No Dia dos Povos Indígenas, Aleam faz balanço de leis de proteção a esse segmento da população

O Dia dos Povos Indígenas é celebrado nesta sexta-feira (19/4), data importante para exaltar as tradições dos povos originários e, principalmente, reforçar a necessidade de preservação da diversidade cultural e da história desses povos. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) celebra a data destacando a produção legislativa voltada à garantia de direitos dessa população.

De autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a Lei nº 5.492/2021 criou o Dia da Mulher Indígena. “O objetivo é reconhecer e valorizar essa memória de resistência das mulheres indígenas, além de reservar mais uma data para discutir, refletir, fortalecer e, principalmente, reivindicar as questões, pensamentos e necessidades que as mulheres indígenas ainda vivenciam”, aponta o presidente da Aleam.

O artesanato produzido pelos povos indígenas no Amazonas foi beneficiado com a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena. Instituído pela Lei nº 6.054/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), o selo tem o objetivo de garantir o povo de origem, a qualidade e elaboração artesanal de peças de artesanato produzidas no Amazonas.

Também foi aprovada na Casa, a Lei nº 6.052/2022, de autoria do então deputado Tony Medeiros, que reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no esporte, na culinária, no artesanato e na linguagem do povo do Amazonas e do Brasil.

Já a Lei nº 4.349/2016, do deputado da 18ª Legislatura, Orlando Cidade, assegura aos povos indígenas assistência religiosa prestada por seus líderes espirituais em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Amazonas.

Projetos em Tramitação

Ainda tramitam diversas matérias sobre os direitos desta população, como exemplo o Projeto de Lei (PL) nº 794/2023, do deputado Daniel Almeida (Avante), criando a política estadual de apoio às comunidades indígenas.

“Por meio dessa iniciativa, buscamos garantir o acesso aos serviços básicos, a valorização dos conhecimentos tradicionais, o fortalecimento de lideranças indígenas e o respeito à diversidade cultural”, explica Almeida.

Ele também é autor do PL nº 391/2023, reconhecendo o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Amazonas. “A arte indígena está intimamente relacionada com a vida cotidiana e com os rituais, fazendo com que cada grupo indígena possa mostrar a sua singularidade”, aponta o deputado.

Outras Legislações

Entre outras matérias aprovadas pela Casa Legislativa estão as Leis nº 6.303/2023 e 5.580/2021. A primeira, de autoria do Poder Executivo, reconhece as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimônio cultural imaterial; estabelece a oficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado.

A segunda, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), determina reserva de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal de membros e servidores da DPE-AM.

Lei Orgânica

Após revisão e aprimoramento, por meio do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI), a Assembleia Legislativa entregou, em 2022, a Lei Orgânica de São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 quilômetros), que se destacou como pioneira no Estado ao abordar a questão indígena, um tema de extrema importância para a cidade, considerada a mais indígena do Brasil, abrigando 23 etnias indígenas.