Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento é aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas

Durante votação ocorrida, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram aprovados dois Projetos de Lei (PL), oriundos de Mensagens Governamentais.

O PL nº 182/2022 cria o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), que passa a ser gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), com o objetivo de viabilizar investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e de infraestrutura, visando à promoção do desenvolvimento estadual. O PL nº 201/2022 autoriza o Governo Estadual a utilizar empréstimo de R$ 1,5 bilhão contratado junto ao Banco do Brasil, no ano passado, para fortalecer o Fundo.

Segundo a justificativa da Mensagem, os recursos do Fideam poderão ser aplicados em contrapartida de convênio, termo de parceria, contrato de repasse e outros instrumentos congêneres. Também podem ser aplicados nas transferências fundo a fundo e destaques orçamentários para a execução de obras, aquisição de equipamentos e investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e de infraestrutura, visando à promoção do desenvolvimento estadual.

A deputada Alessandra Campêlo (PSC) esclareceu que a criação do Fundo é uma forma de garantir controle e transparência dos gastos e que poderá servir para arrecadação de doações e captação de recursos. “Não é empréstimo, é apenas para organização administrativa, servirá para reunir capital que fica espalhado nas secretarias estaduais em um único local”, explicou.