Como forma de incentivar educadores e alunos no desenvolvimento de atividades que priorizem as iniciativas de ciência e tecnologia, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para a Lei nº 7.082/2024, de sua autoria, que cria a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica para Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. “A pesquisa científica é um instrumento de grande importância para a construção e propagação do conhecimento, contribui para a promoção de atividades tecnológicas e é uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Com o desenvolvimento da ciência, pesquisa e tecnologia, nossos estudantes tendem a construir um futuro melhor para eles e para a sociedade”, reforçou. Conforme a Lei, os estudantes da educação básica da rede pública estadual de ensino serão estimulados à iniciação científica, por meio do protagonismo no processo de construção e reconstrução de conhecimento em favor do bem comum; da promoção do processo de ensino-aprendizagem, com atividades relacionadas com o campo científico; da ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências à aprendizagem. A iniciação científica é uma forma de pesquisa acadêmica, na qual o estudante participa de um projeto de investigação orientado por um professor. Ela serve como um primeiro contato com a construção do conhecimento científico e ajuda a despertar o interesse pelo universo acadêmico. Com a pesquisa, o aluno adquire um pouco mais de experiência dentro de sua área de atuação. A Lei incentiva, ainda, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; a promoção das atividades humanísticas, científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social do Estado; a disseminação das ações de pesquisa entre os estudantes, estimulando a realização de debates e a produção de novos conhecimentos; o fortalecimento da divulgação da ciência e a valorização da cultura científica e participação nos processos criativos de resolução dos problemas sociais e de melhoria da qualidade de vida e bem-estar social.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou suas atividades plenárias de 2024 no dia 13 de dezembro, com a votação de mais de 100 matérias, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). E neste momento, os deputados estaduais fizeram um balanço das ações do Poder Legislativo ao longo do ano, destacando temas como saúde, educação, cidadania, direitos dos consumidores, das pessoas com deficiência e das mulheres. Na avaliação do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), o ano foi de muito trabalho, desafios e vitórias. “Ao longo do ano, chegaram a esta Casa inúmeros projetos que, dentro do possível, demos celeridade para aprovar e, consequentemente, ajudar a população do nosso Estado. Assim foi com o IPVA Social, com a remissão e renegociação de dívidas aos produtores pela Afeam, com as iniciativas que visavam diminuir os impactos da estiagem. Muito foi feito, mas tenho certeza de que muito mais ainda precisa ser realizado para que tenhamos um Amazonas mais próspero. E é com esse espírito que, desde já, nos preparamos para trabalhar pelo Amazonas em 2025”, afirmou. O deputado George Lins (UB) ressaltou a luta por melhorias na qualidade de vida do povo amazonense. Em 2024, Lins teve 17 projetos aprovados, e ele destaca a Lei que incentiva a conscientização sobre o uso adequado dos atendimentos nas unidades de saúde e o projeto "Zona Franca nas Escolas", que integra conhecimentos sobre a Zona Franca de Manaus ao currículo escolar. “Reafirmo meu compromisso de continuar lutando por uma sociedade mais justa, com mais saúde, educação e oportunidades para todos os amazonenses”, disse Lins. A deputada Joana Darc (UB) destacou a apresentação de mais de 100 Projetos de Lei (PLs) e mais de 900 Requerimentos em 2024. Entre as ações promovidas por seu gabinete, Darc mencionou a realização de campanhas de adoção de animais e a vacinação viral para animais do Estado, além da proposta, por meio do PL nº 741/2024, de criação da Cartilha Azul: Direitos legais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Quando for Lei no Estado, essa cartilha vai servir como um suporte essencial para que as famílias compreendam seus direitos e busquem um atendimento adequado às necessidades do público”, projeta a deputada Joana Darc. As ações de cidadania também foram promovidas pelos deputados ao longo de 2024, um exemplo é o projeto Ação em Dias, idealizado pela deputada Mayra Dias (Avante), que completou 35 edições em 2024, beneficiando diretamente 37.795 pessoas em diversas regiões do Amazonas. A iniciativa oferece serviços essenciais como palestras, atendimento sociojurídico, suporte psicossocial e atividades lúdicas para crianças. Dias também destacou o projeto Maternar, que já beneficiou 800 gestantes, oferecendo acolhimento e suporte durante a gravidez, parto e pós-parto. “Seja na tribuna, no plenário ou nas ruas, continuarei trabalhando incansavelmente para transformar a realidade do nosso povo e construir um Amazonas onde todos tenham oportunidades e dignidade”, disse Mayra Dias, reafirmando seu compromisso de lutar por um Amazonas mais justo e igualitário. Com forte atuação em 2024, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) reafirmou seu papel de oposição na Aleam. Barreto ressaltou sua atuação na fiscalização em áreas da saúde e educação. No campo da educação, o deputado realizou vistorias em diversas escolas estaduais de Manaus, denunciando problemas estruturais e falhas na execução de contratos. Em relação à área da saúde, Wilker Barreto foi crítico quanto à implementação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) na administração do Hospital Regional de Lábrea, Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu. “Meu mandato segue aberto e à disposição da população, com a missão de representar cada amazonense na tribuna do parlamento estadual”, declarou Barreto. BR-319 Planejada para garantir a integração territorial do Amazonas, a BR-319 liga Manaus à cidade de Porto Velho (RO), reduzindo o tempo de deslocamento entre as duas capitais, e garantindo o desenvolvimento econômico e social a várias cidades amazônicas, a rodovia foi pauta frequente na Casa Legislativa em 2024. O deputado Sinésio Campos (PT) cobrou obras de pavimentação da rodovia, a qual considera “essencial para a integração logística do Amazonas e para o fortalecimento econômico da região”. O deputado Mário César Filho (UB) também tratou do assunto, promovendo até mesmo Audiência Pública para tratar da falta de insumos no período de seca na Amazônia, agravada pela falta de trafegabilidade da BR-319. Comandante Dan (Podemos) foi mais uma importante voz em defesa da retomada das obras da rodovia, importante também para o escoamento da produção agrícola e a integração econômica do Estado. O parlamentar chegou, inclusive, a percorrer a estrada de carro no meio do ano para apontar as dificuldades em cada ponto. Direito do consumidor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), Mário César Filho (UB) relembrou ações de ajuda aos consumidores, como as três edições da Operação Limpa Nome, que juntas beneficiaram mais de 10 mil pessoas com renegociação de dívidas junto às concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus; e as cinco edições da Caravana do Consumidor, que levaram assistência jurídica a comunidades, beneficiando 8 mil pessoas. “Cada ação do nosso mandato é pautada por transparência e pela busca de resultados que impactem positivamente a vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou com o governador Wilson Lima (UB) nesta quarta-feira (18/12) da entrega de 70 toneladas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2024 para entidades sociais, no Parque de Exposições Eurípedes Lins, localizado no quilômetro 2, da rodovia BR-174. “Hoje, por meio do sistema da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), coordenado pelo secretário Daniel Borges, o governo tem feito um trabalho de união em prol das entidades e famílias. O governador Wilson Lima tem investido no agricultor e fazendo com que o produto chegue na mesa das pessoas”, disse o deputado João Luiz, que destinou ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), mais de R$ 5 milhões, em emendas parlamentares ao setor primário. O governador Wilson Lima afirma que o Estado tem feito um esforço para que a economia do setor primário circule e que os alimentos sejam garantidos para as pessoas que mais precisam. “Esses alimentos hoje aqui, 70 toneladas, estão sendo doados para essas instituições que atendem esse público”, afirmou o governador Wilson Lima. Para o secretário de Estado de Produção Rural, Daniel Borges, o governo fecha o ano de 2024 com as entregas do PAA. “Esse é um programa que adquirimos para a produção do agricultor familiar amazonense, onde nesta ação estamos beneficiando 14 instituições, que trabalham com vulnerabilidade social. Isso é importante tanto para o setor primário, quanto para o social do nosso Estado”, concluiu. A ação contou com a participação de secretários do Governo do Amazonas, deputados estaduais, dentre outras autoridades. PAA O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) movimentou cerca de R$ 14 milhões e beneficiou 294 entidades sociais, ou seja, alcançou 137.147 famílias. Na última ação, foram entregues abacaxis, bananas, mandiocas, abóboras, couves, pepinos, dentre outros para as entidades sociais.

Com a chegada das festas de fim de ano, a movimentação no comércio aumenta significativamente e, junto com ela, a busca pelos ingredientes típicos da ceia de Natal. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Mário César Filho (UB), alerta os consumidores sobre a variação de preços e destaca a importância de pesquisar antes de comprar, além de adotar cuidados para evitar práticas abusivas. De acordo com um levantamento realizado por órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, os preços de produtos natalinos apresentam grande variação na capital amazonense. “O consumidor deve estar atento e fazer uma boa pesquisa antes de comprar. Muitos preços aumentam nessa época do ano, mas comparar diferentes estabelecimentos e optar por alternativas mais econômicas pode garantir uma ceia completa sem pesar no bolso”, reforça Mário César Filho. O deputado também faz um alerta sobre práticas comuns durante as compras de fim de ano, como a validade dos produtos: Evite itens vencidos ou próximos do vencimento, especialmente carnes e perecíveis; embalagens danificadas: Não compre produtos com embalagens abertas ou amassadas, pois podem estar comprometidos; preços na gôndola x caixa: Em caso de divergência, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor, conforme o Artigo 5º do Código de Defesa do Consumidor (CDC); ofertas enganosas: Verifique se as promoções são claras e cumprem o que prometem. Além disso, o consumidor deve lembrar que as compras realizadas pela internet garantem o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, conforme o Artigo 49 do CDC. Denúncias e orientações A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam está disponível para orientar e atender consumidores que se sentirem lesados. Denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais oficiais: telefone: (92) 3183-4451 e WhatsApp: (92) 99169-914. “O nosso compromisso é garantir que os consumidores do Amazonas tenham seus direitos respeitados e possam celebrar as festas de fim de ano com tranquilidade e segurança”, finaliza o deputado Mário César Filho. Valores médios de alguns itens típicos da ceia: Pernil suíno (kg): R$ 25 a R$ 35 Chester (kg): R$ 23 a R$ 40 Tender bolinha (kg): R$ 45 a R$ 65 Peru congelado (kg): R$ 30 a R$ 55 Bacalhau (kg): R$ 60 a R$ 120 Panetone (400g): R$ 15 a R$ 35 Frutas frescas (uva, maçã, pêssego): R$ 8 a R$ 20 o kg Frutas secas (damasco, nozes, castanhas): R$ 30 a R$ 70 o kg Espumante (750ml): R$ 25 a R$ 100 Farofa pronta (500g): R$ 8 a R$ 15 Bombons sortidos (cx 400g): R$ 20 a R$ 35  

O deputado estadual Cabo Maciel esteve presente, nesta quarta-feira (18/12), na última entrega de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2024, realizada no Parque de Exposições Eurípedes Lins, em Manaus. A ação encerrou um ano de grandes conquistas para a agricultura familiar e o combate à insegurança alimentar no Amazonas. Durante o evento, Cabo Maciel destacou o impacto do programa, que movimentou R$ 14 milhões ao longo do ano, beneficiando 1.588 agricultores e atendendo 137 mil famílias em 56 municípios. “O PAA é uma política pública exemplar, que transforma vidas, promovendo dignidade para as famílias e fortalecendo nossa economia rural”, afirmou o deputado. Cabo Maciel aproveitou para parabenizar o governador Wilson Lima pelo compromisso com ações que promovem desenvolvimento e inclusão social. “O apoio do governador Wilson Lima foi essencial para o sucesso do PAA. Sua gestão tem mostrado sensibilidade às necessidades do nosso povo,” ressaltou. O deputado também parabenizou o secretário Daniel Borges da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). Cabo Maciel reafirmou seu compromisso com iniciativas que promovam emprego, renda e desenvolvimento, destacando a importância de manter o foco em ações que beneficiem diretamente a população amazonense.  

A necessidade de ampliação da proteção de crianças e adolescentes motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar um requerimento destinado ao titular da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Elias Costa de Oliveira, solicitando apoio para a implementação e fiscalização do cumprimento da Lei, de sua autoria, que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. Conforme a Lei nº 6.573/2023, os clubes formadores e academias esportivas devem elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que deve ser registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estará disponível em suas dependências. O protocolo deve conter, entre outras coisas, diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil e os procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio. “É importante que todos se emanem nesse compromisso de proteção às crianças e aos adolescentes, por isso, faço esse encaminhamento, por meio de requerimento, para o Governo do Estado, através da Sedel. Peço apoio para que a secretaria tome as providências necessárias, cobrando as academias e associações, para que coloquem nossa Lei em prática. Temos que fechar o cerco contra as pessoas que usam o esporte para fazer mal aos outros”, declarou. A Lei nº 6.573/2023 prevê que as escolas, clubes, associações e demais entidades representativas observem e cumpram a legislação que prevê a proteção física e emocional de crianças e adolescentes. Cobra ainda que os clubes formadores e academias exijam que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente. Os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes. Canais para denúncias > Disque Direitos Humanos - 100 > Central de Atendimento à Mulher - 180 > Polícia Militar - 190 > Crianças e Adolescentes - Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) - Avenida Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, s/nº – bairro Aleixo, telefones (92) 3656-7445/ 3656-7446