Legislação aprovada na Assembleia promove a prevenção e o combate ao câncer de mama

No dia 1º de outubro,  a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inicia a campanha Outubro Rosa, movimento internacional de controle do câncer de mama. Instituído na década de 1990, a data tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença e contribuir para a diminuição de óbitos causados por ela.

Além de iluminar o prédio com as cores da campanha, a Aleam promove o encontro de servidoras e suas dependentes com especialistas. Acontecem, durante todo mês, palestras, além de realização de exames preventivos, como ultrassonografia da mama, preventivo, entre outros.

Os parlamentares da Casa Legislativa  tentam mitigar os efeitos da doença, por meio de Projetos de Lei (PLs) para conscientizar, proteger e priorizar o tratamento no início.

A Lei nº 5.404, de 25 de fevereiro de 2021, do deputado Felipe Souza (Patriota), prevê a realização do exame genético identificador da mutação no gene BRCA, a fim de apurar a existência de risco de desenvolvimento da doença. “Além disso, o Projeto dispõe que as mulheres que apresentarem resultado positivo para o exame poderão optar pelas cirurgias de mastectomia preventiva e reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informa.

Assegurar prioridade na realização de exames de mamografia nos hospitais públicos do Amazonas às mulheres de 40 a 70 anos com histórico familiar da doença é o objetivo da Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV). “Dar prioridade às mulheres dessa faixa etária, assim como às que já apresentam histórico familiar da doença causa uma queda de mortalidade na faixa de 30%”, explica o deputado.

A Lei nº 5.101, de 14 de janeiro de 2020, de autoria da deputada licenciada  Alessandra Campêlo (MDB), obriga hospitais e clínicas no Estado a informarem às mulheres que sofreram cirurgia de retirada de mama que têm direito à cirurgia plástica reparadora, de acordo com a Lei Federal nº 9.797 de 1999.

Exames e tratamentos

A Aleam começou as inscrições para que as servidoras e suas dependentes realizem exames de prevenção como Ultrassonografias de Mama, Transvaginal e Tireoide, além do preventivo ginecológico.

Os valores podem ser divididos em duas vezes, com desconto em folha. As inscrições podem ser realizadas pelo telefone 3183-4504.