O deputado estadual Rozenha (PMB) ganha destaque na atuação parlamentar. Ao longo de 2024, Rozenha foi o deputado que mais apresentou Projetos de Lei voltados à melhoria da qualidade de vida da população amazonense. Além disso, o parlamentar também foi um dos mais assíduos nas Sessões Ordinárias e de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Conforme dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Aleam, foram 119 Projetos de Lei Ordinária apresentados por Rozenha esse ano. Entre as propostas, destacam-se temas como valorização da mulher, primeiro emprego, saúde e esporte. Algumas propostas só aguardam a sanção do governo para se tornarem leis. É o caso do PL nº 388/2024 que institui no Amazonas a garantia de proteção e de assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública declarada pelo Governo do Estado. O projeto prevê, por exemplo, que todos os abrigos e hospitais de campanha deverão providenciar atendimento psicológico especializado para crianças e adolescentes que se encontrem sob a custódia do governo. Cobranças ao Governo Federal Tirar o Amazonas da invisibilidade e levar o Estado para o cenário das grandes discussões nacionais. Em 2024, Rozenha levou à tribuna temas como BR-319, a consequência da seca mais severa já registrada no Estado e o risco para a economia da capital causada pela crescente degradação do Centro Histórico. As condições da BR-319, única rodovia que liga o Amazonas aos demais estados brasileiros, foi motivo de inúmeras cobranças ao Governo Federal.  Em junho, o deputado comemorou a conclusão do relatório do Ministério dos Transportes para viabilidade ambiental da pavimentação da estrada. Dois meses depois, o entusiasmo se transformou em preocupação após declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Manaus. Durante pronunciamento, Lula não pareceu disposto a dar urgência a soluções para os graves problemas de infraestrutura no Amazonas. Para o deputado, a garantia do presidente Lula “não pode ser com gestos e palavras. Tem que ser com assinatura de ordem de serviço. É um absurdo o Amazonas viver um isolamento tendo uma solução definitiva na mão”. A preocupação de Rozenha com a fala do presidente também incluiu a falta de comprometimento do Governo Federal com as graves consequências causadas pela seca extrema. Foram diversos pronunciamentos cobrando ações emergenciais para o desastre climático que assolou o Estado. Ainda antes do agravamento da vazante, o parlamentar cobrou ações como a necessidade de dragagem do Paraná dos Ramos, no Baixo Amazonas. Durante visita à região, o deputado percebeu que a redução do volume das águas iria comprometer a logística de municípios como Boa Vista do Ramos, Barreirinha e Maués. “Sem aprofundamento do calado do paraná teremos, além de um desafio humanístico, um grave problema logístico nessas três cidades”, adiantou o deputado, na ocasião. A crescente insegurança dos lojistas do centro comercial e histórico da capital também recebeu a atenção do parlamentar. Na tribuna, Rozenha questionou a falta de comprometimento com a proteção dos cidadãos nas ruas da região comercial mais tradicional de Manaus. O problema fez as vendas caírem, o que levou o deputado a cobrar estratégia e ações de logística na região.

Mundialmente conhecida por suas belezas naturais, culturais e gastronômicas, Manaus poderia ser ainda melhor explorada turisticamente. Pensando nisso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou requerimento à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) solicitando a implementação de novos cursos para qualificação dos profissionais envolvidos no turismo da capital. “É fundamental fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam no setor de turismo da nossa cidade. Isso se torna ainda mais evidente quando se observa a colocação de Manaus no cenário nacional quanto à sua competitividade turística. Manaus ocupa apenas o 24º lugar entre as 27 capitais brasileiras na capacidade de atrair e sustentar o turismo de forma competitiva, sendo a quarta pior para fazer investimentos. A preparação de guias turísticos, recepcionistas, gestores, e outros profissionais envolvidos diretamente com o turismo, sem dúvidas, irá melhorar a experiência em turismo e, consequentemente, fortalecer o setor em Manaus”, declarou. Manaus fica à frente apenas de Boa Vista (RR), Porto Velho (RO) e Macapá (AP) na medição do Índice de Favorabilidade para o Turismo (IFT-GKS) que avalia, entre outros aspectos, a intenção de realização de investimentos em turismo. Na região Norte, Belém é a cidade que possui o melhor desempenho. Conforme o Requerimento 3.883/2024, encaminhado ao diretor-presidente da Manauscult, se faz necessária a implementação de cursos de qualificação destinados aos profissionais do setor turístico, visando capacitá-los para melhor atender as demandas dos turistas que visitam Manaus. Cidade requer ainda a realização de cursos a serem implementados ou ampliados nas áreas de: Atendimento ao público; Gestão de negócios em turismo; Curso básico de idiomas (inglês, espanhol, francês); Gestão de Pequenos Negócios em Comércio e Serviços; Atendimento e Informações Turísticas para Profissionais do Transporte (taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de ônibus de turismo e intermunicipais); Marketing Turístico; Geografia Turística do Amazonas; Recepcionista em Meios de Hospedagem; Acessibilidade em Serviços e Equipamentos Turísticos; Agente de Viagens;  Elaboração de Roteiros Turísticos Receptivos; Gestão das Práticas Ambientais em Pequenos Meios de Hospedagem, entre outros. “Este investimento em qualificação impactará positivamente o desenvolvimento turístico de Manaus, proporcionando mais empregos e estimulando o crescimento econômico e a valorização do patrimônio cultural e ambiental do Amazonas”, finalizou.  

Na segunda-feira (23/12), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) realizou a entrega de mil cestas natalinas para famílias de Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus), em uma ação solidária que aconteceu na quadra da Escola Municipal Irmã Cristine, localizada no bairro Itaúna II. O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o prefeito Bi Garcia, a secretária de Assistência Social, Zeila Cardoso, a vice-prefeita eleita Vanessa Gonçalves e o prefeito eleito Mateus Assayag. Em seu discurso, Mayra destacou a relevância de iniciativas solidárias no período natalino, reforçando valores como amor ao próximo e gratidão. “Mais uma vez realizamos uma ação especial de Natal, algo muito significativo para mim e que faço questão de desenvolver aqui em Parintins desde a minha chegada. Natal é família, é o renascimento, o nascimento de Jesus, e é também uma oportunidade para praticarmos os ensinamentos de Deus, que incluem o amor ao próximo”, afirmou a deputada. A parlamentar também destacou a diversidade dos grupos beneficiados pela ação. “Atendemos diferentes segmentos da sociedade, como pessoas com deficiência (PcDs), integrantes da comunidade LGBTQIAPN+, povos de terreiro, mães solo, idosos, mulheres e homens. Nosso objetivo foi contemplar o máximo de famílias possível. Apesar de não conseguirmos atender todas as famílias de Parintins, fizemos o nosso melhor. Esta é uma forma de agradecer a Deus por todas as oportunidades que temos recebido”, destacou Mayra. Entre os beneficiados, estava o aposentado Dionísio Lopes, de 70 anos, que expressou sua gratidão pela iniciativa. “Para mim, é algo muito importante o que ela fez. Estou extremamente grato. Chegou em um momento oportuno, pois o Natal é um período difícil, e essa ajuda veio na hora certa”, afirmou emocionado. Outra beneficiária foi Maria da Saúde Ferreira, moradora do bairro Castanhal, que também elogiou o gesto solidário. “É um momento muito especial, com a chegada do Natal. Essa cesta significa muito para mim e minha família. Desejo à deputada Mayra muita felicidade e saúde, porque ela merece”, comentou.

A deputada estadual Débora Menezes (PL) realizou um balanço de suas ações realizadas ao longo deste ano. Foram apresentadas 323 atividades no plenário, dos quais 64 foram Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução Legislativa e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Todas as atividades foram voltadas para áreas como educação, saúde, segurança pública e proteção à criança e ao adolescente. Débora Menezes destacou a importância dos projetos para o fortalecimento de áreas sensíveis do Estado. “Sabemos que há muito a ser feito. No entanto, estou satisfeita com a atuação neste segundo ano de mandato. Reafirmo o meu compromisso de continuar fazendo uma política limpa, pela família e continuar intensificando as ações nos próximos dois anos, colocando a frente os interesses da população do meu Estado”, disse. Ações e Leis Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3/2024 - Institui o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 942/2024 - Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher; PL nº 832/2024 - Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Estado do Amazonas e dá outras providências; PL nº 708/2024 - Estabelece diretrizes para a Campanha "Esporte Protegido"; PEC nº 21/2024 – Altera a Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, para criar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente; ⁠Lei nº 7.121/2024, que estabelece medidas de enfrentamento ao tráfico infantil; Lei nº 6.560/2024, que institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência; Lei nº 6.698/2024, que cria a Semana da Segurança Digital nas Escolas; Lei nº 6.884/2024, que estabelece o Plano Estadual de Combate à Pedofilia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidiu nesta segunda-feira (23/12), a Sessão Plenária e Extraordinária que apreciou projetos oriundos de Mensagens Governamentais e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Realizada de forma híbrida, a Sessão Extraordinária não resultou em ônus ao erário. “Agradeço a presença de todos os deputados estaduais. A Sessão Extraordinária foi necessária para que pudéssemos apreciar Projetos de Leis que serão fundamentais para os trabalhos do ano vindouro. São pautas que irão beneficiar a população do Amazonas e permitirão ao Executivo e ao Judiciário a realização de um trabalho melhor em 2025. Essa Sessão Extraordinária não tem caráter remuneratório. Trata-se do cumprimento da nossa responsabilidade com o nosso povo e nosso Estado”, declarou o deputado presidente. Entre os projetos apreciados está o PL nº 1.005/2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cria o Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN). Conforme a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, a criação do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN) se alinha com a experiência bem-sucedida de diversos tribunais brasileiros que adotam o modelo de gestão dos fundos de ressarcimento pelos próprios registradores, como ocorre em São Paulo, Minas Gerais Pernambuco e outros Estados. Também foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 97/2024, que altera o Código Tributário do Estado do Amazonas. O Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de ajustar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações com diesel e biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e etanol anidro, considerando a nova sistemática monofásica de tributação de combustíveis, cuja obrigatoriedade foi determinada pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022. Foram aprovados, ainda, o PL nº 754/2024, que cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o PL nº 883/2024, que cria cargos de confiança e de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Governo (Segov).  

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se reuniram em Sessão Extraordinária, nesta segunda-feira (23/12) e votaram quatro matérias legislativas. Os parlamentares aprovaram a criação do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN) e as outras pautas. As matérias, de acordo com o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), precisavam ser apreciadas em plenário, ainda em 2024, para não gerar prejuízos à população. “Convocamos essa Sessão Extraordinária porque temos Projetos de Lei que serão fundamentais para os trabalhos do ano vindouro. Apesar de ser uma pauta bem curta, são projetos que beneficiarão a população do Amazonas e os trabalhos dos poderes Executivo e do Judiciário, ressaltando que esta Sessão não traz nenhum benefício remuneratório aos deputados, estamos aqui cumprindo o nosso papel, com o nosso mandato e nossa responsabilidade para com o povo do Amazonas”, explicou o presidente. A criação do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN) constava no Projeto de Lei nº 1.005/2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e, de acordo com a justificativa, se alinha com a experiência bem-sucedida de diversos tribunais brasileiros que já adotam o modelo de gestão dos fundos de ressarcimento pelos próprios registradores, como ocorre em São Paulo, Minas Gerais Pernambuco e outros estados. “A principal inovação do projeto consiste na definição da Associação dos Registradores Civis do Estado do Amazonas (Arpen/AM) como administradora exclusiva do fundo. Esta mudança administrativa, contudo, não implica em qualquer redução dos mecanismos de controle e fiscalização. Pelo contrário, o projeto estabelece um robusto sistema de prestação de contas e fiscalização em três níveis: Controle pelo Poder Judiciário, Controle Externo e Controle Fiscal. O projeto também inova ao estabelecer que 25% dos valores arrecadados com os selos eletrônicos passarão a pertencer ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Esta medida visa fortalecer as receitas do Poder Judiciário, permitindo maior investimento na modernização e eficiência dos serviços judiciais, especialmente nas atividades de fiscalização da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas”, defendeu a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJAM. Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 97/2024, que objetiva ajustar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações com diesel e biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e etanol anidro, considerando a nova sistemática monofásica de tributação de combustíveis, cuja obrigatoriedade foi determinada pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022. Além disso, incorpora à legislação tributária estadual o Convênios ICMS nº 178/23, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em Brasília, no dia 1º de dezembro de 2023.