’Medida Provisória prejudica acesso do trabalhador à Justiça gratuita’, alerta Serafim Corrêa

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo, na manhã desta quinta-feira (19), à bancada do Amazonas no Senado Federal, para que seja retirada de pauta a Medida Provisória 1.045, criada inicialmente para melhorar a empregabilidade, mas que traz dois “jabutis” que prejudicam o acesso do trabalhador à Justiça gratuita.

“Quero falar sobre a Medida Provisória 1.045. A pretexto de melhores condições de empregabilidade, ela está cometendo uma agressão aos mais pobres, principalmente a classe trabalhadora mais pobre. Recebi esse material do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que no Amazonas é presidido pela professora Amélia Albuquerque, no sentido de que a classe política para barrar dois jabutis que foram incluídos para a Câmara dos Deputados e que distorcem completamente o objetivo do projeto”, disse.

De acordo com o líder do PSB na Assembleia do Amazonas, o objetivo da MP é melhorar a empregabilidade, criando novas condições para a Justiça gratuita, só que estas condições dificultam e inviabilizam os mais pobres de recorrerem à Justiça. “Com a inclusão dos “jabutis”, artigos 91 e 92, quem recorrer à Justiça e tiver a necessidade de ter uma perícia, essa perícia terá que ser paga por aquele que recorrer à Justiça”, o que é inviável lembra o deputado.

Na Justiça Federal, em Brasília, há dois milhões de processos, exatamente da área previdenciária, há 700 mil, o que dificulta a celeridade da resolução para aqueles que recorreram. Serafim também deu exemplo de pessoa que ganha R$ 1,5 mil, que não está conseguindo receber a sua aposentadoria, desempregada, e não vai ter condições de pagar a perícia médica.

“No Amazonas, por exemplo, o cidadão tenta se aposentar pelo INSS e o INSS leva anos para decidir e ao final indefere. Usando a Justiça gratuita, o cidadão vai à Justiça federal e ganha na primeira instância, mas aí a União recorre para Brasília. A maioria das pessoas quando ganham, já não recebem, porque já morreram ou a sua esposa já morreu. Isso vai ficar para os herdeiros, que só sabem disso quando são encontrados”, afirmou.

O parlamentar fez um apelo aos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) no sentido de que se movimentem para impedir a aprovação da MP 1.045 com a inclusão dos “jabutis”, artigos 91 e 92.

“Apelo desta tribuna a todos os senadores, que eles fiquem ao lado dos mais pobres, garantindo a eles o direito de procurar a Justiça na defesa dos seus direitos. O que está sendo feito com a inclusão desses dois jabutis é algo muito ruim. Como diz o caboclo do interior: Jabuti não sobe em árvore. Se subiu,  ou foi enchente ou foi dedo de gente. Mas em Brasília, não teve enchente, teve mão de gente muito cruel contra os mais pobres, porque inviabiliza o acesso à Justiça gratuita, que é um direito assegurado pela Constituição”, concluiu.