Dermilson Chagas afirma que ZFM não pode sofrer as consequências das desavenças políticas

O parlamentar destacou que, agora, ao invés de brigas políticas, é necessário a soma de esforços para uma solução dos problemas que afetam as vantagens da ZFM

O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) afirmou, nesta segunda-feira (18/4), que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos importados e nacionais, prevista no Decreto 10.979/22, que foi prorrogado por mais 30 dias, até o dia 1º de maio, como qualquer redução de impostos no Brasil, reduz a vantagem comparativa e prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Decreto reduz em 25% os percentuais de IPI incidentes sobre produtos importados e nacionais, medida considerada prejudicial aos interesses da ZFM. O deputado Dermilson Chagas enfatizou que a prorrogação contrariou um acordo firmado pelo próprio presidente Jair Messias Bolsonaro, no início do mês de março, que prometeu reeditar o decreto para dele excluir os produtos fabricados na ZFM.

“A exclusão seria uma coisa boa para o Amazonas, porque se tivesse sido efetivada iria atender o desejo de se manter intacto o atual conjunto de vantagens comparativas, além de conter rumores de possíveis novas alterações que tanto desgastam e contribuem para aumentar a insegurança jurídica do modelo. Infelizmente, a manutenção desse decreto descumpriu o acordo que previa excluir produtos da ZFM, e a sinalização da equipe econômica de novas reduções só aumentam a insegurança jurídica do modelo, pondo em risco novos investimentos e geração de emprego e renda na região”, comentou o deputado Dermilson Chagas.

“Depreende-se, com a prorrogação, apesar de curta, que o Governo Federal pretende apenas ganhar tempo, talvez visando novas rodadas de negociações, novas reduções de alíquotas. Mas, apesar de atuar na oposição, não me somo ao ‘quanto pior, melhor’! Torço e luto pelo Amazonas e os interesses da população que aqui nasceu ou escolheu viver”, defendeu o deputado Dermilson Chagas, lembrando que a ZFM está garantida no artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e pela Emenda Constitucional nº 83/2014, que prorrogou os mesmos incentivos até o ano de 2073.

Apatia do Governo do Amazonas

O deputado Dermilson Chagas também ressaltou que o Governo do Amazonas poderia ter atuado junto ao Governo Federal de forma mais incisiva para encontrar uma solução pacífica para o imbróglio envolvendo a ZFM. O deputado Dermilson Chagas analisou que é nítido desprestígio do governador do Amazonas, Wilson Lima, junto ao presidente Jair Messias Bolsonaro.

“As decisões do Governo Federal desconsideram os apelos e o prestígio que o governador diz ter no Planalto”, comentou o parlamentar. “E, sem nenhuma novidade, o que é feito é somente para ressaltar um pretenso prestígio do atual governador do Amazonas junto ao presidente. Foi anunciado com estardalhaço midiático e eleitoreiro um acordo que não foi concretizado e agora se faz mais anúncios de que o Estado irá entrar com uma ação no STF. Esse não é o caminho. O ideal é a soma de todos os esforços da bancada e do Governo do Estado para se reunir com o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro para se chegar a um denominador comum e acabar com retaliações”, argumentou o deputado Dermilson Chagas, ressaltando que a união política é essencial na luta permanente pela manutenção das vantagens comparativas da ZFM.

“No mínimo, essas ameaças deveriam também servir para uma discussão séria, propositiva, análise e solução das razões pelas quais a tão desejada mudança da matriz econômica do Estado, que deveria reduzir a incômoda dependência da ZFM, não sai do campo da esperança e só é lembrada nas crises e nos discursos demagógicos daqueles que há mais de 20 anos boicotam, eles próprios, todos os recursos do FTI criados por lei e destinados exatamente para financiar e fomentar atividades produtivas e o desenvolvimento do interior do Amazonas”, argumentou o deputado Dermilson Chagas.

“Os ânimos estão acirrados, a verdade espancada, mas volto sobre o tema FTI, em outro momento, para contextualizá-lo no verdadeiro espaço que esse Fundo deveria estar ocupando, com folga, complementando a ZFM na geração de emprego, trabalho e renda, e contribuindo significativamente para economia do Estado, não fosse ele, há décadas, totalmente desviado de suas finalidades”, analisou o parlamentar.

COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA