Dermilson Chagas afirma que UEA precisa de autonomia administrativa e financeira

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) defendeu, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (6), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Amazonas conceda a autonomia administrativa e financeira para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) pela relevância do trabalho que a instituição desenvolve ao longo dos seus 20 anos, que serão completados em agosto deste ano, nas áreas do ensino, pesquisa e extensão.

“Nós lutamos, em 2017, pelo orçamento da UEA porque o Governo do Estado provisionava um orçamento para a Universidade e só passava aquilo. E a arrecadação da UEA, que é um Fundo, era maior do que o repasse. E esse recurso do Fundo tem que ir integralmente para a UEA. O que nós temos de discutir hoje é a autonomia administrativa e financeira da UEA”, argumentou Dermilson Chagas.

Em 2017, o deputado Dermilson Chagas aprovou a Emenda Modificativa nº 36 ao Projeto de Lei (PL) nº 84, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2018, com o objetivo de dar autonomia financeira-orçamentária à UEA.

A emenda apresentada pelo parlamentar modifica o parágrafo único do artigo 22 do Projeto de Lei nº 84, que passou a ter a seguinte redação: “Não será considerada, para efeitos do caput deste artigo, a reserva à conta de receitas próprias e vinculadas, garantida também a autonomia financeira-orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, vedado contingenciamentos e desvios de finalidades dos recursos vinculados à UEA, ficando a definição dos gastos e investimentos ao Conselho Universitário e assembleias da comunidade acadêmica”.

E, em 2019, Dermilson Chagas também contribuiu para o trabalho de excelência que é desenvolvido pela UEA quando destinou R$ 100 mil, por meio da emenda parlamentar nº 008/008, para que a instituição fizesse a aquisição de computadores e projetores multimídia.

“Se nós dermos essa autonomia administrativa e financeira para a UEA, ela irá longe. Se formos relacionar aqui o que a UEA já pesquisou até hoje sobre o Amazonas, nós vamos encontrar muitos trabalhos acadêmicos de relevância internacional, dentre esses temas se destaca as pesquisas sobre nova matriz econômica, que podem direcionar as ações do Governo do Estado para a criação de políticas públicas que beneficiem todo o Amazonas e a sua população, porque o que se tem hoje é a falta de sintonia entre o Executivo e a Ciência”, criticou o parlamentar.

Histórico da UEA

A UEA tem como missão promover a educação, desenvolver o conhecimento científico, particularmente sobre a Amazônia, conjuntamente com os valores éticos capazes de integrar o homem à sociedade e de aprimorar a qualidade dos recursos humanos existentes na região em que está inserida. Foi instituída pela Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, regulamentada através do Decreto nº 21.666, de 12 de janeiro de 2001, como Fundação Integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual.

As atividades acadêmicas tiveram início no dia 3 de agosto de 2001 e, em 30 de junho de 2005, foi realizada a formatura da primeira turma, com 7.150 alunos do curso Normal Superior do Programa de Formação de Professores (Proformar) – um projeto vencedor do prêmio Objetivos do Milênio e apontado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como modelo a ser seguido por outros países.

A UEA possui mais de 20 mil estudantes regularmente matriculados na graduação e, também, na pós-graduação. É a maior universidade multicampi do País, ou seja, é a instituição de ensino superior brasileira com o maior número de unidades que integram a sua composição. Em sua estrutura estão cinco Unidades Acadêmicas na capital (Escolas Superiores); seis Centros de Estudos Superiores e 14 Núcleos de Ensino Superior no interior do estado.