Dermilson Chagas revela que Governo diminui porcentagem de candidatos PCDs no concurso da SSP-AM

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na terça-feira (7), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Amazonas desrespeitou a lei estadual nº 5.589/2021, de sua autoria, que estabelece cota mínima de 20% para vagas destinadas aos candidatos com deficiência em concursos públicos.

O parlamentar fez essa afirmação porque o Governo do Estado publicou edital, no último dia 3 de dezembro, no qual concede apenas 10% das vagas para candidatos PCDs que se inscreverem no concurso público para preenchimento de 150 vagas do quadro da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). As vagas são para técnicos de nível superior e assistentes operacionais. Apenas 15 vagas do total disponibilizado são destinadas às pessoas com deficiência.

“Nós fizemos uma lei, que foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo próprio governador Wilson Lima, a qual estabelece uma cota de 20% para inclusão de pessoas com deficiência. Veio a lei do concurso para esta Casa e pela qual briguei para incluir a cota mínima de 20% para as pessoas com deficiência. Infelizmente, negaram esse meu pedido, mostrando que esse governo que está aí não se preocupa com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, argumentou Dermilson Chagas.

O deputado destacou que, o relatório da Comissão de Cidadania, Justiça e Redação (CCJR), informou  que a sua emenda solicitando a inclusão de 20% no edital foi rejeitada por haver previsão condicional e  entendimento do Supremo Tribunal Federal contra a possibilidade de reserva de vagas e até mesmo de participação desses candidatos nos concursos.

“O que o Supremo fala não é para excluir ninguém. O governador que fez campanha recentemente, falando de inclusão, assina um edital dizendo que não há necessidade de destinar 20% de vagas para PCDs e destina apenas 10%. Que inclusão é essa? Que homem é esse que não valoriza o ser humano, que não prioriza as pessoas que têm necessidade de crescimento?  Essas pessoas  querem ter seu próprio salário, se tornarem mais independentes e, até mesmo, se sentirem plenas por contribuir com o orçamento doméstico de suas famílias”, comentou Dermilson Chagas.

Coordenação da Comunicação do deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa