Lei de Roberto Cidade reforça medidas de segurança em unidades hospitalares, públicas e privadas, no Amazonas

Os casos de incêndios em unidades de saúde pelo País motivaram o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a apresentar um Projeto de Lei (PL),  com o intuito de resguardar a segurança de pacientes, acompanhantes, profissionais de saúde e demais usuários de hospitais. Sancionada, a Lei Nº 5.897/2022 começa a vigorar ainda no primeiro semestre deste ano.

“Tive acesso a pesquisas que demonstraram a vulnerabilidade desses estabelecimentos de saúde, por isso, a proposta de que sejam criadas brigadas de incêndio, para que as ações de combate a esse tipo de sinistro ocorram com a máxima agilidade. As pessoas nos hospitais, normalmente, já se encontram numa condição adversa, sem totais condições de saúde e esse reforço na segurança é fundamental para minimizar os danos e, principalmente, para garantir a integridade física dos pacientes e trabalhadores”, afirmou.

Conforme a lei recém-sancionada, além de possuírem Brigada de lncêndio, as unidades hospitalares, públicas e privadas, estão obrigadas a possuírem um Plano de Evacuação para situações de risco iminente ou já instalado, considerando os critérios de prioridade, risco a vida de pacientes, gravidade e criticidades para o deslocamento e maior possibilidade de morte. Deve levar em consideração as características da unidade tais como a existência de rampas internas largas entre os andares com corrimão e antiderrapante no piso e  portas internas de acesso compatível ao tamanho das camas hospitalares.

A lei prevê ainda levantamento das condições do entorno das unidades de saúde, como condições de tráfego, unidades comerciais e habitacionais, além de rotas de fuga e possíveis abrigos, com itinerários prioritários, alternativos e localização de hospitais próximos, e até mesmo as rotinas de abandono, de acordo com as prioridades e condições de mobilidade.

“As equipes dos hospitais devem receber treinamentos anuais e, com o tempo, podem até modernizar a lei. Infelizmente, temos notícias no Brasil de vários hospitais que, por deficiência nas manutenções, acabaram colocando em risco a vida dos pacientes e dos profissionais de saúde. As unidades de saúde precisam se adequar e prezar pela preservação da vida”, disse.

O Instituto Sprinkler Brasil (ISB), uma instituição sem fins lucrativos, elaborou um mapeamento dos incêndios a partir de ocorrências noticiadas pela imprensa e identificou o registro de 53 incêndios em hospitais em 2020, quase o dobro das ocorrências de 2019, quando foram registradas 27 ocorrências. Ainda segundo a instituição, no primeiro semestre de 2021 foram contabilizados 41 casos de incêndios em locais de serviços de saúde.