Lei de Roberto Cidade cria selo ‘Escola Amiga da Educação Inclusiva’ para adequar o ambiente escolar às PcDs

Tema cada vez mais recorrente na sociedade, sobretudo, para que se tenha uma maior consciência a respeito da temática, a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcDs) nos ambientes sociais ganha reforço com a Lei nº 6.362/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.

A Lei tem o intuito de motivar a implementação de ferramentas de inclusão no ambiente escolar e incentivar a ocupação dos espaços educacionais, públicos e privados, por pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência.

“Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos, mais inclusivos”, afirmou o presidente da Aleam.

A Lei de autoria de Cidade prevê a formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola à educação sob a perspectiva inclusiva, com a adequação arquitetônica dos prédios escolares e a utilização de recursos educacionais voltados à acessibilidade, tais como materiais didáticos e paradidáticos em Braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais (Libras), laptops com sintetizador de voz e softwares para comunicação, entre outros.

“É necessário readequar a matriz curricular, com a inserção de disciplina que trate sobre a temática das pessoas com deficiência. Que os espaços educacionais tenham tradutores, intérpretes e outros profissionais de apoio, que auxiliem na comunicação, alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência. É preciso que haja também programas de educação física adaptados para o atendimento de alunos com deficiência. Nossa proposta é incentivar para que o sistema educacional como um todo seja inclusivo. Nossas crianças, jovens e adultos com deficiência precisam desse olhar diferenciado”, finalizou.