‘Governo precisa realizar concurso na Saúde, RDA é um contrato precário’, diz Serafim

O deputado estadual Serafim Corrêa defendeu na manhã desta terça-feira (4), durante discurso na Sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam) que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), realize concurso público para substituir servidores temporários por concursados, respeitando o que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração do parlamentar foi feita após manifestação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv), Graciete Mouzinho, durante Cessão de Tempo, para cobrar do Poder Executivo o pagamento de vale-alimentação e adicional periculosidade para técnicos de enfermagem. Esses profissionais, antes contratados por empresas terceirizadas, foram contratados diretamente pela SES-AM.

“No início da legislatura fiz uma sugestão muito clara: o Estado verificaria exatamente quantos profissionais necessita, prepararia e realizaria um concurso, e iria fazendo a substituição dos terceirizados e temporários pelos concursados. À época, o ilustre vice-governador, Carlos Almeida (PRTB) conversou comigo, disse que gostava da ideia, mas que tinha uma certa dificuldade porque seria um choque muito forte, uma mudança de cultura muito rápida e eu disse que isso tinha um preço a ser pago e que essa era a minha sugestão”, disse Serafim.

Em razão da pandemia e por força da Lei nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, o concurso não avançou.

“(O Governo Estadual) não pode mesmo fazer concurso até 31 de dezembro de 2021, mas a minha sugestão é que a SES-AM aproveite este ano para modular o concurso, fazer tudo que tem que ser feito e em 1º de janeiro lance o edital abrindo as inscrições e já inscreva de ofício os 4 mil trabalhadores que saíram das empresas e vieram ser Regime de Direito Administrativo (RDAs) no Estado. E realizado o concurso seja feito a transição progressivamente. Se os 4 mil RDAs passarem no concurso, ótimo. Se parte não passar, ela deverá ser progressivamente substituída”, propôs Serafim.

O parlamentar, que foi prefeito de Manaus de 2005 a 2009, afirmou que essa solução foi adotada no Poder Executivo Municipal e que hoje esse é um problema superado.

“O Executivo Municipal tem um quadro técnico do melhor nível e não sofre os problemas que o funcionalismo do Estado, seja ele direto ou terceirizado, sofre. A solução dada pelo Governo do Estado foi, em razão das empresas que recebiam e não pagavam esses trabalhadores, foi transferir esses trabalhadores para a condição de RDAs. RDA é um contrato precário que tem todos os defeitos do mundo. Reforço, a saída é a realização de um concurso público”, observou o líder do PSB.