Lei de ingresso da PM de autoria do deputado Cabo Maciel beneficiou mais de 30% dos candidatos do concurso

O Projeto de Lei sobre o ingresso na carreira de Polícia Militar do Amazonas, de autoria do deputado Cabo Maciel (líder do PL), aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), beneficiou mais de 30% das pessoas que realizam as provas do concurso público da corporação.

Ao todo, cerca de 111 mil candidatos se inscreveram no edital. Esta é a primeira vez, em mais de 10 anos, que o Governo do Estado promove seleção para profissionais do órgão de Segurança Pública. As provas são de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Além da capital, as provas ocorrem também nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga e Tefé. O concurso iniciou às 8h, com os portões fechando às 7h45. Ainda no período da tarde do domingo, foram realizadas as provas para nível superior.

O autor da propositura, deputado Cabo Maciel, disse que a principal mudança com a nova lei é a idade de 28 para 35 anos completos até o momento da inscrição no curso de formação. Essa é uma correção histórica que fez e foi aprovada por unanimidade, visto que o último certame para a corporação foi realizado em 2011.

A lei exigia que o edital fosse publicado com antecedência de 60 dias da realização da primeira prova. A nova lei trouxe outra previsão de que a destinação de, no mínimo, 10% das vagas previstas para os quadros de combatentes às candidatas do sexo feminino.

Certame em 2023

A nova legislação determina que, a partir do ano de 2023, nos certames para os quadros de oficiais da polícia militar do Amazonas, seja exigido para ingresso na corporação diploma de bacharel em Direito.