A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou o Relatório de Atividades com o resumo das ações realizadas entre 1º de fevereiro e 13 de dezembro de 2024, a partir da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O documento destaca os esforços das Comissões Técnicas e dos parlamentares na análise e emissão de pareceres sobre diversas proposições, evidenciando o compromisso com a transparência e o aprimoramento da prática legislativa no Estado. No período exposto, foram recebidas 1.970 proposições para análise, abrangendo diferentes tipos de iniciativas legislativas, sendo 7 Propostas de Emenda à Constituição (PEC); 17 Projetos de Lei Complementar (PLC); 1.701 Projetos de Lei Ordinária (PL); 128 Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 77 vetos a Projetos de Lei. Além disso, o relatório inclui proposições oriundas de legislaturas anteriores que foram desarquivadas para deliberação durante o ano. Das proposições apresentadas, 800 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Entre as matérias aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais, destacam-se duas Propostas de Emenda à Constituição; 10 Projetos de Lei Complementar, 638 Projetos de Lei Ordinária, 37 Projetos de Decreto Legislativo, 59 Projetos de Resolução Legislativa e 54 vetos a Projetos de Lei mantidos. O relatório informa, ainda, que estão pendentes de análise 914 proposições e 256 foram arquivadas. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), os números refletem uma intensa atividade legislativa ao longo de 2024, demonstrando o empenho da Aleam em atender às demandas da sociedade amazonense. “A divulgação desses dados é uma ferramenta essencial para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Assembleia Legislativa. Além disso, permite identificar acertos e falhas no processo legislativo, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação parlamentar e a aproximação com a população”, avaliou. O parlamentar diz, ainda, que a Assembleia Legislativa reafirma o compromisso com a prestação de contas à sociedade, promovendo maior transparência e eficiência no cumprimento de suas atribuições constitucionais. “O balanço de atividades serve não apenas para informar, mas também para fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas”, diz. Atividades das Comissões O relatório fornece um levantamento detalhado das atividades realizadas pelas Comissões Legislativas em 2024, destacando a participação em proposições recebidas; pareceres emitidos e eventos realizados. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) lidera em número de proposições recebidas, totalizando 390, com 263 pareceres favoráveis e 119 contrários. Seguem-se as Comissões de Saúde e Previdência (142 proposições recebidas) e Mulher, da Família e da Pessoa Idosa (74 proposições recebidas), demonstrando o peso de áreas sociais e de saúde no trabalho legislativo. A Comissão de Mulher, da Família e da Pessoa Idosa também se destaca pelo elevado número de reuniões internas (602) e visitas técnicas (129). Já a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou 305 reuniões internas, 1.128 visitas técnicas e 598 participações em eventos. A Comissão de Saúde e Previdência foi a mais ativa na realização de Audiências Públicas, com 17 realizadas. Outras comissões também apresentaram números significativos, como a de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social, com 12 audiências realizadas. A Comissão de Mulher, da Família e da Pessoa Idosa lidera novamente em eventos realizados (14) e participação em eventos (14), mostrando ampla articulação com diferentes setores da sociedade. Comissões temáticas, como Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, demonstraram expressiva atuação com 196 reuniões internas e 63 visitas técnicas, reforçando sua conexão com as áreas produtivas. A comissão de Segurança Pública também se destacou com 39 proposições recebidas e 602 reuniões internas.  

Nesta segunda-feira (6/1), o deputado estadual Mário César Filho (UB) foi homenageado pela Polícia Civil do Amazonas com a entrega da moeda de distinção, honraria entregue pelo delegado-geral adjunto, Guilherme Torres. A moeda representa o destaque das contribuições do parlamentar para o fortalecimento da instituição e o apoio aos policiais civis do Estado. “Receber essa honraria é uma grande honra e um reconhecimento ao trabalho realizado durante meu mandato, especialmente no estreitamento entre o Poder Legislativo e as forças de segurança do Amazonas. Agradeço profundamente à Polícia Civil, ao delegado-geral Bruno Fraga e ao delegado-geral adjunto, Guilherme Torres, além de todos os policiais civis que se dedicam à segurança da nossa população”, declarou o deputado. A moeda de distinção tem um significado histórico marcante. Inspirada na tradição romana, na qual os imperadores concediam moedas como símbolo de reconhecimento aos guerreiros que retornavam vitoriosos das batalhas, a homenagem destaca aqueles que contribuem para o fortalecimento das instituições de segurança pública e da sociedade. O delegado-geral adjunto, Guilherme Torres, enfatizou o apoio que o deputado dá à Polícia Civil e a instituição, em especial com criação e aprovação de Leis que combatam o tráfico de pessoas, o desaparecimento de pessoas e o apoio às famílias vítimas da violência no Amazonas. “Essa moeda representa o destaque do deputado e de seu trabalho em prol da Polícia Civil do Amazonas, que vem desenvolvendo e apoiando ações e Leis para a melhorar a segurança no Estado”, afirmou. O deputado Mário César Filho reafirmou o compromisso com as forças de segurança do Estado, ressaltando a importância de um trabalho conjunto para garantir mais segurança e justiça para todos os amazonenses.  

Autor de 31 matérias que tramitaram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2024, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) destaca o ano de trabalho produtivo, voltado especialmente à saúde pública do Estado. Entre os projetos de sua autoria, destaca-se o Indicativo que gerou a Mensagem Governamental que cria o Centro de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), inserido na estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon). Delegado Péricles ressalta que a aprovação de matérias voltadas para melhorar a saúde pública é uma ação democrática, que beneficia diretamente todos os cidadãos. “Ao trabalhar em favor da saúde pública, direciono nosso mandato para todas as classes, pois, no final das contas, todos precisam desses serviços para ter uma vida de qualidade”, refletiu Delegado Péricles. Entre as matérias com a assinatura de Delegado Péricles, está o PL nº 285/2024, do qual ele é coautor, ao lado da colega de parlamento, deputada Alessandra Campelo (Podemos). O projeto, aprovado no dia 13/12, torna a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) para beneficiários de 9 a 14 anos condicionante para o recebimento de benefícios de programas sociais do Governo do Estado. “A luta contra a erradicação do câncer do colo do útero possui várias frentes, entre elas, a vacinação contra o HPV em crianças e adolescentes. A aprovação deste projeto, junto à criação do Cepcolu, o primeiro hospital-dia do Norte, que está prestes a ser inaugurado, contribuirá para que mulheres com lesões pré-cancerígenas sejam tratadas antes que desenvolvam a doença”, analisou Delegado Péricles, que é autor de emendas que somadas ultrapassam R$ 3,5 milhões e que possibilitaram a construção do hospital, que está na fase final de sua obra. Mais sobre o PL nº 285/2024 A Lei estabelece que a manutenção da família como beneficiária de programas sociais do Governo do Estado do Amazonas ficará condicionada à comprovação da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) de beneficiários com idades entre 9 e 14 anos. Caberá ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos, promover campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância da vacinação contra o HPV, visando alcançar altas taxas de adesão entre os adolescentes e suas famílias. A obrigatoriedade da Lei será divulgada através dos meios de comunicação disponíveis, bem como durante os processos de cadastramento nos programas sociais estaduais. A Lei também prevê a dispensa da vacinação contra o HPV para manutenção do benefício por motivos médicos. Crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos que, por razões médicas documentadas, não possam ser vacinados contra o HPV ficam dispensados da obrigação de vacinação estabelecida.  

Em seminário virtual com a equipe do gabinete parlamentar, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) definiu, no último final de semana, o plano de trabalho que adotará para 2025.  O parlamentar manterá a atuação de 2024, lançando mão de sete grandes movimentos: Movimento Soluciona BR, Movimento Cultura de Paz, Movimento Consciência Ecológica, Movimento Solidariedade, Movimento Cidadania com Amor e Fé e Movimento Segurança Inovadora. “Tivemos uma experiência muito boa em 2024 adotando os movimentos. Eles agrupam as ações em torno de grandes temas de interesse público e chamam à participação popular. Por exemplo, a segurança e a ordem pública não são construções de superestruturas estatais, impostas de cima para baixo. Elas nascem do diagnóstico da situação das diferentes áreas da cidade e da necessidade dos cidadãos, a partir das informações que eles transmitem. E a segurança inovadora está intimamente ligada à cultura de paz, à inclusão de jovens e adultos para atividades salutares e que mudam a perspectiva de mundo das pessoas. Juntos, sociedade e poderes delegados, podemos mais e melhor”, declarou o Comandante Dan. Ele afirmou que os Projetos de Lei, as emendas impositivas, as fiscalizações e os assuntos abordados em sessão plenária, ações inerentes à atividade parlamentar, serão desenvolvidas tendo em mente os temas dos movimentos. “Uma mesma ação pode se relacionar a dois ou mais movimentos. Uma emenda em favor da saúde mental dos policiais, como fizemos em 2024, abrange a Segurança Inovadora, a Cultura de Paz e, em havendo a prestação de serviços diretamente aos policiais, a Cidadania com Amor e Fé. O mais importante de tudo é chamar a participação popular, que pode se engajar das mais diversas formas, seja com a prestação de informações, ou denúncias, ao trabalho voluntariado, indispensável aos nossos movimentos. Em 2024, distribuímos cestas montadas com os alimentos doados durante as Olimpíadas pela Paz. Tudo corrobora”, disse Dan. A equipe técnica do Gabinete do deputado continuará os trabalhos, sob a coordenação do coronel da reserva da PM Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho. Depois do master plan, eles farão o detalhamento de ações por segmento.

“Mente sã, corpo são (Mens sana in corpore sano)”. A frase, do filósofo romano Juvenal, é conhecida há anos por conciliar a premissa da campanha “Janeiro Branco”, que alerta os brasileiros sobre a importância da saúde emocional, sobretudo para o bem-estar e melhores condições de vida, no período em que se inicia mais um ciclo anual. Desde quando assumiu o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o presidente Roberto Cidade (UB) tem priorizado pautas que resultaram em diversas Leis para apoiar o cuidado com a saúde mental. O parlamentar destaca a importância dos cuidados com o bem-estar emocional. “Nós temos um cuidado especial com todas as pautas da saúde. Sem saúde não somos nada. E a parte emocional de qualquer ser humano é importantíssima para o cidadão, e à sociedade como um todo. O meu mandato auxilia e apoia essas iniciativas como o ‘Janeiro Branco’, que alerta sobre a importância do bem-estar emocional. Os números em Manaus e no Amazonas não são bons em relação ao tema, e, por isso, direciono ações para o assunto, para que o poder público possa mitigar os índices alarmantes”, declarou Roberto Cidade. Entre as Leis do deputado-presidente que tratam sobre o tema, está a de n° 4.876/2019, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde do Amazonas. A matéria propõe a disponibilização de meios para detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento; efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios; além de evitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes do desconhecimento acerca da depressão e seus tipos; identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da rede pública diagnosticados com depressão. Visa, ainda, tratar sobre a conscientização de pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença; sobre a abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença; e ainda destaca a necessidade de desenvolver e/ou incentivar os eventos voltados à prevenção e conscientização da síndrome da depressão. Também é Lei do parlamentar a n° 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil no Amazonas. A legislação prevê o fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, além de garantir o acompanhamento psicológico adequado aos jovens. A medida tem como objetivos a realização de campanhas educativas, seminários, palestras, oficinas, debates; o acesso a uma rede especializada de saúde em tratamento individualizado; e o envolvimento de pais e responsáveis no acompanhamento do aluno. Outra Lei de Cidade é a de n° 6.383/2023, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino. De acordo com a propositura, o Governo do Estado deve fazer um levantamento das condições de trabalho dos professores da rede estadual de ensino visando à detecção de riscos ocupacionais, além de promover atendimento com profissionais de saúde para corrigir e prevenir práticas danosas. O deputado presidente também é autor das Leis n° 6.324/2023, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da doença de Alzheimer e enfermidades mentais no Amazonas e a de n° 6.475/202, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização e respeito à doença de Alzheimer. Dados De acordo com o Instituto Janeiro Branco, na América Latina, o Brasil é o país com maior prevalência de depressão, além de ser o segundo país com maior prevalência nas Américas, conforme estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Quanto aos números regionais, indicadores do Observatório da Saúde Pública, da Associação Umane, com base nos dados do Data SUS, do Ministério da Saúde, apontam que a taxa média de Manaus no número de internações foi de 19,1 por 100 mil habitantes em 2023. O crescimento foi de 5,5 pontos se os números forem comparados entre os anos de 2020 e 2023. Já em relação ao número de mortes por depressão, tendo como ano referência o de 2022, a taxa segue estagnada desde 2020 em 0,4 por 100 mil habitantes. ‘Janeiro Branco’ A campanha "Janeiro Branco" é um movimento brasileiro sobre saúde mental e que há mais de uma década convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional. Criada em 2014 pelo psicólogo, palestrante e escritor mineiro Leonardo Abrahão, a campanha se consolidou como um marco no calendário brasileiro e, desde 2023, é reconhecida oficialmente pela Lei Federal (Lei 14.556/23).  

Em 2024, o Governo do Estado sancionou 35 Leis voltadas ao setor da saúde, sendo 24 no primeiro semestre e nove de julho a dezembro, abrangendo desde programas de prevenção e tratamento de doenças até medidas de apoio a grupos específicos. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresenta neste início de ano um levantamento das principais legislações sancionadas nesse período, acompanhadas das respectivas datas de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A Lei nº 6.824, de 27 de março de 2024, de autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), institui o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose no Amazonas. O programa prevê avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, além de campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da endometriose em todos os municípios do Estado. De acordo com Cidade, a criação do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose fará com que mais pacientes tenham conhecimento da doença que as acomete. “Além disso, o programa possibilitará que o sistema de saúde público estadual possa detectar a doença com a maior precocidade possível e oferecer o devido tratamento a todas as mulheres”, explicou Cidade. Teste de Schiller O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 6.734, em 5 de janeiro de 2024.  Originada pelo PL nº 472 de 2023, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), a legislação determina a inclusão do Teste de Schiller nos exames de colpocitologia oncótica (Papanicolau) realizados pela rede estadual de saúde. O teste auxilia na identificação de áreas com lesões suspeitas no colo do útero, contribuindo para a detecção precoce de patologias. “O Teste de Schiller passou a ser utilizado de forma rotineira como uma etapa do exame de colposcopia, e quando realizado durante este exame tem um valor maior, sendo mais assertivo”, resumiu a parlamentar estadual. Detecção precoce Já a Lei nº 6.923, de 6 de junho de 2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), estabelece diretrizes para a detecção precoce da deficiência auditiva infantil. As medidas incluem a triagem auditiva neonatal (Teste da Orelhinha), indicação e adaptação de aparelhos auditivos antes dos seis meses de idade para crianças com deficiência auditiva confirmada, e avaliações auditivas anuais até os três anos de idade para crianças de alto risco. Rozenha explica que a deficiência auditiva é definida como a diferença entre o desempenho auditivo do indivíduo e os padrões normais de detecção sonora, considerando-se normal a capacidade de detectar sons de até 20 decibéis. “Além de ser crucial para o desenvolvimento da linguagem e comunicação, a audição exerce funções essenciais de alerta e proteção contínua, inclusive durante o sono. A proposta, portanto, busca garantir ações preventivas e de diagnóstico precoce, visando o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças no Estado”, salientou. Teste do bracinho A Lei nº 7.066, de 30 de setembro de 2024, originada do PL n° 595 de 2019, da deputada Joana Darc (UB), institui a realização do “Teste do Bracinho” em crianças a partir dos 3 anos de idade, que passa a fazer parte integrante do protocolo de consultas pediátricas regulares feitas pela rede pública de saúde do Amazonas. “O diagnóstico favorece o tratamento da hipertensão, principalmente em crianças. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 23% da população apresenta hipertensão arterial sistêmica. Estima-se, ainda, que 4% da população com idade inferior a 8 anos apresente hipertensão arterial e ainda que a prevalência da doença na faixa dos 3 anos de idade varie de 2 a 13%, daí a recomendação da prática de aferição da pressão arterial a partir dos três anos de idade”, explicou Joana Darc. Saúde mental O Projeto de Lei nº 986/2023, de autoria do deputado Rozenha, deu origem à Lei n° 7.171 de 2024, que propõe a instituição de diretrizes voltadas ao bem-estar, saúde, qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais de saúde no Amazonas. “As diretrizes incluem ações que promovam saúde integral, desenvolvimento pessoal e profissional, práticas de gestão efetivas e experiências de bem-estar, visando melhorar as condições e relações no ambiente de trabalho dos profissionais de saúde”, concluiu Rozenha. Parentalidade atípica O Projeto de Lei nº 1.057 de 2023, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), foi sancionado na Lei n° 7.172 de 2024, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica (PEAPA) na rede pública de saúde. A proposta visa oferecer assistência integral aos pais, mães e responsáveis legais de crianças com padrões de desenvolvimento atípicos, incluindo deficiências mentais, sensoriais, intelectuais ou físicas. O projeto tem como foco principal a criação de uma estrutura de apoio psicológico e social para as famílias que enfrentam os desafios da parentalidade atípica. A Lei busca não apenas atender às necessidades imediatas das famílias, mas também fomentar uma mudança cultural no modo como a sociedade compreende e apoia a parentalidade atípica. "Cuidar dessas famílias é cuidar do futuro de crianças que, com os devidos apoios, podem ter uma vida digna e integrada à sociedade", afirmou o parlamentar.