Mudanças no IPI e licenças ambientais para novos flutuantes são temas debatidos na Aleam, nesta terça-feira

O decreto do Governo Federal, publicado no último dia 15 de abril, determinando a redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrial (IPI) foi criticado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) durante a Sessão Plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida diminui a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O deputado apresentou o vídeo de uma entrevista do ministro Paulo Guedes, titular do Ministério da Fazenda (MF), onde o economista afirma que não pode deixar de promover melhorias tributárias porque “senão não tem vantagem para Manaus”.

Serafim Corrêa afirmou que o ministro Paulo Guedes é um homem que conhece de economia e sabe o que está fazendo. “Ele quer condições de investimento em áreas desiguais, como se o Brasil fosse único, com condições similares em todas as regiões”, disse o parlamentar, falando das diferenças de infraestrutura e facilidades de escoamento da produção no Amazonas e São Paulo.

O ministro Guedes melhora as condições de investimento em São Paulo, e as empresas têm que escolher entre aproveitar as vantagens tributárias da ZFM ou se estabelecer em São Paulo e usufruir das vantagens locais. “Na hora que diminui as vantagens tributárias, é claro que as empresas irão optar por São Paulo”, disse o parlamentar, chamando atenção ainda ao fato de que o argumento utilizado pelo governo federal de que a redução de IPI iria contribuir para controlar a inflação, o que, na prática, não aconteceu.

Flutuantes

Outro tema de destaque na reunião parlamentar foi a decisão do Conselho de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH-AM) de suspender a emissão de licenças ambientais para a construção e instalação de novos flutuantes na Bacia Hidrográficas do rio Tarumã-Açu. A informação foi repercutida pela deputada Therezinha Ruiz (PL), que celebrou a decisão.

A medida tem validade de 24 meses e é prorrogável por igual período, acrescentou a parlamentar, afirmando que a medida era necessária, pois a ocupação da área do Tarumã cresceu desordenadamente, o que implica em problemas ambientais e também de segurança de navegação na área.