O deputado estadual Cabo Maciel (PL) parabenizou o governador Wilson Lima (UB) pela assinatura de novos contratos para a construção de 496 apartamentos em Manaus, parte do programa habitacional "Amazonas Meu Lar". A iniciativa, voltada para oferecer moradia digna a famílias de baixa renda, representa um passo significativo na melhoria da qualidade de vida dos amazonenses. Cabo Maciel, membro titular da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou a importância do projeto e seu impacto nas comunidades. "Essa ação do governo é uma conquista para o Amazonas, proporcionando moradia digna e segurança para quem mais precisa", afirmou o deputado. "Tenho orgulho de apoiar iniciativas que trazem progresso e bem-estar para o nosso Estado, e seguiremos firmes na Assembleia, reforçando políticas que priorizem o social e melhorem a vida da nossa gente." A construção dos apartamentos é parte de uma série de medidas que buscam reduzir o déficit habitacional na capital e, segundo o deputado, demonstra o compromisso do governador Wilson Lima com o desenvolvimento do Estado. Cabo Maciel enfatizou ainda que continuará apoiando iniciativas como essa, que trazem avanços concretos para a população e fortalecem o Amazonas.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encaminhou o Requerimento nº 3.799/2024 recomendando ao Governo do Estado a realização de um concurso público para ampliar o quadro de defensores e servidores públicos nas unidades prisionais do Amazonas. A medida busca atender à crescente demanda por atendimento jurídico e promover mais dignidade aos internos, especialmente os de baixa renda que dependem da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). De acordo com o deputado, a ampliação do número de defensores e servidores é essencial para garantir um atendimento jurídico adequado nas unidades prisionais, onde ocorre uma alta demanda por audiências de custódia, execuções penais e assistência jurídica. "O acesso à justiça é um direito fundamental, e, para a população prisional, é ainda mais urgente assegurar que tenham a quem recorrer," destacou Cabo Maciel. A recomendação do deputado reflete seu compromisso em humanizar o sistema penitenciário e fortalecer o atendimento às demandas da população carcerária, alinhando-se às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento das condições de assistência nas unidades prisionais.  

Manaus entrou em estado de atenção na tarde de quarta-feira (6/11), devido à forte chuva que atingiu a área urbana causando alagamentos, riscos de desabamentos e obstrução de bueiros em várias zonas da cidade. A situação crítica foi abordada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (7/11), onde alertou os perigos da falta de manutenção na capital amazonense. Um incidente revoltou a população e viralizou nas redes sociais, em que uma mulher, com um bebê de colo e outra criança, precisou sair do carro e empurrar seu veículo em meio à inundação da avenida Darcy Vargas, no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus. Situações como essa têm se tornado frequentes, expondo a fragilidade da infraestrutura urbana e a falta de medidas preventivas eficazes para minimizar os impactos das chuvas. Na tribuna, Wilker Barreto destacou a situação de abandono em que Manaus se encontra e a falta de ações concretas para a manutenção da cidade. Em meio aos recentes transtornos causados pelas chuvas, Barreto enfatizou a urgência de medidas para combater problemas crônicos. "Não estão desassoreando os igarapés, nem limpando. Eu já falei que enquanto o lixo não tiver valor agregado, o plástico não sairá do igarapé. Sempre choveu em Manaus e sempre choveu muito, mas quando a cidade não tem manutenção, é isso que acontece”, enfatizou. Outro ponto abordado pelo deputado refere-se ao fato de que os pontos críticos de alagamentos e outros gargalos da cidade são amplamente conhecidos, mas nada tem sido feito para resolvê-los. Barreto também fez uma cobrança direta ao prefeito de Manaus, David Almeida, e ao secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior, por esclarecimentos e tomada de providências. “Uma cidade que não tem cuidado, prevenção, limpeza e desassoreamento de igarapé, acontece isso e isso causa transtorno, mexe com a atividade econômica. Então, estou oficializando ao prefeito de Manaus e à Seminf, para que tome providências. Os pontos de gargalos são conhecidos e nada vem sendo feito”, declarou. Previsão de chuvas intensas O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para várias regiões do Brasil. A previsão do tempo para o mês de novembro indica a ocorrência de chuvas intensas, que podem causar transtornos em diversas áreas. A média de precipitação supera os 180 milímetros em praticamente toda a região Sul do Brasil, na maioria das áreas do Sudeste, do Centro-Oeste, e também em Rondônia, no Acre, no Amazonas, no extremo Sul do Pará e no Tocantins. Ainda de acordo com o Instituto, a região Norte e o Amazonas estão entre as regiões e os Estados mais suscetíveis a chuvas fortes. O alerta, válido até às 10h da próxima sexta-feira, 8, destaca a possibilidade de temporais com diferentes graus de severidade: perigo potencial (amarelo), perigo (laranja) e grande perigo (vermelho).  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Requerimento nº 3.828/2024, recomendando ao Governo do Estado a realização de um concurso público para ampliar o quadro de Policiais Penais e demais profissionais de serviços penais. A medida visa atender à crescente demanda no sistema penitenciário e fortalecer a segurança pública no Estado. A criação da Polícia Penal, prevista pela Emenda Constitucional nº 104, trouxe a necessidade de reforço nas equipes dos presídios. Para o deputado, novos servidores são essenciais para garantir tanto a segurança nas unidades quanto um atendimento mais humanizado. "O fortalecimento do quadro de Policiais Penais é crucial para assegurar proteção e melhores condições de trabalho, impactando diretamente a segurança das unidades e da população", destacou Cabo Maciel. O parlamentar reafirmou seu compromisso em buscar melhorias para o sistema penal e valorizar os servidores, defendendo condições mais adequadas e uma gestão eficiente para a segurança pública do Amazonas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a tramitar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e, conforme o presidente do Parlamento Estadual, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a fase agora é de apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes do parecer final, que deve ser votado na primeira quinzena de dezembro. O projeto será debatido e votado em plenário com o intuito de garantir o orçamento necessário para as áreas prioritárias. “Temos a deputada Alessandra Campelo (Podemos) como relatora e estamos na fase de apresentação de emendas. Tudo conforme o que estabelece a legislação. E nossa previsão é que na primeira quinzena de dezembro possamos fazer a votação final da LOA 2025. É um orçamento estimado em R$ 31,450 bilhões. São recursos que permitirão ao governo fazer os investimentos necessários para a população do nosso Estado”, declarou o deputado presidente. A matéria estará pronta para votação, em turno único, quando o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares. Encaminhado pela Mensagem Governamental nº 103 de 2024, que tramita na Assembleia como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é embasado em um cenário macroeconômico, em que ainda se destacam incertezas quanto ao crescimento econômico e ao controle inflacionário no Brasil e no cenário internacional. O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para a segurança pública, setor também considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões. A proposta encaminhada destaca o comprometimento do governo com a prudência fiscal e a manutenção de investimentos em setores essenciais. “Diante do atual cenário, na oportunidade em que reforço o compromisso deste Governo Estadual com o equilíbrio das contas públicas, ressalto que a tarefa não se resume a prever receitas e fixar despesas compatíveis entre si, mas se estende à atividade de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas, no momento da elaboração orçamentária, esclarece o governador Wilson Lima em sua mensagem. O orçamento também projeta R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. “À vista de tal cenário, um dos maiores objetivos deste Governo continua sendo a adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico de forma sustentável”, continua a mensagem.  

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (6/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou três iniciativas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sendo a principal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7 de 2024, que permite a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor geral, ouvidor e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas. A votação aprovou, ainda, o PLC nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas e o Projeto de Lei nº 705 de 2024, que cria 17 cargos em comissão na estrutura do órgão. Controle ambiental O Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas foi defendido pelos deputados durante a votação. Segundo o relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação, deputado Wilker Barreto (Mobiliza), a iniciativa é louvável e deveria ser incorporada também pela Assembleia Legislativa. “Quero sugerir a possibilidade da Assembleia criar também um Instituto porque a pauta ambiental precisa ser incorporada em todas as frentes”, declarou. Já o deputado Rozenha (PMB) citou a relevância do ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), conjunto de padrões e boas práticas que avalia a sustentabilidade, a gestão e a consciência social de uma empresa. “Os europeus exigem essas características para financiar iniciativas. A criação deste Instituto no TCE nos inspira a instituir um órgão com essa mesma visão”, defendeu.