Joana Darc acionará a Justiça contra advogado que ameaça construção de rampa de acessibilidade

Um caso de discriminação contra pessoas com deficiência em um condomínio de luxo, localizado na Zona Centro Sul de Manaus, foi alvo de denúncia da deputada estadual Joana Darc (PL), na manhã desta quarta-feira (11). Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar falou da sua indignação, descreveu o caso e prometeu entrar com ação na Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) contra o advogado, além de já estudar o que pode ser feito para puni-lo junto à Justiça do Estado.

Segundo explicou Joana Darc, os administradores do condomínio Atlantis, iniciaram ação para adequar às estruturas físicas do local, com o objetivo de atender às necessidades apresentadas pelas pessoas com deficiência que residem e frequentam o local. Mas desde então, esses moradores enfrentam ameaças vindas de um advogado que não concordou com a construção de uma rampa de acesso à calça que fica em frente à sua casa, do outro lado da rua.

“Como mãe de uma criança que é pessoa com deficiência, estou indignada. Não é possível que em pleno século 21 tenhamos pessoas agindo dessa maneira. Especialmente um advogado que tem o dever de preservar e agir dentro do que rege a Lei”, disparou a parlamentar, avisando que também representará contra o advogado, junto ao Conselho da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Conede-AM).

Em diálogos por um aplicativo de conversas, o advogado afirma que caso a rampa chegue a ser construída, ele fará questão de parar seus carros “todos lá”, cita o trecho enviado à reportagem. Em outro momento, o advogado chegou a dizer “a administração não pode decidir isso na frente da minha casa. Essa rampa poderia ser construída na rotatória, para não atrapalhar nenhuma casa”, completou dizendo que a administração do condomínio “pensa que vai me prejudicar”.

De acordo com a Lei federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) empresas e condomínios são obrigados a adequar suas estruturas físicas à acessibilidade necessária para a locomoção desse público.

“Como secretária da pasta da Pessoa com Deficiência e presidente do Conede estou acostumada a receber denúncias desse tipo. Esse é um caso claro de discriminação. Eu mesma tenho muita dificuldade de aplicar ações, por encontrar resistência pelo simples fato de ser algo direcionado para pessoas com deficiências. Muita coisa mudou com o apoio da deputada, que é mãe de um bebê com deficiência, mas o preconceito e a discriminação ainda estão muito presentes na sociedade”, ressaltou a secretária executiva da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e também Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Conede), Lêda Maia.

Semana emblemática

O ato discriminatório acontece nos dias que antecedem a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 27, deste mês. A coincidência de acordo com Joana Darc, levanta o debate entorno da inclusão e proteção dos direitos da pessoa com deficiência no Amazonas.

“É um caminho longo, que passa por um trabalho estrutural junto à sociedade. Infelizmente, o preconceito vem de todos os lados. Mesmo pessoas com alto grau de instrução se posicionam de maneira a cercear o direito desse público, que não é só feito por pessoas com deficiência visível. Mas, também por aqueles que mesmo sem aparentar, nasceram com algum tipo de deficiência”, lamentou Joana Darc.