O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou 37 Projetos de Lei ao longo de 2024, dos quais 22 foram sancionados e transformados em Leis no Amazonas. As iniciativas abrangem diversas áreas e trazem benefícios diretos para doadores de órgãos, consumidores, produtores rurais, mães, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes, entre outros. Entre as Leis sancionadas, destacam-se medidas que promovem o desenvolvimento econômico, a inclusão social e o bem-estar da população do interior do estado, com foco em programas que impulsionam a educação, criam oportunidades para pequenos produtores e oferecem suporte às mães que cuidam de filhos com necessidades especiais. “Como deputado vindo do interior, minha principal missão na Assembleia Legislativa é fortalecer a presença do interior no contexto econômico, promovendo seu desenvolvimento e criando fontes de renda sustentáveis. Incentivar a educação, ampliar oportunidades para mães que enfrentam desafios ao cuidar de filhos com condições especiais e assegurar direitos básicos às populações mais vulneráveis estão no centro das prioridades do meu mandato”, declarou o parlamentar. Thiago Abrahim também foi o parlamentar que mais destinou emendas, no ano de 2024, para o interior do Amazonas, totalizando R$ 20.678.842,23. Com uma atuação marcada pelo compromisso com as demandas das comunidades do interior e pela busca de políticas públicas que garantam mais dignidade e igualdade, Thiago Abrahim reafirma seu propósito de contribuir para um Amazonas mais justo e inclusivo. “Durante o ano de 2024, também visitamos municípios do interior e ouvimos atentamente as demandas das comunidades para levar as melhorias que a população precisa. Nós também elaboramos 206 requerimentos, que são indicativos ao Governo do Estado ou diretamente às prefeituras municipais para a regularização ou implementação de alguma situação ou demanda”, explicou. Polo Rural da UEA Fruto do Requerimento nº 3.578, de autoria do parlamentar, foi instalado o primeiro polo rural da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na Vila de Novo Remanso. “Realizamos o primeiro vestibular para o curso de nível superior de Agroecologia. Essa é uma iniciativa que leva educação de nível superior a todos, transformando vidas e impulsionando o desenvolvimento da região”, concluiu.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do legislativo amazonense, considera que as manifestações de concursados da segurança pública, realizadas na quarta-feira (8/1), são parte do processo democrático. O parlamentar é favorável à nomeação dos concursados, inclusive daqueles que não alcançaram classificação e estão no chamado “cadastro reserva”. “Na condição de presidente da Comissão de Segurança tenho recepcionado as lideranças de todas as associações dos concursados para tratar deste tema e de outras pautas prioritárias. Meu posicionamento, pronunciamentos e propostas de emendas às peças orçamentárias, além de demandas formais ao chefe do Executivo estadual, Ministério Público, Secretaria de Segurança e outras estruturas correlatas, deixam claro o interesse de solução deste tema de vital importância para a política de segurança pública de nosso Estado”, afirmou o deputado Comandante Dan. Ele considera que são cidadãos buscando garantir empregabilidade e renda, que estão usando as manifestações como recurso de luta para chamar atenção, o que é normal num regime democrático. Sobre a possibilidade de excessos dos manifestantes, o parlamentar acredita que não tenham acontecido mas, se ocorrerem, são ônus que quem se submete ao escrutínio público precisa se acostumar. “No retorno das plenárias e fim do recesso, vamos dar continuidade as ações nesse sentido e mesmo entendendo que uma andorinha só não faz verão, continuarei lançando minha gota d’água nesse oceano, buscando a solução necessária”, declarou Dan Câmara. Ele também lidera na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o movimento de concessão da data-base aos profissionais da segurança pública. Na discussão da Lei Orçamentária Anual de 2025, o Comandante propôs emendas ao orçamento para garantir a contratação dos concursados, para pagar a data-base e para realizar novos concursos, mas as emendas foram derrubadas na Comissão de Assuntos Econômicos. As sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Amazonas retornam no próximo dia 4 de fevereiro.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) foi o convidado especial do podcast "POD ON", onde fez um balanço das principais ações realizadas ao longo de 2024. Durante a entrevista, o parlamentar abordou os Projetos de Lei apresentados, requerimentos protocolados e os investimentos destinados ao Amazonas, destacando o impacto positivo dessas ações para a população. Cabo Maciel ressaltou que, em 2024, protocolou 21 Projetos de Lei, conseguindo aprovar seis Leis durante o ano. Ele enfatizou o compromisso em atender demandas prioritárias nas áreas de saúde, educação, segurança pública, esporte, entre outras. “Cada Projeto de Lei apresentado reflete as necessidades que escutamos da população e que transformamos em ações concretas para melhorar a vida das pessoas em nosso Estado”, afirmou o deputado. O parlamentar também destacou o volume de 89 requerimentos protocolados, direcionados a setores estratégicos, como infraestrutura, regularização fundiária e assistência social. Entre os destaques estão solicitações para reformas em escolas estaduais no interior, melhorias na infraestrutura de portos e estradas, e a ampliação de vagas por meio de concursos públicos. Outro ponto abordado foi a destinação de mais de R$ 17 milhões em emendas parlamentares para diversos setores, com ênfase na saúde e educação. Cabo Maciel reforçou o papel do Legislativo na articulação de recursos que impactam diretamente as comunidades do interior e da capital. “Esse é o resultado do trabalho que desenvolvemos com muito comprometimento e seriedade. É gratificante prestar contas diretamente ao povo, mostrando que as nossas ações têm feito a diferença para os amazonenses”, declarou o parlamentar. A entrevista no "POD ON" reforçou o compromisso de Cabo Maciel em continuar atuando em prol do desenvolvimento do Amazonas, destacando que o trabalho do Legislativo é essencial para atender às demandas da população e buscar soluções que promovam bem-estar e qualidade de vida.  

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) indicam que, de janeiro a outubro de 2024, foram registradas 12.821 ocorrências de crimes cibernéticos no Estado amazonense. E, como forma de contribuir no combate aos ilícitos virtuais, foi aprovada a Lei nº 6.425/2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Estado. Roberto Cidade ressalta que a Lei tem como objetivo alertar ao cidadão para os cuidados quanto à segurança digital, sobretudo para evitar novas vítimas dos criminosos em ambiente virtual. “Os criminosos estão cada vez mais audaciosos na internet. Diariamente, lemos notícias relacionadas aos mais diversos tipos de crimes digitais. E, nossa população precisa estar atenta às orientações mais recentes de proteção no mundo cibernético. Nosso mandato contribui com a Lei para que seja um instrumento no combate a este tipo de ilícito, que tem feito, infelizmente, muitas vítimas no Amazonas”, declarou o presidente da Assembleia. De acordo com a Legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá como objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças. A Lei prevê, ainda, instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações a respeito dos benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque ao acesso à informação e conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias. Pela legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital, no âmbito das repartições públicas do Amazonas, ocorrerá sempre na última semana do mês de janeiro. A coordenação e o planejamento das atividades a serem realizadas durante a Semana poderão se dar de forma centralizada pelo Governo do Estado ou descentralizada por cada órgão público. Dados Os números da Secretaria de Segurança Pública apontam um aumento de 28,6%, em 2024, nos Boletins de Ocorrências (BO) registrados em 2023, ano em que foram contabilizados 9.154 crimes cibernéticos. Entre as ocorrências mais registradas, no ano passado, estão o estelionato com 4.799 casos, a invasão de dispositivo de informática com 1.573 vítimas, e ameaça com 1.196. A maioria dos crimes em ambiente virtual ocorrida em 2024 foi em Manaus. Foram somados 9.457 casos de janeiro a outubro.  

O Relatório de Atividades da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), abrangendo o período de 1º de fevereiro a 13 de dezembro de 2024, demonstra intensa produção parlamentar, evidenciada pelo número de relatorias realizadas pelos parlamentares estaduais nas Comissões Técnicas, onde cada deputado analisa e emite pareceres relacionados aos projetos e matérias legislativas. Ao todo, foram 2.297 relatorias exercidas em 2024. O presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), destaca a importância do trabalho das Comissões Técnicas tanto na celeridade quanto na segurança constitucional do processo legislativo. “É no ambiente das Comissões que é impressa uma melhor e mais aprofundada análise das matérias em tramitação, verificando sua legalidade e constitucionalidade. São os pareceres das proposições que vão determinar se elas serão arquivadas ou encaminhadas para discussão e votação em plenário”, disse. Entre os relatores, destaca-se o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Delegado Péricles (PL), com o maior número de relatorias no período, somando 302 pareceres. Logo atrás, o deputado Carlinhos Bessa (PV) também aparece em destaque, com 233 relatorias, seguido por Wilker Barreto (Mobiliza), que acumulou 214 pareceres. Na quarta posição está o deputado Felipe Souza (PRD), que contribuiu com 168 relatorias. Outros parlamentares com desempenhos notáveis incluem Dr. George Lins (UB), com 144 relatorias, Débora Menezes (PL), com 148 relatórios emitidos e Thiago Abrahim (UB), com 109 pareceres. Pronunciamentos Ao todo, em 2024, os deputados e deputadas estaduais se manifestaram 894 vezes. O deputado Comandante Dan (Podemos) liderou o ranking com 190 pronunciamentos, seguido do deputado Wilker Barreto, com 131 discursos. Outro destaque foi o deputado Sinésio Campos (PT), que realizou 93 pronunciamentos, seguido por João Luiz (Republicanos), com 81. Entre as deputadas, Alessandra Campelo (Podemos) teve destaque com 45 pronunciamentos, sendo aquela com maior presença nos debates. A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Podemos), com 22 pronunciamentos, e deputada Débora Menezes, com 26, também tiveram participações significativas, refletindo a contribuição feminina para os debates legislativos no Amazonas. Segundo Roberto Cidade, esses números evidenciam o engajamento dos parlamentares estaduais na defesa de suas proposições e na discussão de temas relevantes para a sociedade amazonense.  

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), ainda de recesso parlamentar no Amazonas, cumpre agenda em Brasília, onde nesta quarta-feira (8/1), participou da cerimônia de posse da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), gestão 2025, e assumiu como tesoureiro da entidade, representando o Estado e reafirmando o seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo e a articulação entre as Assembleias Legislativas de todo o país. A deputada Tia Ju (Republicanos), do Rio de Janeiro, assumiu a presidência da Unale e estará à frente da diretoria, contando com todo o apoio do parlamentar para dar continuidade aos trabalhos de fortalecimento do Parlamento Estadual. Como tesoureiro e atuante na Unale, Adjuto Afonso defendeu a devolução das prerrogativas enquanto deputados estaduais, que garantem mais autonomia para as Assembleias Legislativas, propondo, inclusive, uma marcha até a Câmara Federal, logo após a assunção da nova presidente, para que seja entregue um manifesto solicitando a aprovação de uma Emenda Constitucional. “Precisamos de autonomia para legislar, para tomar decisões importantes para os estados, como por exemplo, a criação ou fusão de municípios, a partir de uma análise necessária desse novo cenário brasileiro. Estamos aqui para somar e fortalecer o papel do parlamentar. Parabenizo a deputada Tia Ju pela presidência e já me coloco à disposição para a pauta das prerrogativas”, destacou o deputado. A cerimônia reuniu parlamentares de diversas unidades federativas, destacando a importância da Unale como um espaço de interlocução e construção de pautas coletivas para o desenvolvimento regional e nacional. A nova diretoria terá a missão de conduzir as ações da entidade durante o próximo biênio, priorizando o diálogo e a eficiência nas gestões estaduais. Vale ressaltar que a Unale é a entidade que representa 1.059 deputados estaduais no Brasil, sendo uma voz forte e representativa no Congresso Nacional. E segue como um importante instrumento para a integração dos legisladores estaduais, promovendo debates e soluções que impactam diretamente a vida da população brasileira. A posse da nova diretoria reafirma o compromisso da entidade com a democracia e o fortalecimento das instituições legislativas.