Dermilson Chagas entra com ação na Justiça para impedir que Wilson Lima utilize o cartão Auxílio Estadual

O deputado Dermilson Chagas entrou, na quarta-feira(11), com  ação popular na Justiça estadual contra o governador Wilson Lima. O parlamentar alega que o chefe do Executivo está utilizando a entrega do cartão Auxílio Estadual para promoção pessoal, visando as eleições de 2022.

No documento enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), constam diversas provas de que o governador do Estado está utilizando a ação social para vincular a sua imagem de forma positiva junto à população. Dentre as provas, destacam-se fotos e vídeos das redes sociais do Governo do Amazonas.

Dermilson Chagas destaca que a conduta do governador é uma evidente ofensa ao princípio da impessoalidade e da publicidade, pois, na medida em que essa conduta é vedada constitucionalmente, ele não poderia utilizar o erário público para promoção pessoal, quer por meio de entrega de cartões pessoalmente, quer pela publicidade destes atos com a menção de seu nome e imagem.

No documento, Dermilson Chagas denuncia também eu o Cartão Auxílio Estadual está sendo utilizado por membros do Governo do Estado para fazer política nos municípios do interior, dentre eles o presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá. O parlamentar alega que esses servidores do Governo participam da entrega de cartões sem que tenham nenhuma relação com o programa social que realiza a entrega de cartões.

“O Governo está usando da sua pessoalidade para distribuir o cartão. Isso é crime e não é permitido por lei, com dinheiro público. Essa entrega tem de ser impessoal. É isto que nós estamos pedindo e esperamos que o Tribunal de Justiça venha acolher essa denúncia porque está acontecendo no estado todo”, disse Dermilson Chagas.

Cestas básicas do Governo Federal

Dermilson Chagas também denunciou que o governador Wilson Lima também faz promoção pessoal na entrega das cestas básicas enviadas pelo Governo Federal nos municípios do interior do estado. O deputado destacou que o Governo realiza as entregas divulgando como se fosse uma ação do Estado. Dermilson Chagas também informou que existe um atraso na entrega das cestas básicas destinadas aos pescadores, que também foram adquiridas pelo Governo Federal.

“Ele faz isso não só com o cartão emergencial, mas também com outros benefícios. E, muitas dessas cestas, já estou ouvindo reclamações, já vem estragadas, com gorgulho, especialmente as cestas básicas dos pescadores, que fizeram um processo em Brasília para que o Governo do Estado entregasse. Mas, na realidade, o que acontece é que, como a Secretaria de Produção Rural não tem orçamento, ela pede para os prefeitos pagarem o frete. Muitos pagam e quando elas chegam ao município já estão com gorgulho. Essas cestas foram aprovadas no ano passado e foram compradas neste ano. Nós já estamos em agosto e quem tem fome tem pressa. O governador não passa por esse processo de fome, mas o mais desvalido, o mais impotente economicamente, como os pescadores, sofre as consequências falta de alimento na mesa”, comentou Dermilson Chagas.