A promoção de ações educativas sobre a saúde mental dos amazonenses, por meio da Campanha Janeiro Branco, é realidade no estado desde a promulgação da Lei nº 4.645, em 24 de julho de 2018, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Lei sofreu alterações e emendas no ano passado, tendo na redação final a previsão da participação voluntária na campanha de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e quem mais desejar. A campanha Janeiro Branco foi instituída de maneira similar às campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul também executadas pela Aleam. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas. Janeiro foi o mês escolhido porque, simbolicamente, durante o primeiro mês do ano, as pessoas costumam pensar na vida, nas suas condições sociais, emocionais e existenciais. Criada pelo Projeto de Lei nº 02 de 2017, do então deputado Luiz Castro com emenda da deputada Joana Darc (PL), em 2021, a lei que criou a Campanha do Janeiro Branco no Amazonas prevê a elaboração de material de divulgação para reflexão sobre a saúde mental e emocional. A Lei garante a execução de ações de saúde que prevenção a detecção e tratamento da depressão e ansiedade, e também incentiva o uso da cor branca, que simboliza a campanha.   Projetos de Lei No mesmo tema, o líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), apresentou Projeto de Lei (PL) para que sejam executadas ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários. De acordo com o PL nº 378 de 2021, que aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, as ações incluem o planejamento, execução, controle e a avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental dos agentes públicos estaduais de segurança pública. Aguardando a inclusão na ordem do dia para ser votado, o PL nº 260 de 2021, proposto pela deputada Nejmi Aziz (PSD), estabelece ações de promoção da saúde mental aos profissionais de saúde que trabalharam e trabalham no atendimento a pacientes acometidos pela Covid-19, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde que figurem como servidores do Estado do Amazonas. A deputada justificou a apresentação do Projeto pelo fato dos profissionais de saúde vivenciarem, cotidianamente, o desgaste emocional por ter de lidar com fatores estressores no ambiente de trabalho que se exacerbam em momentos de epidemias e pandemias. “A promoção da saúde mental, bem como o acolhimento das demandas dos profissionais da saúde, está para além do momento em que se vive o ápice da pandemia por Covid-19”, avalia. Já o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 38 de 2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Luta Antimanicomial no Amazonas. De livre adesão dos deputados e deputadas estaduais, a Frente tem “o objetivo de apoiar e contribuir com a organização, ampliação e fortalecimento da luta em defesa da saúde mental e luta antimanicomial tanto no âmbito institucional quanto da sociedade civil com vista à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais”, informa seu texto original. A Frente Parlamentar tem oito finalidades, entre elas trabalhar em prol dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental; promover a integração com as Frentes Parlamentares existentes no Congresso Nacional e em outros Estados da Federação; instrumentalizar a criação de Grupos de Trabalho para a investigação e acompanhamento dos atendimentos psiquiátricos realizados no estado do Amazonas, entre outras. Sinésio Campos explica que a apresentação do Projeto se deu por conta das tentativas cotidianas de retrocesso nesse tema após anos de conquistas. “É preciso reforçar a importância da mobilização da sociedade e das frentes parlamentares pelo país em defesa da reforma psiquiátrica, e denunciar e combater o enfraquecimento de políticas públicas na área de saúde”, justificou.

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) destacou que as áreas prioritárias da Administração Estadual foram relegadas a segundo plano na gestão do governador Wilson Lima, que, desde 2019, vem tendo superávit na arrecadação tributária. O parlamentar ressaltou que, em 2021, o Governo do Amazonas teve uma arrecadação de R$ 25.605.377.592,83 (vinte e cinco bilhões, seiscentos e cinco milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos). Dermilson Chagas disse que, de 2015 a 2018, o Governo do Estado arrecadou um total de mais de R$ 63 bilhões e que na gestão Wilson Lima, de 2019 a 2021, o montante arrecadado é de mais de R$ 68 bilhões. Além disso, o parlamentar enfatizou que a receita prevista para 2021 era de mais de R$ 18 bilhões, mas que a arrecadação superou a expectativa, gerando mais de R$ 25 bilhões. Isso resultou, segundo os números do Portal da Transparência, um saldo de mais de R$ 6 bilhões. Nos três anos da administração de Wilson Lima, o montante apurado foi de mais de R$ 68 bilhões, sendo que a receita prevista era de mais de R$ 54 bilhões. A boa performance da arrecadação tributária gerou um saldo de mais de R$ 13 bilhões aos cofres estaduais. Portanto, segundo o deputado Dermilson Chagas, nada justifica o governador Wilson Lima não ter feito investimentos, ao longo desses três anos, em estruturação da rede estadual de Saúde, de Educação, de Segurança Pública e de Infraestrutura, especialmente porque na área de Infraestrutura as obras que o Governo está entregando são de gestões passadas. “Ao analisarmos os números da arrecadação de gestões anteriores, desde o ano de 2015, e comparando-os com os da gestão Wilson Lima, de 2019 até 2021, podemos verificar que o Governo do Amazonas, teve uma situação muito favorável pelo lado da arrecadação, mesmo enfrentando uma crise sanitária de repercussão mundial, que paralisou as atividades econômicas em certos períodos de 2020 e seus reflexos perduram até hoje. Que grandes novas obras foram realizadas de impactos para o desenvolvimento regional? As receitas realizadas foram superiores às previstas em todos os períodos de 2019 a 2021. Mais de 13 bilhões foram arrecadados a mais em relação às receitas previstas. Questionamos a qualidade dos gastos, o que mudou para melhor a vida da população do Amazonas? Novos hospitais foram construídos? Novas estradas? A Segurança Pública melhorou? Novas escolas? O que você acha que melhorou nesses últimos 3 anos?”, questionou Dermilson Chagas.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Por conta do aumento do número de casos de contaminação por Covid-19 e de gripe causada pelo vírus influenza no Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) suspendeu as atividades esportivas, como a colônia de férias, academia, ginástica laboral, uso da quadra e da piscina, por meio do Ato da Mesa Diretora nº 001/2022, que começou a valer nesta segunda-feira (17). A suspensão das atividades têm como objetivo resguardar a saúde dos frequentadores, sejam servidores ativos e inativos ou seus dependentes, que praticam atividades físicas, na Casa Legislativa. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), explicou que a medida é parte das ações executadas com o intuito de contribuir na contenção do avanço do vírus. “Com o crescimento dos casos de Covid e de síndromes gripais em todo o Estado, conversei com os deputados e decidimos que é importante que tomemos essas medidas para proteger nossos servidores e visitantes, e ainda evitar a propagação do vírus”, afirmou sobre o decreto. Para que os servidores e seus dependentes tenham uma alternativa durante o período, a Diretoria de Esportes da Aleam realizará atividades virtuais que deverão ser exibidas nas Redes Sociais da Casa e nos grupos de WhatsApp.  Elvys Damasceno, diretor de Esportes, relembrou que no período em que a Aleam suspendeu o trabalho presencial, em 2020, foi criado um grupo na internet para que os servidores e seus dependentes realizassem as atividades, como ginástica laboral, em suas residências. “Gravaremos as aulas de ginástica para que ninguém fique parado em casa”, anunciou.

Os servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que testarem positivo para a Covid-19 serão acompanhados pelos profissionais das diretorias de Saúde e Assistência Social da Casa. A orientação é do presidente Roberto Cidade (PV). “Vamos dar o suporte necessário para que essas pessoas enfrentem a doença de forma tranquila”, disse. Visando conter o aumento do número de casos da Covid-19, o presidente Roberto Cidade orientou que toda a equipe médica e de enfermagem do Centro Médico Carlos Avelino, na Aleam, dê prioridade no atendimento ambulatorial aos servidores com sintomas gripais e que estes sejam submetidos a teste para diagnóstico da Covi-19. Caso seja confirmada a infecção pelo novo coronavírus, os servidores deverão ser acompanhados pela Diretoria de Assistência Social. “Nesse primeiro momento, nossa equipe de assistentes sociais irá ficar em contato por telefone com os servidores, monitorando seu quadro clínico e, juntamente com os médicos, iremos dar todo o suporte necessário”, explicou Jandira Moura, diretora de Assistência Social. Segundo a ela, até o momento, não há registro de nenhum servidor que precisou ser hospitalizado em razão da Covid-19. “Esperamos que não seja necessário, mas iremos ajudar caso ocorra algum caso de internação”, disse a diretora, explicando que segundo os dados passados pelo setor médico, os servidores têm apresentado sintomas leves. “Graças à vacina, os sintomas são leves e em poucos dias esses servidores já estão recuperados”, destacou a diretora, reforçando a mensagem defendida por todo o Parlamento, que é a vacinação contra a Covid.   Restrições Nesta segunda-feira (17) começaram a valer as medidas estabelecidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 001/2022, anunciadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), na última sexta-feira (14). Dentre elas está a adoção de trabalho remoto, buscando reduzir o número de servidores nos gabinetes e demais setores da Casa. O número de visitantes ao prédio também será controlado, e será exigida a apresentação do cartão de vacina.          

O Projeto de Lei nº 399/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do  Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que cria o Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos, foi sancionado pelo governador e transformado em lei no último dia 10 de janeiro. A partir de agora, os órgãos vinculados, direta ou indiretamente, ao Governo do Estado terão que trabalhar na modernização da administração pública, promovendo uma progressiva priorização dos atendimentos via meios eletrônicos de comunicação. A ideia é tornar a relação entre o Poder Público e o cidadão menos burocrática. De acordo com Roberto Cidade, as restrições impostas pela pandemia do coronavírus provaram a importância da digitalização dos serviços e é obrigação do Governo do Amazonas abranger essa relação acessível a todos os níveis de atendimento ao público. “A pandemia, obviamente, foi algo muito ruim, mas de tudo se tiram lições. E uma das lições que tiramos na pandemia é que é necessário o poder público se modernizar e ter uma relação mais rápida e acessível com o cidadão. Esse projeto visa exatamente estabelecer esse novo momento”, afirmou.   Benefícios financeiros Segundo Cidade, um levantamento feito em 2018 apontou que a média de gasto no mundo com atendimento presencial foi de US$ 14 dólares, já o atendimento telefônico foi de US$ 6,3 dólares e o atendimento online somente US$ 0,39. O parlamentar lembra que Minas Gerais, por exemplo, já colhe frutos por apostar na modernização de seus serviços. “No mesmo ano de 2018, Minas gastou R$ 5,72 com telefonia, R$ 0,07 com atendimento online e R$ 0,35 com atendimentos em totens, ou seja, o cidadão conseguir realizar os serviços online vai trazer economia para a administração pública e o governo poderá investir recursos em outras áreas. É bom para todos”, finalizou.

Nos dias 14 e 15 de janeiro de 2021, foram relatadas oficialmente 31 mortes por asfixia nas unidades hospitalares da rede estadual de saúde. Além disso, dezenas de outras pessoas faleceram em suas residências por não terem conseguido leito nos hospitais públicos mantidos pelo Governo do Estado e, por não ter assistência médica, tiveram seus quadros clínicos agravados, o que as levou à óbito. O Governo do Amazonas foi, de acordo com a empresa White Martins, alertado de que o Estado poderia sofrer com a falta de oxigênio medicinal devido ao alto consumo registrado nos meses de maior incidência de contágio por coronavírus, porém o Estado não providenciou um estoque de oxigênio a tempo, o que causou as mortes por asfixia. “Durante mais de 20 dias, a população do Amazonas se viu dentro de um grande crise de falta de oxigênio medicinal, o que obrigou os familiares dos pacientes a empreender uma corrida contra o tempo para salvar seus parentes. O Estado, entretanto, nada fez. O Amazonas foi salvo pela caridade de artistas, dentre eles Whindersson Nunes, Gustavo Lima, Tirulipa, Paulo Gustavo, que encabeçaram um grande movimento de solidariedade ao povo amazonense, mas, apesar disso, muitos já haviam falecido. O Estado simplesmente não agiu”, lembrou Dermilson Chagas. O deputado disse que, desde novembro do ano passado, alguns pesquisadores da Fiocruz e de outras instituições renomadas, dentre eles o cientista Jesem Orellana, vêm alertando o Governo do Amazonas sobre a possibilidade de que uma terceira onda já esteja em curso e, novamente, o Governo do Estado está agindo como se o perigo não existisse, apesar dos números de infectados e de internações estarem aumentando velozmente tanto na capital quanto no interior do Amazonas, conforme informa a Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary da Costa Pinto (FVS-AM). “Por mais de 20 dias, o Amazonas viveu o horror da falta de oxigênio. O ápice foi nos dias 14 e 15 de janeiro, quando a rede estadual de saúde esgotou o seu estoque de oxigênio. Isso foi um verdadeiro crime contra a humanidade. Essas mortes não são apenas números. Foram vidas perdidas devido a negligência do Governo do Estado”, comentou Dermilson Chagas. De acordo com o último boletim epidemiológico da FVS-AM, divulgado ontem (13/01), o Amazonas tem 2.404 novos casos da doença, sendo 1.908 na capital e 496 no interior do Estado. O número de internações é 162, sendo 121 de leitos clínicos, 40 em UTI e 1 na sala vermelha. Ao todo, o Estado registrou 441.260 casos confirmados até essa quinta-feira (13/01), sendo 212.206 pacientes em Manaus e 229.054 pacientes no interior. Manaus já registra 9.520 mortes confirmadas em decorrência do novo coronavírus, enquanto o interior registra até o momento 4.335. Segundo o deputado Dermilson Chagas, esses números revelam que os pesquisadores estão alertando, mas que o Governo do Amazonas insiste em não ouvir. “O próprio governador Wilson Lima disse à imprensa que não acredita que o Amazonas esteja vivendo uma terceira onda. Ele foi alertado sobre isso em novembro e muito pouco ou quase nada foi feito de fato até o momento para evitar que o Amazonas viva novamente aquele horror de mortes por asfixia e por falta de leitos”, criticou  o parlamentar.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA