Lei Maria da Penha: Joana Darc defende ações que garantam aplicação da legislação

Voz ativa na luta pela defesa dos direitos das mulheres, a deputada estadual Joana Darc (PL), destacou no sábado (7), quando foi comemorado 15 anos da sansão da Lei Maria da Penha, a importância de ampliar e por em prática ações de apoio à rede de amparo às mulheres vítimas de violência no Amazonas, além do estímulo à novas denúncias junto aos órgãos de proteção.

A mensagem foi passada pela parlamentar, durante o evento Cream em Movimento, realizado pela Secretaria de Justiça, Diretos Humanos e Cidadã (Sejusc) e que faz parte da campanha Agosto Lilás, promovida pelo Governo do Estado do Amazonas. O evento foi realizado no Centro de Tempo Integral (CETI), Elisa Bessa Freire, localizado na zona Leste de Manaus e disponibilizou serviços jurídicos, sociais e culturais para às mulheres presentes.

De acordo com a parlamentar, que é autora de diversas propostas em favor da proteção das mulheres, o dia deve ser comemorado, mas também deve servir como um momento de reflexão.

“A Lei Maria da Penha é considerada umas das três maiores legislações do mundo. Só que quando a gente fala dela, precisa lembrar também dos gargalos, dos problemas que temos ao denunciar. Hoje é dia de verificar o que nós, que formamos a rede de apoio podemos fazer para acabar com qualquer situação que torne ainda mais complicada a vida da mulher que denuncia”, destacou Joana Darc.

Entre as propostas de Joana Darc apresentou, tem destaque a Lei que instituiu o chamado Sinal Vermelho, que consiste na denúncia de violência por meio de um X desenhado na palma das mãos; o Projeto de Lei nº 423/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas de estupro, do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, sejam periciadas por legista mulher; o PL nº 350/20, que trata sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e o PL nº 275/20 – Institui a ”Política de Promoção do Respeito às Mulheres” nas instituições de ensino do Estado do Amazonas.

Sapem

A parlamentar ainda participou do evento de inauguração da unidade do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, Sapem Leste, anexo ao 9° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na rua Miguel Faraday, 210, bairro São José Operário. A Sapem é fruto de articulação da Joana Darc, junto ao Governo do Estado.

Além das unidades já instaladas (Sapem Centro-Sul, Sul e Norte), o serviço deve ser ampliado em mais duas unidades: anexo ao 8° e 17° DIPs, nos bairros Compensa e Redenção, zonas oeste e centro-oeste, respectivamente. A estrutura é gerenciada pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (Sepm) da Sejusc, por meio do projeto Nova Rede Mulher. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

Os Sapems são a porta de entrada para a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, realizando atendimento psicossocial, atendimento social, psicológico e orientação jurídica, bem como encaminhamento para o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e para outros órgãos competentes. As mulheres em situação de risco iminente de morte são encaminhadas para a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, com endereço sigiloso.

Cartilha da Mulher

Joana Darc (PL) que é membro da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é idealizadora da Cartilha da Mulher.

O material que começou a ser distribuído gratuitamente no evento da Cream, também será disponibilizado nas sedes dos órgãos públicos, rede de apoio e gratuitamente na internet.

A Cartilha contém informações importantes sobre os direitos das mulheres e que vão auxiliar as mulheres a identificarem os sinais de violência, física, social e metal. Ela será lançada oficialmente na próxima terça-feira (10), durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).