilhadas para os propósitos adequados. “O respeito aos direitos individuais, à privacidade e à segurança das informações pessoais deve sempre ser prioritário”, afirmou o deputado Wanderley Monteiro. Por sua vez, o deputado Rozenha (PMB) propôs o Projeto de Lei nº 413/2024, que altera, na forma que específica a Lei nº 6.646 de 15 de dezembro de 2023, dispondo do regulamento das custas judiciais no Poder Judiciário do Amazonas. Com a alteração ficam isentas de custas processuais para a solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas, as mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira. “A violência doméstica não escolhe classe social, renda ou status econômico. Neste sentido, a isenção de custas processuais é uma medida necessária para assegurar que todas mulheres, independentemente de sua situação financeira, possam buscar a proteção e obter a proteção legal que merecem. Tal medida não apenas promove a igualdade de acesso à justiça, como também reconhece a urgência em proteger as vítimas de tal violência”, afirmou Rozenha. O deputado Rozenha também é o autor do PL nº 415/2024, que dispõe sobre diretrizes para o Programa de Saúde do "Pé Diabético" no Estado. Segundo o parlamentar, o programa visa a prevenção, o diagnóstico e o tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. “Diabéticos são propensos à doença do pé, e o temor de gangrena está sempre presente nas mentes dos diabéticos que se esforçam para manter a saúde e proteger as vidas. O projeto aponta a diminuição das amputações de membros inferiores de pacientes diabéticos proporcionando melhora na qualidade de vida e diminuindo os efeitos psicológicos do procedimento com o fim contribuir com medidas para salvar vidas”, afirmou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em sessão plenária, na quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei n° 853/2023, de autoria do deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante). A nova Lei institui o dia 8 de julho como o "Dia Estadual da Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação" no Amazonas. Conforme o artigo 1° da lei aprovada, fica instituído no Amazonas o "Dia Estadual da Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação", a ser comemorado anualmente em 8 de julho. O dia passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, conforme especificado no artigo 2°. O artigo 3° da Lei detalha que, no "Dia Estadual da Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação", entidades públicas e privadas poderão realizar uma série de eventos com o objetivo de incentivar, divulgar e destacar a importância dessas áreas. O deputado estadual Wanderley Monteiro destacou a importância da aprovação do projeto. "A criação do 'Dia Estadual da Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação' é um marco para o Amazonas. Este dia não apenas celebra os avanços nessas áreas, mas também promove um ambiente de incentivo e debate, essencial para o desenvolvimento contínuo do nosso Estado. A ciência e a tecnologia são pilares fundamentais para a inovação e o progresso, e este dia ajudará a reforçar essa mensagem”, disse o parlamentar. Com a aprovação deste Projeto de Lei, o Amazonas dá um passo significativo em direção ao fortalecimento e valorização da ciência, tecnologia, comunicação, informática e inovação, integrando estas áreas cruciais ao seu calendário oficial e incentivando a produção de conhecimento e a inovação tecnológica em todo o Estado.  

Na sexta-feira (14/6), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), realizou visita à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O principal objetivo foi conhecer os estudos científicos e tecnológicos voltados para a agropecuária na Amazônia. A recepção foi conduzida pelo chefe geral da Embrapa no Amazonas, o pesquisador Everton Cordeiro, que apresentou os principais projetos e pesquisas em andamento. Esses estudos são focados em promover a sustentabilidade e a inovação na produção agropecuária, crucial para a preservação e desenvolvimento da região amazônica. Durante o encontro, foram discutidas também as possibilidades de fortalecer a parceria entre a Embrapa e o Poder Legislativo. Essa colaboração visa a elaboração de políticas públicas que possam apoiar e expandir as iniciativas tecnológicas e científicas desenvolvidas pela Embrapa, assegurando que essas inovações sejam aplicadas de maneira eficaz no setor agropecuário do Amazonas. O deputado Wanderley Monteiro destacou a importância dessa sinergia entre ciência e política para o desenvolvimento sustentável da região. "A Embrapa desempenha um papel vital na pesquisa agropecuária e nossa parceria é essencial para transformar essas inovações em políticas públicas que beneficiem toda a população. Estamos comprometidos em apoiar essas iniciativas e promover um futuro sustentável para a Amazônia", afirmou Monteiro. A visita reforça o compromisso da Casa Legislativa em apoiar a ciência e a tecnologia como pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e ambiental da região. A cooperação entre a Embrapa e o Poder Legislativo promete trazer avanços significativos à agropecuária amazônica, promovendo um equilíbrio entre progresso e sustentabilidade.