No Dia Nacional de Combate ao Fumo, Aleam relembra atualização da lei que proíbe o uso cigarros eletrônicos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) auxilia a sociedade no combate ao tabagismo atualizando a legislação relacionada ao uso de derivados do tabaco. A Lei nº 5.996 de 2022 alterou o artigo 1º da Lei nº 3.441 de 2009, proibindo também o uso de cigarros eletrônicos e vaporizadores.

Segundo a justificativa do PL, que a seguir virou Lei, apesar da venda, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar serem proibidas no Brasil pela Resolução 46/2009 da Anvisa, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) existem há mais de uma década e o seu consumo só aumenta. Segundo dados da Fiocruz mais de 500 mil pessoas fazem uso dele.

Pneumologistas alertam, ainda segundo o texto da justificativa, que a utilização do narguilé e de cigarros eletrônicos em longo prazo causam câncer de pulmão, boca e bexiga, estreitamento das artérias e doenças respiratórias. Além disso, o compartilhamento pode expor o fumante ao vírus do herpes, da hepatite C, tuberculose e outras doenças.

Tabagismo no Brasil

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que no Brasil 200 mil mortes anuais são causadas pelo tabagismo e, atualmente, 11% da população brasileira com mais de 18 anos é fumante. Ao longo dos anos, diversas campanhas de conscientização vêm sendo realizadas no Brasil.