Dezembro Verde: Assembleia Legislativa atua no combate ao abandono de animais

O último mês do ano é marcado pela campanha Dezembro Verde, voltada à conscientização sobre a guarda responsável e o não abandono dos animais. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instituiu a campanha no Estado, por meio da Lei nº 4.898/2019, e a escolha deste mês está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva devido às viagens de férias.

Autora da Lei e também presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Aleam (CPAMA), a deputada estadual Joana Darc (UB) destaca que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, no Brasil, existam, aproximadamente, 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos abandonados.

“Abandonar um animal é um crime, isso inicia um ciclo de maus-tratos, pois ele pode morrer na rua, procriar de forma desordenada, o que pode resultar na morte da cadela mãe e de seus filhotes”, informa a parlamentar.

A deputada também é autora da Lei nº 4.970/2019 e da Lei nº 6.181/2023, regulamentando, respectivamente, sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de maus-tratos e abandono de animais; e sobre a Política Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na internet.

Outra legislação aprovada pela Casa Legislativa é a Lei nº 6.582/2023, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelecendo a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM).

Os petshops, clínicas e consultórios veterinários e estabelecimentos similares também foram alcançados pela Lei nº 6.995/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), tornando obrigatório que estes estabelecimentos afixem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais.

A afixação de cartazes, embora muitas vezes possa ser considerada um pequeno gesto, conforme explica o deputado Mário César, “permite uma elucidação sobre a necessidade da adoção de animais abandonados, bem como as responsabilidades assumidas pelo dono no ato da adoção”.

Programação

A Comissão de Proteção aos Animais, ao longo do mês, está desenvolvendo uma agenda de atividades voltadas para a divulgação da campanha Dezembro Verde, que neste ano trabalha o tema “Não abandone quem daria a vida por você”.

Com ações físicas e digitais, as atividades iniciaram no último dia 4/12, com o acendimento das luzes verdes que irão iluminar o prédio da Casa Legislativa durante este mês.

“Infelizmente, a gente recebe casos de abandono de animais diariamente, pois é uma prática criminosa ainda cometida no Brasil inteiro”, declarou Darc, complementando que a iluminação especial da Aleam é uma forma de chamar a atenção da população para a campanha e conscientizar sobre o abandono de animais no Estado.

Nos dias 4 e 5/12 a equipe da Comissão realizou distribuição de cartilhas educativas na orla da Ponta Negra, zona Oeste de Manaus e, também, durante as ações do Castramóvel, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.

A distribuição de material informativo também acontecerá no dia 12/12, no Largo São Sebastião, no Centro.

A agenda de ações prevê a realização no dia 11/12, no hall de entrada da Assembleia Legislativa, de uma feira de adoção de cães.

Também acontecerá uma exposição fotográfica de cães que já foram adotados, buscando sensibilizar as pessoas sobre a importância e a mudança da qualidade de vida dos animais adotados.