Lei cria Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo

De acordo com a nova legislação que entrou em vigor no Amazonas na última quarta-feira (12), fica instituída a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, que deve ocorrer anualmente, na última semana do mês de agosto.

Conforme o texto da Lei nº 5.460/2021, a Semana passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado e tem como objetivo, promover atividades educativas de conscientização e orientação, inclusive campanhas específicas que visem informar e educar as pessoas acerca do assunto. O documento sugere ainda ações que podem ser promovidas durante o período como, palestras, Audiências Públicas, seminários, conferências e a produção de materiais, on-line ou impresso, explicativos que atinjam a finalidade proposta.
O autor do Projeto de Lei (PL) foi o deputado estadual Felipe Souza (Patriota). Segundo o parlamentar a escolha da semana e do mês se deu devido ao “Agosto Lilás”, que surgiu como uma forma de combater a violência doméstica contra as mulheres, e também em razão da Lei Maria da Penha que foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006.
“A instituição dessa Lei na esfera estadual é importante por vários motivos, dentre eles, o fato de, por diversas vezes, os comportamentos abusivos serem confundidos com amor, carinho e até preocupação. É preciso escancarar urgentemente a gravidade disso, apresentar às pessoas o que caracteriza, o que é e quais as consequências de um relacionamento abusivo, para que haja uma compreensão melhor sobre isso e elas possam identificar os sinais desse ato tão prejudicial à família e a sociedade como um todo”, justificou Felipe.
Para a execução dos objetivos previstos na Lei, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com órgãos públicos federais, municipais e com entidades da sociedade civil.