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O Decreto nº 5.254/2022 da Prefeitura de Manaus, que limita a fiscalização dos vereadores sobre os atos do prefeito David Almeida, foi tema de debate entre deputados estaduais na manhã, desta quinta-feira , (10) durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) foi quem levou o assunto à tribuna e repudiou a medida do Chefe do Executivo municipal, classificando a decisão como “autoritária”.
Em seu discurso, o parlamentar afirmou que a atitude de David Almeida fere a prerrogativa dos parlamentares municipais no direito de solicitar informações referentes aos atos do prefeito.
“Eu, na condição de líder da minoria na Aleam, preciso me posicionar e repudiar. É uma posição autoritária cercear o direito de um parlamentar, de um vereador, de ter acesso a informação. Isso me remonta a 1964”, explicou Barreto, se referindo aos atos antidemocráticos vividos durante o regime militar no Brasil.
O assunto em pauta rendeu opiniões de alguns parlamentares da Casa Legislativa. Para Serafim Corrêa (PSB), a transparência precisa ser priorizada por todo gestor público.
“Fiquei surpreso com a decisão dele de negar a transparência. Nada é melhor para um gestor do que a transparência, espero que o prefeito reflita e volte atrás”, disse Corrêa.
Em outro aparte, o deputado Delegado Péricles (PSL) ressaltou que “o acesso à informação é direito não só do parlamentar, e sim de todo cidadão”. Quem também discursou foi Belarmino Lins (PP), onde ponderou que “o direito da informação é elementar de qualquer cidadão” e que espera uma “revisão do prefeito David Almeida”.
Por fim, Wilker também recomendou que o prefeito David Almeida revogue o decreto que limita a apuração dos atos de sua gestão municipal. “Acho que a pessoa pública não tem que se envergonhar de refazer ou reconsiderar um ato administrativo. O apelo que faço ao prefeito é que reveja a postura, torne sem efeito o decreto, não traga para o início da sua gestão a pecha do autoritarismo”, finalizou.
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
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