Em pronunciamento nesta quarta-feira, 16, o deputado Adjuto Afonso (UB) ressaltou o avanço do cooperativismo no Amazonas, com investimentos das instituições financeiras Sicoob e Sicredi, que apostam no estado disponibilizando financiamentos para cooperados. O parlamentar preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo e Associativismo Amazonense (Frencoopas) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). "Há anos não se falava em cooperativismo, principalmente em linha de crédito através dos bancos de cooperativas. Hoje, nós temos o Sicoob, que é uma agência do cooperativismo, que destina recursos através de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para atender as pequenas cooperativas. Da mesma forma o Sicredi, que tem mais de duas agências na capital e expandindo para o interior do estado, inaugurou recentemente uma agência em Itacoatiara (a 270km) e a intenção é avançar para outros municípios", disse o deputado. O Sicoob já anunciou ter liberado mais de R$ 3,5 bilhões de crédito do Pronampe, e planeja liberar, até o fim do ano, mais de R$ 5 bilhões para micro e pequenos negócios. Já o Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. "Nós sabemos o quanto é importante o crédito, e quando a gente tem a Sicoob e a Sicredi que vem aqui e acreditam na nossa economia e começam a investir, eu não tenho dúvidas de que essas pessoas irão fomentar os seus negócios, e o Estado do Amazonas ganha. Eu fico muito feliz porque sabemos que os recursos estão chegando na mão daqueles que produzem, principalmente no interior do estado", disse o deputado.  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), orienta sobre os cuidados que os consumidores devem ter durante a campanha da Black Friday. O parlamentar destaca que as pessoas que se sentirem prejudicadas podem procurar diretamente a comissão, localizada no 4º andar da Aleam, localizada na avenida Mário Ypiranga, Nº 3.950, no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus. "Vamos realizar ações ao longo deste mês nos comércios da capital. Na semana passada tivemos uma reunião dos órgãos de defesa do consumidor do Amazonas com representantes de shoppings centers de Manaus, onde foram abordados diversos assuntos relacionados à Black Friday de 2022. Estamos com os canais da CDC/Aleam abertos para a população relatar reclamações, dúvidas e qualquer questionamento", disse o deputado João Luiz. O republicano também informa que os consumidores podem entrar em contato com a CDC/ALEAM pelo telefone  (92) 3183-4451 ou pelo WhatsApp (92) 99440-2019. Orientações Garantia do Produto Durante uma determinada compra existem três modalidades de garantia: legal, contratual e estendida. Na Garantia Legal: é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e independe de previsão em contrato. Assim o consumidor tem 30 dias para reclamar do produto ou serviço, se ele não for durável (um alimento, por exemplo) ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar). Garantia Contratual: Ela é oferecida de livre e espontânea vontade pelo fornecedor e deve ser dada sempre por escrito. Garantia Estendida: É contratada à parte. Normalmente, é ofertada por uma outra empresa, que não tem relação com fabricante e se trata de um seguro com coberturas específicas. Direito de Arrependimento Ao exercer esse direito, o consumidor deve receber de volta todos os valores eventualmente pagos, corrigidos monetariamente. Até mesmo os valores de frete devem ser restituídos. O prazo para se arrepender da compra começa a contar a partir da data do recebimento para produtos em que há entrega. Comércio eletrônico É importante verificar a segurança do site onde pretende-se fazer compras. Ao entrar no sítio eletrônico, confira na barra do navegador se o endereço usa o protocolo HTTPS e se é exibido um ícone em forma de cadeado fechado. O usuário também precisa manter o computador ou dispositivo móvel de acesso a internet protegido de senhas, antivírus e firewall, além de usar redes wi-fi seguras. Sites com preço muito abaixo do mercado precisam de atenção. Entrega A Lei estabelece o direito à informação, ou seja, a loja é obrigada a informar a previsão de cumprimento do contrato. Quando o lojista descumpre com o prazo que ele mesmo determinou, o consumidor deve acionar a empresa, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O cliente tem três opções, segundo o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): exigir a entrega imediata do produto ou execução do serviço, aceitar a entrega de outro produto ou prestação do serviço, cancelar o pedido e receber o dinheiro de volta, incluindo o valor do frete. Preço O preço do produto deve ser exibido no seu total à vista, além de ficar sempre visível, ter etiqueta afixada diretamente no produto, com fácil visualização do consumidor e custo total a ser pago com financiamento, que deve ser exposto de forma clara, com quantidade e valor das prestações, além de juros  e eventuais acréscimos. Peça do Mostruário Caso a loja tenha reduzido o preço devido a um defeito, ela deve informar claramente o motivo da redução do preço e indicá-lo na nota da compra. Garantia Legal: O consumidor tem 30 dias de garantia para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Troca: De acordo com o artigo 18, do CDC, o fornecedor tem 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto ou do serviço. Ultrapassando esse prazo o consumidor pode exigir a troca do produto ou, abatimento, restituição do valor pago.

A Presidente da Comissão de Saúde e Previdência da ALEAM, deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), esteve, nesta quarta-feira (16), no Hospital Delphina Aziz participando do anúncio da realização de novos procedimentos na unidade. Segundo o governador Wilson Lima (União Brasil), vários serviços serão ampliados para beneficiar a população com a realização de diversos exames, transplantes renais e implantes cocleares. Para Dra. Mayara, a nova carta de atendimentos é mais um anseio da população que se torna realidade. “Recebo esta notícia com alegria e muito otimismo, pois, sempre vou acreditar que podemos fazer mais pela saúde no Amazonas. Oferecer esse tipo de atendimento é ofertar à população, mais agilidade no tratamento de doenças renais, diminuir a fila de espera desses pacientes que aguardam por uma transferência para outro estado e uma forma de amparar suas famílias, com a oportunidade de acompanhamento, humanizando ainda mais esse atendimento”, explicou a deputada. A meta inicial é realizar oito transplantes mensais, que serão executadas pela rede pública estadual de saúde. O Delphina Aziz também vai dispor de exames bioquímicos, hematológicos e hemostasia; exames sorológicos e imunológicos; exames coprológicos; de uroanálise; hormonais; toxicológicos ou de monitorização terapêutica; microbiológicos; imunohematológicos; citopatológicos; anatomopatológicos, assim como a biópsia por agulha (Histopatologia); e biópsia de peças grandes (histopatologia + imunoflorescência). Os serviços de otorrinolaringologia, também serão ampliados e o implante coclear, que nunca foi realizado no Amazonas, será disponibilizado na Unidade. De acordo com Mayara, o implante coclear oportuniza ao paciente uma melhoria de sua qualidade de vida como um todo. “Esse é um momento histórico para todos nós. Trazer para o Amazonas um procedimento que vai mudar a vida de muitas pessoas. O implante coclear possibilita o ganho de audição do paciente e, muito mais que isso, traz a chance de uma vida nova, de grandes oportunidades e aumento da qualidade de vida tanto no seio familiar como diante da sociedade”, afirma a médica. O investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), será de R$ 1 milhão para os transplantes de rins e R$ 230 mil por mês para o implante coclear. A previsão de início das atividades é para o primeiro semestre de 2023.

Na primeira sessão após o encerramento da 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Recife (PE), o presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou, em pronunciamento, a participação do Poder Legislativo Estadual no evento. Cidade ressaltou também a vitória da Aleam na categoria Atendimento ao Cidadão, com o projeto “Ação Empreendedora no Amazonas”. “No ano passado, a Assembleia foi premiada e, neste ano, mais uma vez com um projeto que veio da Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), presidida pelo deputado Adjuto Afonso. Isso nos orgulha muito. Estivemos na Unale com uma comitiva de 15 deputados, onde pudemos trocar conhecimento, propor e integrar pautas positivas. Parabenizo toda esta Casa, de modo especial o deputado Adjuto, grande anfitrião e articulador quando se trata de Unale, por mais uma vez este prêmio vir para o Amazonas”, falou. Dentre as agendas positivas, Cidade destacou a instituição do Fundo Partidário para os deputados estaduais. Conforme ele, essa é uma pauta que já é consenso entre os deputados estaduais do Amazonas e que deve ser amadurecida no decorrer da próxima legislatura. “Essa é uma pauta nossa também. Nós já afirmamos que concordamos com a instituição do Fundo Partidário para os deputados estaduais. Durante a Unale, pudemos trocar conhecimento, falar mais afundo sobre esse e outros temas de relevância que engrandecem a casa do povo. Nosso objetivo é fazer um mandato mais participativo, um mandato que possa ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo amazonense”, afirmou. O presidente da Aleam falou ainda sobre a 3ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que será realizada em 2023 e convidou o próximo presidente da Unale, o deputado estadual por Pernambuco, Diogo Moraes para participar do evento. “Assim como participamos lá, a diretoria da Unale terá a oportunidade de ver como estamos trabalhando para contribuir com a melhoria dos parlamentos no Amazonas. Reforço o convite, na pessoa do deputado estadual Diogo Moraes, para que estejam conosco”, convidou.   Participação da Aleam A Assembleia Legislativa do Amazonas concorreu nesta edição da Unale com dois projetos entre os finalistas do prêmio Assembleia Cidadã: “Ação Empreendedora no Amazonas” e “Educando pela Cultura”, que foram classificados, respectivamente, nas categorias Atendimento ao Cidadão e Projeto. Além do primeiro lugar, a Aleam foi segundo lugar com o projeto Educando pelo Amazonas e recebeu menção honrosa de participação pelo Feclam.

O Educando pelo Amazonas iniciou nesta quarta-feira (16), no município de Urucurituba (distante 343 quilômetros de Manaus), a última formação deste primeiro ano de atividades. O projeto é uma extensão do programa Educando pela Cultura, executado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, e leva cursos sobre Direitos Humanos e Segurança Pública ao interior do Estado. As atividades em Urucurituba serão realizadas até quinta-feira (17), tendo como público alunos do Ensino Médio, professores e servidores públicos. No primeiro dia de evento, foram ministradas palestras  sobre Educação em Direitos Humanos, com a pedagoga e coordenadora do programa, Jacy Braga, e Introdução à Temática de Gênero e Situação Protetiva da Mulher no Brasil, com a advogada e jornalista Luciana Santos. Na quinta-feira, a formação tem continuidade com uma palestra sobre Segurança Pública e Cidadania, com o Tenente-Coronel da Polícia Militar Célio Bertino. Jacy Braga lembra que o projeto é a implementação de um sonho de levar a temática dos Direitos Humanos a todos os pontos do Estado e assim incentivar o debate e a implementação de políticas públicas. "Entrar no Amazonas profundo e levar cidadania, educação em Direitos Humanos, pautas sensíveis que trazem reflexão e podem também servir de proposituras nos municípios", disse. A diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente, agradeceu ao presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), pelo apoio à ação, à equipe de servidores pela dedicação ao trabalho desenvolvido e à prefeitura de Urucurituba pela acolhida e estrutura disponibilizada.  "É muito importante estarmos levando aos nossos municípios informações sobre os nossos direitos, deveres, e o que são os Direitos Humanos", afirmou a gestora. A logística diferenciada para chegar aos 10 municípios que receberam a visita do Educando pelo Amazonas ao longo de 2022 e o alcance da ação foram lembrados pela coordenadora de extensão da Escola do Legislativo, Marilene Andrade. "Fico muito feliz de saber que pudemos contribuir levando educação ao interior, que sabemos que tanto precisa, pois a educação tem esse poder transformador na vida das pessoas", disse. Para o secretário de cultura de Urucurituba, Maick Soares, a passagem do Educando pelo Amazonas pelo município é uma grande oportunidade para o debate com a população sobre temas sociais importantes, mas que ainda são alvo de mistificações. "O programa possibilita um ciclo de palestras de vários temas que atingem a sociedade e que muitas vezes as pessoas acabam se distanciando por não conhecerem, como é, por exemplo, o caso da temática de gênero, a questão racial e o combate à violência ", avaliou. Na semana passada, o projeto Educando pelo Amazonas recebeu menção honrosa durante a Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizado em Recife (PE). O projeto obteve o segundo lugar na categoria Projetos Especiais.   O projeto O Educando pelo Amazonas tem como objetivo promover a cultura, com base na educação e conhecimento, para suscitar o debate amplo acerca dos temas apresentados, propondo pautas locais e nacionais voltadas aos anseios e demandas sociais, buscando subsídios na cultura. “O projeto trabalha as diferenças, sejam ideológicas, religiosas, de gênero ou outras, com palestras de educação cidadã, como respeito à diversidade, feminicídio, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho Infantil, racismo e políticas antirracistas e direitos da população LGBTQIA+”, afirmou a diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente. Para inscrever sua cidade ou tirar dúvidas, os contatos podem ser realizados pelo email: ger.treinamento@aleam.gov.br ou pelo telefone (92) 3183-4393.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023), enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 31 de outubro, deve concluir o prazo de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam) no próximo domingo (20), cumprindo o cronograma. A Comissão tem 20 dias corridos, após o ingresso para emitir parecer preliminar de admissibilidade. A relatora do projeto, deputada Alessandra Campêlo (PSC), comentou que, neste primeiro estágio de tramitação, está reunindo com secretarias de estado e o governador Wilson Lima para debater o orçamento enviado à Aleam. “O orçamento do Estado já passa por análise para receber o parecer preliminar da CAE, que deverá ser emitido até o dia 20 de novembro, que é o primeiro prazo do projeto da LOA, que este ano estima para 2023 mais de 26 bilhões de reais. Estamos trabalhando e, como relatora do orçamento, estou mantendo reuniões com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), com a Casa Civil e com governador, para que a gente possa alinhar e ampliar todas as ações possíveis dentro do orçamento”, afirmou. Após a emissão do parecer de admissibilidade o projeto passa, então, a próxima fase, que é o recebimento de emendas pelo prazo de cinco reuniões ordinárias para o parecer final e enfim estar apto a ser votado em plenário. “A partir do dia 20, o relatório preliminar da admissibilidade estará disponível para que a gente possa votar em plenário e iniciar a tramitação para recebimento das emendas impositivas, individuais e coletivas. A previsão é que esteja apto a ser votado em plenário, entre os dias 13 e 22 de dezembro”, anunciou Campêlo.   PLOA 2023 O orçamento anual para 2023 foi enviado pelo Governo do Estado, por meio da Mensagem Governamental nº 74, que originou o Projeto de Lei nº 459 de 2022 e que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano que vem. A receita líquida para o exercício de 2023 foi estimada em R$ 26,272 bilhões, assim como a despesa. Deste montante R$ 25,983 bilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e o valor de R$ 288,908 milhões equivalem ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O valor previsto a ser arrecadado é 9,16% maior do que o do ano passado, mas considera na proposta uma queda de 39% na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis, energia, comunicação e transporte, devido ao cenário econômico global ainda incerto.