No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, leis de Álvaro Campelo são destaque na Aleam

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (21),  Cessão de Tempo, proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), abriu espaço para que entidades ligadas à causa pudessem se manifestar.

Na oportunidade, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD), Neyrimar Furukawa, destacou a importância do espaço para expor a necessidade da conscientização e da efetivação dessas políticas públicas por parte da sociedade e de órgãos públicos e privados. “A nossa luta é sempre constante. Nós já tivemos algumas conquistas importantes e hoje a luta, na verdade, é pra que as normas possam sair do papel e atingir realmente as pessoas a que são destinadas. Pra isso acontecer precisamos do apoio da Assembleia, do Governo Estadual e da sociedade em geral, no sentido de fazer com que esses direitos possam chegar até as pessoas e serem de fato cumpridos, principalmente no interior”, ressaltou Furukawa.

Das 13 leis aprovadas no seu primeiro mandato como deputado estadual, Álvaro Campelo destaca quatro  que são voltadas às pessoas com deficiência, como a lei 5.106/20, que criou Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.

Outra proposta aprovada é a lei nº 5.596/21, que torna permanente o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo é facilitar o cotidiano da vida de quem tem o TEA e seus familiares, já que há uma enorme dificuldade para obter o documento.

Número de deficientes no Amazonas

O último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi em 2010. Na época, existiam cerca de 790.647 pessoas com alguma deficiência no Amazonas, destas, 461.414 somente em Manaus.

Segundo as entidades representativas, estima-se que tenha havido um crescimento de 10% em números atualizados, chegando a quase 1 milhão de pessoas em todo o estado.