Com a aproximação das festas de fim de ano, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), orienta a população sobre os cuidados necessários ao realizar compras nesta época. O parlamentar destaca que o período é marcado por promoções atrativas, mas também por práticas abusivas, como preços elevados e descumprimento de ofertas. “Essa é uma das épocas mais movimentadas do comércio, mas infelizmente os problemas para o consumidor também aumentam. Nossa missão é garantir que o consumidor do Amazonas esteja bem-informado e protegido”, afirma o deputado. Confira as dicas da CDC/Aleam Exija e guarde a nota fiscal. A nota fiscal é o documento essencial para troca, garantia e reclamações. Sempre solicite, independentemente do valor do produto. Verifique promoções e preços. O preço anunciado ou exposto na etiqueta deve ser cumprido. Caso haja divergência, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor. Trocas de presentes. Nas lojas físicas, trocas de produtos sem defeito dependem da política da loja. Em compras on-line, o consumidor tem até 7 dias úteis após o recebimento para desistir da compra, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Fique atento na compra dos alimentos. Durante as compras em supermercados, especialmente de itens típicos das festas, como panetones, frutas e carnes, é importante verificar a data de validade e o estado das embalagens. Realize uma pesquisa antes de comprar. Comparar preços entre lojas físicas e on-line, isso é uma prática que pode ajudar a economizar, além de evitar surpresas. Fique atento na cobrança correta no caixa. Certifique-se de que o valor cobrado corresponde ao anunciado. Caso contrário, exija o cumprimento da oferta. O consumidor deve saber sobre seus direitos nas compras on-line. Prefira sites com boa reputação e que informem dados como CNPJ, endereço físico e canais de atendimento. Em caso de compra de produtos com defeito, o consumidor tem 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e até 90 dias para produtos duráveis que apresentem defeito. O lojista é obrigado a reparar, trocar ou devolver o valor. Os consumidores devem ficar atentos também sobre juros nas compras parceladas. Solicite informações claras sobre o valor das parcelas, taxas de juros e o total a ser pago antes de fechar o negócio. “Nosso compromisso é proteger o consumidor e garantir um fim de ano tranquilo, com respeito e justiça. Estamos sempre à disposição para orientar e tomar as medidas necessárias”, reforça Mário César Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. A CDC da Aleam está disponível para orientar e receber denúncias de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (92) 3183-4451 ou WhatsApp (92) 99169-9144.  

O secretário-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), destinou ao longo de 2024 o total de R$ 20.928.842,23 em emendas parlamentares para execução nas áreas de saúde, educação, esporte, tecnologia, cultura, setor primário (pesca e agricultura), segurança, infraestrutura, direitos humanos, cidadania e fortalecimento da família. João Luiz, por meio das emendas impositivas, fez entregas de suma importância para o Estado do Amazonas com destaque para inauguração do Estádio Municipal de Futebol Larissa Coelho da Silva e a maternidade Eleíta Almeida, em Presidente Figueiredo, além do aparelhamento de unidades de saúde com entrega de ambulâncias, ambulancha, aparelhos de ultrassonografia, berços, poltronas, dentre outros materiais. Na educação, o parlamentar entregou modernos laboratórios de informática para escolas estaduais, além de levar tecnologia, por meio do Projeto Robotic Teens e saúde bucal com o Sorriso Top aos estudantes. No setor primário fez entregas para os pescadores e agricultores da capital e interior do Estado. Na produção do Poder Legislativo, o republicano fez 283 requerimentos, apresentou 143 projetos, 33 anteprojetos de lei, 99 Projetos de Lei (PL), 69 projetos aprovados (pendentes de sanção e sancionados), 113 Pareceres, nove Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e duas Propostas de Emenda à Constituição do Estado (PEC). “Trabalhamos com transparência e ética e levamos dignidade aos amazonenses. Enfrentamos novamente uma severa estiagem, ataques ao modelo da Zona Franca de Manaus, mas com a união dos poderes Legislativo e Executivo nos preparamos e entregamos ajuda humanitária ao nosso povo. Defendemos a repavimentação da BR-319 para sairmos do isolamento, buscamos parcerias internacionais e incansavelmente defendemos as nossas crianças, adolescentes, educação, saúde, segurança, transporte, esporte, família e a vida no nosso Estado”, disse o deputado João Luiz. Como presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam 8.415 crianças e adolescentes foram alcançados pelo “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura. É Crime!”, 1.665 atendimentos a alunos e pais em seis edições do projeto Mobilização, Inclusão e Transformação (MIT) + Cidadania da Aleam, 1.420 atendimentos aos adolescentes e jovens pelo  Preparar, Realocar, Orientar, Adolescentes e Jovens (Proaj) e 3.440 alunos alcançados pela palestra contra crimes cibernéticos realizada por policiais civis da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), ao qual titular é o delegado Paulo Benelli. Gabinete Itinerante e Deputado na Comunidade Por meio do Projeto Gabinete Itinerante foram realizados 1.829 atendimentos com orientações de saúde, cidadania, assistência social e demandas da comunidade na capital amazonense e interior do Estado. Com o Deputado na Comunidade foram realizados 460 atendimentos no Estado do Amazonas. Frente Parlamentar Cristã Com a Frente Parlamentar Cristã (FPC) da Aleam, presidida pelo deputado estadual João Luiz, 4.850 pessoas foram alcançadas com os trabalhos desenvolvidos, por meio de Devocionais, Palavra do Dia, reuniões, visitas, seminários, exposições, homenagens, Projeto Nova Criatura, campanha educativa, ações, dentre outros. Fenapred na Aleam e Comissão na Unale Em 2024, como presidente da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), o deputado João Luiz levou para mais de 890 estudantes e responsáveis as palestras Violência Familiar e Adoecimento Mental, além de realizar uma reunião técnica sobre a criação de uma Rede de Apoio à Saúde Mental no Amazonas. Na Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado João Luiz, em conjunto com o deputado estadual do Rio de Janeiro, Danniel Librelon (Republicanos), realizou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Também participou com o deputado estadual da Bahia, Jurailton Santos (Republicanos) de uma palestra do “Basta: Autolesão, Depressão e Suicídio” no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (BA). BR-319 Em fevereiro, o deputado estadual João Luiz percorreu mais de 697 quilômetros da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), onde sentiu na pele a realidade de moradores e trabalhadores da interestadual. O republicano também propôs uma carta pelo asfaltamento e desburocratização de entraves ambientais da BR-319 durante a primeira reunião para o ato de posse da nova diretoria do Parlamento Amazônico na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero). Na 4ª Reunião da Diretoria Executiva Gestão 2024 da (Unale, em Brasília, que aconteceu em junho de 2024, João Luiz debateu sobre os desafios enfrentados pela repavimentação da rodovia interestadual com outros parlamentares do Brasil. Ao longo de todo o ano, João Luiz também defendeu a reconstrução da BR-319 para melhorar a economia, logística, turismo, dentre outras áreas no Estado do Amazonas.  

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fez um balanço das ações de 2024 que apontam avanços com a inserção de novas atividades e consolidação das existentes, que já fazem parte da tradição da Escola. O diretor Jander Lasmar destacou que em 2024 o enfoque foi nos programas desenvolvidos na Escola. Ele enfatizou que foi um ano de grande visibilidade para os programas de Educação Cidadã. Segundo ele, a Escola atuou nos programas “Conhecendo o Legislativo" (Resolução nº 828/21), Parlamento Jovem (Resolução nº 375/05) e o Cidadão de Berço, que tramita na Casa a formalização de seu amparo legal. Jander destacou, ainda, o novo projeto “Cidadão de Berço” como um dos avanços de 2024, com o qual a Escola concorreu no 39º Encontro da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), que aconteceu nos dias 5, 6 e 7 de junho deste ano, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília. O projeto tem parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que indica as escolas e turmas do 1º ano do ensino fundamental I (de 6 a 7 anos). O “Cidadão de Berço” utiliza atividades lúdicas para construir conceitos sobre política, livre de preconceitos que colaboram com a cultura de rejeição ao tema. “O ‘Cidadão de Berço’ foi inscrito no prêmio, na modalidade Comunidade e tivemos a oportunidade de apresentá-lo para representantes das Escolas do Legislativo e de Contas, momento singular que pôde dar visibilidade nacional às iniciativas pioneiras de alfabetização cidadã que a Gerência de Educação Cidadã abraça com muita dedicação e compromisso. O projeto não foi classificado, no entanto, sentimo-nos serenos quanto ao desempenho e a dimensão de valor agregado a essa experiência”, afirmou. Em linhas gerais foram realizadas 13 atividades diversas solicitadas, pelos gabinetes dos deputados, 66 palestras, seminários, workshops, programas: Conhecendo o Legislativo, Parlamento e o Estudante, Parlamento Jovem e o Educando pela Cultura, além de 38 atividades diversas realizadas por órgãos parceiros. O Conhecendo o Legislativo, que tem como objetivo estimular nos estudantes a reflexão crítica sobre o parlamento, a democracia e a consciência política, teve 1.468 participantes de 28 instituições. O Parlamento Jovem é realizado em parceria com a Seduc, que leva estudantes a aprenderem sobre a função e o exercício do Poder Legislativo e, posteriormente, a vivenciarem por uma semana a rotina de um deputado estadual, inclusive com diplomação e atividade prática de um mandato com a elaboração de requerimentos. Teve 1.359 participantes de 23 instituições. Eventos Abertura do Ano Letivo com a palestra sobre “Sistemas Eleitorais e Coeficiente Eleitoral”, que foi ministrada pelo professor Leland Barroso, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 06.03.2024; 4º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Estado do Amazonas – Feclam: 18 e 19 de abril; Culminância do projeto Cidadão de Berço: 29 de abril; Semana de Educação Legislativa realizada no período de 13 a 17 de maio de 2024; Programa do Parlamento Jovem 2024 cuja culminância no âmbito da Assembleia Legislativa ocorreu no período de 20 a 24 de maio de 2024; 1º Encontro Estadual do Parlamento Jovem realizado no dia 25 de junho de 2024; Workshop Gestão das emoções – Psicólogo Marcelo Pardo: 28 a 30.08.24; Palestra Diabetes e Bem-Estar: Médica Priscila Lago (endocrinologista) e Daniele Belota (nutricionista) evento em parceria com a Diretoria de Saúde da Aleam – 22.10.2024; Palestra Saúde do Homem – Dr. George Lins (médico cirurgião-geral, urologista, deputado da 20ª legislatura), evento em parceria com a Diretoria de Saúde 05.11.2024; 6ª edição Prêmio Nestor Nascimento: 14.11 Aniversário 19 anos da Escola do Legislativo: 28.11  

Para reconhecer a dedicação e o trabalho desenvolvido no dia a dia da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil, a deputada estadual Débora Menezes (PL) realizou Sessão Especial para homenagear os profissionais, nesta quinta-feira (19/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), zona Centro-Sul de Manaus. Ao todo, 80 profissionais, entre servidores efetivos, estagiários e terceirizados que atuam na unidade policial receberam certificados. Para Débora Menezes, a sessão foi um momento de agradecer por todo comprometimento, dedicação e o equilíbrio emocional por atuarem em uma das delegacias mais complexas e ser um braço da Polícia Civil, por receberem relatos de todos os tipos de violências, exploração e outras graves violações dos direitos das crianças e adolescentes. “Este trabalho exige um preparo contínuo. Não há como não se envolver emocionalmente diante de tantas histórias de dor e sofrimento. Afinal, somos todos seres humanos, temos famílias e nos sensibilizamos com o sofrimento alheio. Por isso, a realização dessa Sessão Especial é uma forma de dizer muito obrigada a cada servidor da Depca. Agradecemos por todo o esforço, empenho e dedicação de todos vocês, que elevaram o nível de atendimento da delegacia e conquistaram a credibilidade que ela tem hoje na sociedade”, destacou a parlamentar. A titular da Depca, Juliana Tuma, fez questão de exaltar cada profissional que atua na delegacia. “Todas as pessoas que, de alguma forma, contribuem para o funcionamento da delegacia, desde o profissional que realiza a limpeza e a recepção até aqueles que atuam diretamente na linha de frente, realizando investigações e prendendo os malfeitores merecem esse reconhecimento. A união de esforços é o caminho e essa homenagem é um símbolo de que estamos no caminho certo para garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, reforçou. Depca A Depca é uma unidade policial que desempenha um papel importante na proteção de crianças e adolescentes, pois além de investigar crimes de violência sexual e doméstica, realiza ações de prevenção, apura crimes como lesão corporal grave, pedofilia, tortura, entre outros, e responsabiliza os envolvidos em atos infracionais “Sabemos que o Amazonas tem características regionais específicas, com desafios ligados ao isolamento geográfico e à vulnerabilidade social. E o papel da delegacia se torna ainda mais relevante, principalmente no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, que frequentemente estão associados a crimes como o tráfico de pessoas, segundo relatos”, comentou o delegado geral, Bruno Fragas. Ele reforçou ainda que a Depca vivencia uma batalha histórica no combate à violência infantojuvenil, mas que a atuação dos servidores tem feito a diferença para alcançar números tão expressivos. “Para se ter uma ideia desse comprometimento, somente a Depca realizou 96 prisões durante a Operação Hagnus, ocorrida no mês de novembro, enquanto o Estado de São Paulo realizou praticamente o mesmo número neste período. Esse reconhecimento é muito simbólico e o Estado do Amazonas tem se tornado referência no combate aos crimes sexuais”, destacou. Participaram na homenagem promotores de Justiça, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Conselheiro Tutelares e a representante do Lar Batista Janell Dolly.  

Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou que haverá agendamento presencial para castração de animais no bairro Nova Cidade e adjacências, por meio do projeto Castramóvel. O agendamento inicia nesta quinta-feira (19/12), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 200 vagas disponibilizadas na Escola Estadual Ernesto Pinho Filho, na avenida Samaúma, s/nº, bairro Nova Cidade. Darc aproveitou a oportunidade para chamar a população a castrar e vacinar seus pets, destacando como a saúde e o bem-estar dos animais melhoram a partir dos procedimentos. “A castração e a vacinação beneficiam os animais, a população e a saúde pública do Estado, uma vez que reduz o número de animais nas ruas e a proliferação de zoonoses. Além disso, para os animais castrados, temos a redução dos riscos de enfermidades mamárias, uterinas, testiculares e ovarianas, melhorando as condições de saúde do animal, inclusive, prolongando a vida do bichinho”, disse. As cirurgias iniciam no dia 20/12 (sexta-feira) e se estendem até o dia 21/12 (sábado), a partir das 8h, para os animais previamente agendados. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone. Vacinação de animais A parlamentar ainda garantiu que haverá vacinação antiviral e antirrábica para cães e gatos no sábado (21), a partir das 8h, sem necessidade de agendamento, também na Escola Estadual Ernesto Pinho Filho. Válido ressaltar que será vacinado um animal por CPF (do tutor). A ação faz parte do programa Governo Presente, do Governo do Amazonas. O programa Governo Presente trabalha com a participação de 37 secretarias e órgãos estaduais, o que inclui a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), responsável pelo Castramóvel, projeto de autoria da deputada Joana Darc. Atendimento on-line Vale ressaltar que o agendamento para vagas na Sema ocorre normalmente, através do disque-castração, por mensagem via WhatsApp, no número (92) 98602-4456.  

Nesta quinta-feira (19/12), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) realizou a entrega de materiais, medicamentos e insumos adquiridos com recursos provenientes de emenda parlamentar de sua autoria. A cerimônia aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins e contou com a presença do prefeito Bi Garcia e do secretário de Saúde, Clerton Rodrigues. Entre os itens entregues, destacam-se cadeiras de rodas, esteiras de caminhada destinadas ao Centro Especializado de Reabilitação, além de medicamentos, materiais químico-cirúrgicos e insumos essenciais para o funcionamento da estrutura da Secretaria de Saúde. A deputada destacou que grande parte de suas emendas tem sido direcionada para a saúde no interior do Estado, buscando atender às principais necessidades da população. “Fico muito feliz de participar de mais uma entrega importante para a população de Parintins, especialmente na área da saúde. Este é um resultado do nosso mandato, e sabemos que esses materiais beneficiarão diretamente a comunidade,” afirmou Mayra Dias. Mayra Dias reiterou que a saúde continuará sendo uma das principais prioridades de seu mandato, com foco em destinar recursos e implementar soluções que beneficiem o interior do Estado.