No Dia Nacional da Saúde, Assembleia Legislativa mostra Projetos de Lei em tramitação voltados ao tema

Neste dia 5 de agosto é celebrado o Dia Nacional da Saúde, data instituída pela Lei nº 5.352/1967, que oficializou a comemoração no calendário brasileiro. A escolha da data é homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, com o intuito de promover a educação sanitária e recordar as ações desse personagem da história do Brasil, no combate e erradicação das epidemias da peste, febre amarela e varíola, no final do século XIX e começo do século XX, no país.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vários Projetos de Lei voltados à saúde estão em tramitação, mostrando a importância do tema aos parlamentares estaduais. Um exemplo é o PL nº 97/2024, proposto pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

“Negativações nos órgãos de proteção ao crédito podem decorrer de diversas situações, muitas vezes relacionadas a questões temporárias e reversíveis, como desemprego, doença, ou outros imprevistos. Negar a contratação de plano de saúde com base nessa condição pode perpetuar desigualdades e discriminações injustas”, justificou Cidade.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) é autor do PL nº 403/2024, que dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas. As diretrizes serão: implementar ações de prevenção de doenças nas comunidades ribeirinhas, com foco nas doenças mais prevalentes na região, como doenças transmissíveis, doenças crônicas não transmissíveis e doenças mentais; a capacitação dos profissionais de saúde para atender às necessidades específicas das comunidades ribeirinhas, com foco na saúde integral, na cultura e no modo de vida dessas comunidades; e apoio à implantação de sistema de telemedicina para ampliar o acesso das comunidades ribeirinhas a serviços especializados de saúde.

“As comunidades ribeirinhas, muitas vezes, enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de saúde, como atendimento médico, odontológico, preventivo e curativo, medicamentos e ações de educação em saúde e o projeto considera a necessidade de promover a saúde integral das comunidades ribeirinhas, respeitando sua cultura, identidade e modo de vida”, afirmou Mário César.

Projetos de Lei referentes à saúde sexual de mulheres em situação de rua e também de mulheres com deficiência foram apresentados pelo deputado Thiago Abrahim (UB). O PL nº 337/2024 dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, no Amazonas.

O projeto estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Poder Executivo Estadual, como a dignidade menstrual, com o fornecimento de absorventes higiênicos e demais produtos de higiene necessários nesse período; a facilitação do acesso anual a consultas ginecológicas ou, com maior frequência, conforme as necessidades individuais de cada mulher; realização do exame Papanicolau, de acordo com as orientações da Secretaria Estadual de Saúde (SES);  realização do exame preventivo de mamografia para as mulheres acima de 40 anos, podendo ser realizado abaixo dessa faixa etária de acordo com a necessidade individual de cada mulher; vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e a realização de teste de doenças sexualmente transmissíveis.

“Levando em consideração que a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é necessário observar a necessidade especial à saúde da mulher e a desigualdade de gênero, que se acentua na situação de vulnerabilidade da vivência nas ruas”, explicou o deputado.

Já o PL nº 336/2024 estabelece diretrizes para implementação pelas unidades de saúde de equipamentos adequados para realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico para mulheres com deficiência.

O parlamentar justifica que é incontestável que mulheres com deficiência também necessitam das condições e de equipamentos adequados para realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico. Ele argumenta ainda que, no Brasil, o câncer de colo do útero é o terceiro tipo mais diagnosticado e a quarta causa de morte de mulheres por câncer, segundo o Ministério da Saúde.

Como exemplo, Thiago Abrahim cita que uma mulher paraplégica necessita de uma cadeira de elevação ajustável para realizar o exame de mamografia facilitando sua realização.

“Portanto, é importante assegurar as mesmas condições de acesso aos exames de prevenção para tratar o câncer de mama e de útero, uma das causas de maior mortalidade entre as mulheres no Brasil e no mundo”, explicou Abrahim.