LDO 2022: com emenda para beneficiar municípios, relatório de Saullo Vianna é aprovado

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (14), o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. No total, foram apresentadas 66 emendas individuais, sendo quatro reprovadas, além de uma emenda coletiva. Segundo o relator da LDO, deputado Saullo Vianna (PTB), os projetos apresentados estão focados na recuperação da economia estadual. O parlamentar também apresentou uma emenda, em plenário, que vai beneficiar municípios do Estado.

“Para este orçamento de 2022, a LDO está muito focada na questão da recuperação econômica, com investimentos na área de infraestrutura, saúde, educação e segurança. Juntamente com a questão da LDO, tem um empréstimo, que o Governo do Estado também enviou em mensagem, pedindo autorização para alocar recursos nessas áreas.”, afirmou o relator.

Dentro do prazo de tramitação, foram apresentadas 60 emendas individuais, no qual quatro foram reprovadas no relatório. Em plenário, houve a apresentação de mais seis emendas individuais, sendo duas de autoria do deputado Saullo Vianna, além de uma emenda coletiva.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias define o caminho a qual o orçamento – que virá no final do ano – deve seguir, em relação aos programas voltados para as áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, setor primário. A gente participa da montagem desse orçamento, definindo as prioridades de investimentos e recursos necessários para a implantação de projetos que beneficiem a população como um todo”, explicou Saullo Vianna.

A LDO 2022 aprovada prevê o orçamento de R$ 21,7 bilhões. O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento.

O projeto será promulgado e enviado para o Executivo estadual, para sanção ou veto.

Benefícios para os municípios do interior

Durante a votação desta quarta-feira, o relator da LDO, deputado Saullo Vianna, apresentou uma emenda que beneficia diretamente os municípios do Amazonas. O projeto prevê a redução do percentual de contrapartida nos convênios firmados entre o Governo do Amazonas e as prefeituras municipais.

A proposta é que o percentual de contrapartida seja de 0,5% a 2% para cidades com até 50 mil habitantes, e de 2% a 4% para municípios acima de 50 mil habitantes.