No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD), que acontece nesta quinta-feira (21), o Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos) reforça que ao longo dos mandatos no Poder Legislativo destinou mais de R$ 300 mil, em emendas parlamentares em prol desta causa no estado, além de desenvolver políticas públicas com indicativos, leis, projetos de leis, requerimentos e tratativas voltadas para a cidadania e direitos deste público.
“Destinamos emendas impositivas para apoio de entidades sociais que desenvolvem um trabalho sólido aos PcDs no nosso estado. O objetivo foi fortalecer mais as ações e projetos para contribuir na melhoria de serviços às crianças, adolescentes, jovens e adultos, além das famílias dessas pessoas. Contem conosco sempre”, disse o deputado João Luiz, que agradeceu ao governador Wilson Lima pela execução das emendas no estado.
O parlamentar relembrou que destinou emendas parlamentares para a aquisição de materiais e equipamentos permanentes visando à execução do Projeto Mãe Raiz PcD’s, para a Associação Mãos Unidas pelo Autismo (Mupa) para execução de projetos educacionais de ensino especial, para a Policlínica Codajás visando adquirir óculos graduados para distribuição gratuita às Pessoas com Deficiência Visual, inscritas no Centro Especializada em Reabilitação (CER III) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para implantação dos serviços de garantia de direitos de PcDs, no município de Humaitá.
Leis
João Luiz é autor da Lei Nº 5.244/2020, que dispõe sobre a proibição da cobrança de mais de um ingresso para PcD ‘s, com mobilidade reduzida ou necessidade especial em eventos esportivos, de lazer e entretenimento promovidos por estabelecimentos públicos e privados no Amazonas.
O parlamentar também é autor da lei nº 5.016/2019, que dispõe que as escolas do Amazonas, públicas ou privadas, terão de disponibilizar carteiras adaptadas a pessoas com deficiências (PcDs).
Projeto de Lei
O republicano também o autor do Projeto de Lei (PL) Nº 464/2023, que dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de estacionamento rotativo por três horas aos idosos, Pessoas com Deficiência Física e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Amazonas, que está em tramitação na Aleam.
Requerimentos
O parlamentar também é autor do requerimento Nº 6068/2021, que indica ao Governo do Amazonas a realização do Censo de PcD’s no Amazonas e do requerimento Nº 2197/2021 solicitando ao estado a imediata inclusão dos genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico, a prioridade de vacinação contra a Covid-19 no estado.
