Em 2021, Aleam aprovou matérias legislativas que promovem a saúde, a vacinação e direitos de PCDs

No segundo ano consecutivo de pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou vários Projetos de Lei (PL) em relação a área da saúde, em especial propostas voltadas para promover a vacinação, os cuidados para evitar a proliferação de doenças respiratórias e também propostas voltadas a promover melhoria de vida para a população de Pessoas com Deficiência (PCDs) do Amazonas.

Entre as propostas que tramitaram em 2021, Parlamento Estadual aprovou o PL nº 139/2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que institui o Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação no Amazonas. A proposta, já sancionada, cria no âmbito da administração pública estadual uma campanha permanente de combate às fake news sobre vacinação no Amazonas.

No mesmo sentido, o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), propôs o Projeto de Lei nº 65/2021, que obriga as empresas de TV por assinatura, internet, água e energia colocarem nas faturas mensagens de incentivo à vacinação contra a Covid-19, disseminando informações importantes para a população.

Outras propostas de Roberto Cidade foram a Lei nº 5601/2021, que garante o recebimento remoto de receitas médicas por drogarias enquanto perdurar a pandemia, e a Lei nº 5653/2021, subscrita pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), que obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual a disponibilizar álcool em gel 70º para os passageiros higienizarem suas mãos.

A fim de mitigar a transmissão do novo coronavírus em estabelecimentos comerciais, a deputada Dra. Mayara (Progressistas) propôs o PL nº484/2021, que torna obrigatória a higienização de carrinhos e cestas de compras disponibilizados aos consumidores após cada uso. Para a deputada a higienização é necessária para diminuir a transmissão do vírus.

Também pensando na saúde de PCDs, o Parlamento Legislativo aprovou matérias que buscam garantir o acesso dessa população à saúde, como o PL nº 544/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que cria o Sistema Integrado de Atendimento às pessoas com Transtorno de Aspecto Autista (TEA), com vistas à diagnóstico precoce e atendimento médico e social para essas pessoas. Também da deputada Joana Darc é o PL 73/2021, que garante o direito à acompanhante aos PCDs em hospitais e unidades de saúde mesmo durante pandemias.