“Essa caixa-preta precisa ser aberta”, afirma Wilker ao denunciar falta de transparência em contratos da Aadesam

O deputado estadual Wilker Barreto usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 9, para denunciar várias irregularidades em ações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), que vão desde a duplicidade de nomes aprovados em concursos públicos até falta de transparência em programas e projetos coordenados pelo órgão. O7 parlamentar revelou que a agência já recebeu, entre 2019 e 2021, R$ 234.561.517,42 milhões em pagamentos do Governo.

Em seu discurso na tribuna, o parlamentar expôs que a Aadesam possui contrato com 14 órgãos ligados à estrutura do Governo, porém, nenhum deles está disponibilizado na página oficial da agência, bem como não estão publicados no Diário Oficial do Governo, impedindo a fiscalização dos recursos repassados pelo Executivo. Em 2019, o Governo destinou R$ 68.022.198,95 para Aadesam e, mesmo em período pandêmico, foram pagos R$ 85.873.375,89 em 2020 e mais R$ 80.665.942,58 em 2021, totalizando R$ 234.561.517,42 milhões em verbas direcionadas à Aadesam.

“Não pode uma entidade de Economia Mista ter contratos de forma direta com o poder público e receber mais de R$ 200 milhões sem nenhum contrato publicado em atenção à Lei da Transparência e ao decreto que obriga a publicação do Diário Oficial do Estado. Por isso, essa caixa-preta da Aadesam precisa ser aberta”, explica Wilker, frisando que a entidade descumpre a Lei de Informação nº 12.527/2001, que “estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo por ele produzidos”.

A agência também ainda fere o artigo 10º, parágrafo 2º do Decreto nº 30.988/2011, do próprio órgão, que determina que “o contrato de gestão será publicado no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, por ocasião de sua celebração, revisão ou renovação, no prazo legal, contado da data de sua assinatura”.

Irregularidades

Uma das denúncias feitas por Wilker foi acerca da realização de dois Processos Seletivos Simplificados – PSS – realizados em 2020 e 2021 pela Aadesam, para fins de contratação de profissionais. O deputado constatou irregularidades no andamento dos dois certames para os mesmos cargos, em menos de 1 ano, e a duplicidade em nomes aprovados em ambos processos seletivos para socioeducador e pedagogo, além do chamamento de apenas 25 candidatos de 113 vagas previstas no PSS/2020 e de 160 aprovados do quantitativo de 184 nomes que deveriam ter sido convocados.

Além disso, o cronograma de atividades do edital do PSS/2021, que teve 2.129 candidatos inscritos, foi feito num prazo recorde de 9 dias, o que se torna questionável a análise de os documentos num curto espaço de tempo

Convocação

Diante de todas as irregularidades denunciadas, Wilker apresentou um requerimento na Casa Legislativa solicitando a convocação do diretor-presidente da Aadesam para prestar esclarecimentos acerca da atuação da entidade junto a Administração Pública, bem como a prestação de contas e motivo da falta de transparência quanto à execução dos recursos públicos recebidos dos 14 órgãos do Governo.

“A Aadesam fere as leis da transparência, é obscura e é o guarda-chuva deste governo. Por isso, estou pedindo a convocação do presidente da agência para que o mesmo venha explicar sobre esses contratos e convençam o parlamento estadual que esses gastos são necessários”, cobrou Wilker.

Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351