Em tramitação na Aleam, Projeto de Lei visa proibir ligações de telemarketing por robôs

Proibir ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas ou disparo massivo de chamadas e mensagens de texto em volume superior à capacidade humana de discagem é objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 522/2023.  Proposto pelo presidente Roberto Cidade (União Brasil) a matéria contou na pauta de tramitação desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O avanço tecnológico e a facilidade de acesso aos meios de comunicação permitem benefícios para a sociedade de maneira geral, aponta Cidade, destacando, no entanto, que este avanço tem dado origem a práticas indesejadas e invasivas, como o disparo massivo de chamadas e mensagens de texto em ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços.

“O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, geram estresse e ansiedade, afetando a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos”, explica Roberto Cidade. As empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, televisão a cabo, bancos, instituições financeiras e assistência técnica serão alcançadas no caso de aprovação da matéria.

Terapia

Também presente na pauta de tramitação ordinária, desta quarta-feira, o PL nº 525/2023 autorizada a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar em todo o Amazonas. A terapia consiste na aplicação de uma mistura dos gases ozônio e oxigênio, por meio intravenoso ou intramuscular, em diferentes partes do corpo com a finalidade de fortalecer o sistema imunológico ou eliminar microrganismos que podem causar infecções.

Autor da proposta, o deputado Cabo Maciel (PL) destaca que a regulamentação das práticas de ozonioterapia por alguns Conselhos das Classes Profissionais, como o de odontologia, fisioterapia, farmácia e enfermagem, entre outros, cada um no seu âmbito de atuação e com definição específica sobre capacitação, permitiram o aumento de possibilidades de tratamento e cuidados com a saúde para toda a população.

O Conselho Federal de Medicina, com a RES. nº 2.181/2018, trata a terapia com ozônio em caráter experimental, sendo autorizada sua utilização no ambiente dos estudos científicos, conforme critérios definidos pelo Sistema CEP/CONEP. “A ozonioterapia pode trazer os benefícios para pessoas com imunodeficiência, ajudando no tratamento de doenças autoimunes, ou pode ser usada para auxiliar no tratamento de diversos problemas de saúde”, afirma o parlamentar.