Leis em vigor no Amazonas garantem mais proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Muito tem se falado a respeito do combate à violência contra mulher, porém ainda é alto o número de vítimas de atos desse tipo. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), mostram que em 2020, 16 feminicídios ocorreram no Estado, 13 em Manaus e três no interior.

Neste ano, até o momento, foram registrados 8.455 casos de violência contra mulher. Sobre isso, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), com Projetos de Lei (PL) e Leis em vigor acerca do assunto comentou que “É assustador ver a crescente de casos desse tipo. Só no ano passado, mais de 25.400 (vinte e cinco mil e quatrocentos) registros de violência dos mais diversos tipos contra a mulher foram feitos no Amazonas. Por isso falo tanto da importância da implantação dos nossos projetos e indicações de amparo às mulheres e de combate a essas atitudes covardes”, ressaltou o parlamentar.

Felipe é autor da Lei que possibilita à mulher vítima de violência, registrar B.O. por meio da Delegacia Interativa durante a pandemia do novo coronavírus e também da Lei que cria a  “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”, cujo objetivo é promover atividades educativas de conscientização e orientação, inclusive campanhas específicas, relacionadas ao assunto. Lei nº 5.263, de 29 de setembro de 2020 e Lei nº 5.460, de 21 de maio de 2021, respectivamente.

“Por diversas vezes, os comportamentos abusivos são confundidos com amor, carinho e até preocupação. É preciso escancarar urgentemente a gravidade disso, apresentar às pessoas o que caracteriza, o que é e quais as consequências de um relacionamento abusivo, para que haja uma melhor compreensão e elas possam identificar os sinais desse ato tão prejudicial à família e à sociedade como um todo”, disse Felipe.

Outros Projetos do deputado:

Projeto de Lei nº 87/2021:

Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica e Intrafamiliar, bem como dos dados de seus filhos e outros membros da família, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado do Amazonas.

Projeto de Lei 249/2021:

Institui Ações de Enfrentamentos ao Feminicídio no âmbito do estado do Amazonas.