Dermilson Chagas sugere que multas que o Procon aplica em empresas sejam por via judicial

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta quinta-feira (21/10), durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia que uma maneira de fortalecer a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e, ao mesmo tempo, fazer com que o serviço oferecido pelo órgão tenha uma eficácia maior na resolução de problemas da população que procura a instituição para reclamar de maus serviços de empresas, é realizar um convênio com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), para que as multas aplicadas pelo Procon-AM tenha efeito de fato.

“O Procon-AM é um órgão administrativo e, por isso, as multas dele não têm muita força. O que eu questionei ao presidente do órgão, Jalil Fraxe, foi se as multas aplicadas por eles não estavam incentivando que as empresas não corrigissem os seus erros. E sugeri essa parceria com a Defensoria Pública porque a ação indo pela via judicial passará a ter um respeito maior. O cliente indo ao Procon, vai encontrar a Defensoria Pública e entrará com uma ação, que vai doer no bolso da empresa”, justificou Dermilson Chagas.

O parlamentar destacou que a Amazonas Energia é uma das empresas campeã de reclamações e queixas no Procon-AM e, ao longo de vários anos, tem continuado com o mesmo comportamento, apesar de receber multas e de ser constantemente denunciada pelos consumidores.

“A Amazonas Energia é uma das maiores empresas em reclamações, e pouco tem resolvido ao longo do tempo para diminuir tanta demanda ao Procon-AM. Então, o objetivo da minha sugestão é de fortalecer o Procon-AM, atender melhor a população que procura o apoio do órgão para solucionar seus problemas e oferecer um serviço com mais qualidade, ou seja, o objetivo é ajudar”, enfatizou Dermilson Chagas.