Em discurso na Sessão Virtual Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (10), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), falou sobre as medidas que foram ou estão sendo colocadas em prática em benefício da população amazonense a partir de suas intermediações. O deputado iniciou o pronunciamento relembrando um requerimento, encaminhado ao Poder Executivo Municipal e ao Estadual, no dia 1° de junho, em que solicita a inclusão, em caráter de urgência, dos assistentes sociais no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19, no Amazonas. No último dia 04 de junho de 2021, a 1ª Vara Federal do Amazonas (JFAM) determinou prazo de cinco dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM) apresentassem plano, cronograma ou critério para vacinação no Amazonas dos profissionais assistentes sociais e demais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Graças a Deus há uma decisão  da justiça neste sentido”, disse o parlamentar, que por meio das redes sociais complementou que tem  acompanhado e apoiado o pleito da categoria e os parabenizo pela vitória. “Estamos atentos ao cumprimento da decisão judicial”, disse.   Energia Elétrica aos Distritos de Manicoré No dia 20 de maio de 2021,  o deputado se pronunciou no Plenário Ruy Araújo cobrando as autoridades competentes o conserto de um cabo subaquático que deixou sem energia elétrica, por mais de 20 dias os Distritos de Democracia, Água Azul e Capanazinho em Manicoré  (distante 332 Km de Manaus em linha reta). “Mantivemos contato com a Amazonas Energia, por meio do diretor Radir, que nos atendeu e tomou as providências. Semana passada, o cabo subaquático que estava rompido foi trocado e os distritos voltaram a ter a energia normalizada”, disse. Guarda Municipal Armada Felipe também brincou com a expressão em inglês "throwback Thursday’, cuja tradução para o português é "quinta-feira do regresso" ou, em tradução livre, "Quinta-feira da nostalgia" O deputado utilizou a hashtag para relembrar que, enquanto vereador de Manaus apresentou Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) em 2014 e uma indicação à prefeitura de Manaus em 2013, para capacitar, treinar, reforçar e armar os funcionários da Guarda Municipal da cidade. “Tivemos tudo isso aprovado na Câmara Municipal de Manaus. Tenho tudo documentado e registrado. Fico muito feliz que o prefeito vai implementar e trabalhar para que possamos ter a guarda da cidade armada para proteção do patrimônio público e, principalmente, dos cidadãos”, destacou o parlamentar.   Visita à Confederação Brasileira de Futebol  (CBF) Na tarde desta quarta-feira, o deputado acompanhado do colega João Luiz (Republicanos) e demais representantes do esporte amazonense, participaram de uma reunião da sede da CBF para tratar de diversos assuntos relacionados ao incentivo e ao aprimoramento do setor no Amazonas, mas o principal tema abordado foi o compromisso de trazer o projeto “Gol do Brasil” para o Estado. “Um projeto social belíssimo que une educação e esporte e, com certeza, irá beneficiar muito os nossos jovens e adolescentes, trazendo-os para o bom caminho, o caminho do bem”, finalizou o parlamentar.

Dentre os 12 Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o PL da deputada Nejmi Aziz (PSD) pretende criar diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico-psiquiátrico de pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico ao suicídio, associados ao isolamento decorrente da pandemia da Covid-19. Os projetos cumprirão o prazo regimental de três dias para tramitação e depois estarão aptos à votação em plenário. O PL descreve uma série de diretrizes na abordagem dos problemas como a integração das ações, a institucionalização dos programas, monitoramento da saúde mental de cada paciente, a realização de ciclos de palestras e campanhas que sensibilizem e relacionem qualidade de vida, e a promoção de encontros temáticos relacionados à qualidade de vida no trabalho e à saúde mental. De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) nº 298 de 2021, a intenção é que as unidades de saúde e escolares da rede pública de ensino do Amazonas prestem, sob uma perspectiva multiprofissional na abordagem (com psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, pedagogas, entre outras profissões), orientações a pacientes, a alunos e a familiares. “Os reflexos da situação atual nos remetem a diversos sentimentos e transtornos que nos fazem refletir como será o pós-pandemia. Sentimentos e sintomas de sofrimento psíquico podem levar a transtornos que permanecem em muitas pessoas, por muitos anos”, adverte Nejmi Aziz. Condutor Provisório de Veículo Começou a tramitar, nesta quinta-feira (10), o PL nº 300 de 2021, do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), que permitirá ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) a desenvolver o aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV), que permitirá a inclusão ou remoção provisória, em tempo real, junto à base de dados do Detran, do condutor durante o período de utilização de veículo automotor de propriedade de terceiros, para fins de identificação e notificação de eventuais infrações e/ou crimes de trânsito, por ele cometido. “Uma vez validada a operação no CPV, todas as ocorrências envolvendo o veículo, durante o período de utilização, serão atribuídas ao condutor provisório, tais como, anotação em seu prontuário, autuação de infração, notificação de penalidade, convocação pela autoridade policial, citação judicial, entre outras medidas cabíveis”, esclarece Roberto Cidade.

A volta às aulas na rede estadual, no modelo híbrido, foi tema do pronunciamento da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), nesta quinta-feira (10), destacando o avanço na vacinação contra a Covid-19, que já alcançou cerca de 62 mil educadores em todo Amazonas. Desses, 38 mil são profissionais imunizados na capital, da educação básica e do ensino superior. Os pontos de vacinação continuam atendendo os professores. “Isto é um ganho para a educação, beneficiando principalmente aqueles profissionais que atuam nos municípios, enfrentando a cheia dos rios”, observou a deputada. Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha Ruiz defendeu incansavelmente a inclusão  dos professores como prioridade na campanha de vacinação. A deputada acompanha permanentemente as ações de imunização e o retorno às aulas. Alguns professores, segundo ela, ainda não podem comparecer às escolas por apresentarem sequelas da doença ou por comorbidade. Mas de acordo com Therezinha, os profissionais podem encaminhar atestado médico à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para que o secretário Luis Fabian e sua equipe avaliem com muito cuidado cada caso. “Ninguem está livre ainda da Covid-19 e das suas sequelas, mesmo com a vacinação que ajuda no retorno das atividades, precisamos ter muita cautela na volta às aulas”, alertou a parlamentar.  Alteração no PCCR Therezinha Ruiz chamou a atenção ainda para o projeto do Governo do Estado, em tramitação na Casa, que propõe uma alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Seduc, a fim de que os pedagogos, gestores escolares e assessores de gestão educacional, que cumprem carga horária de 20h, possam ter suas jornadas ampliadas na mesma proporção. “A aprovação dessa matéria representa um grande avanço, pois esse benefício não existia no Plano de Carreiras. Essa alteração será uma oportunidade de melhoria salarial para os pedagogos”, enfatizou a deputada.

Estabelecimentos bancários em funcionamento no Amazonas poderão ser obrigados a informar a seus clientes pessoas físicas sobre as opções de contas disponíveis sem a cobrança de tarifas, com o respectivo rol de serviços essenciais, conforme exigido pelo Banco Central por meio da Resolução nº 3.919/2010. A nova regra está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 517/2019, de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira, 9. A proposta aguarda a sanção do governador do Estado para entrar em vigor no âmbito estadual. O PL estabelece que os clientes devem ter direito à informação quando abrirem uma conta bancária, seja do tipo corrente, poupança ou digital. São considerados serviços básicos e gratuitos atrelados a essas modalidades de conta a oferta de até quatro saques mensais, liberação de cartão de débito e segunda via, concessão de dez folhas de cheque, entre outros. Ainda segundo o texto aprovado, os bancos devem promover a ampla divulgação de seus serviços isentos de tarifas, tanto nas agências como na internet, em locais visíveis e de modo “específico, claro e objetivo com letras grandes”. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas que podem variar de cinco a dez salários mínimos. Para Ricardo Nicolau, a medida poderá ampliar a transparência sobre os serviços bancários e resguardar os direitos dos consumidores amazonenses. “Ter uma conta corrente sem precisar pagar altas tarifas é um direito garantido por lei, mas poucas pessoas têm conhecimento disso, porque não é de interesse dos bancos divulgar”, enfatizou o autor do PL.

Em pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (10), durante o Pequeno Expediente. o deputado Cabo Maciel (PL) destacou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Guardas Municipais, de sua autoria, para tramitar em caráter de urgência. A PEC  garante Guardas Municipais armadas no Amazonas, sendo inseridas no  sistema que integra a Segurança Pública. A previsão de votação da matéria é na sessão da próxima quarta-feira (23). De acordo com a justificativa do deputado Cabo Maciel, a PEC Nº 04 também dispõe sobre  realimento com a capacitação, treinamento, qualificação e realização de concurso público para o aumento do efetivo da respectiva guarda, com base na matriz curricular nacional, além de estabelecer a concessão do direito ao uso de arma de fogo, de acordo com que preconiza a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento) e armas não letais. “Acredito que muito em breve a guarda municipal dos municípios amazonenses serã parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública, e atuará de forma incisiva no combate às ações de facções criminosas”, ponderou Cabo Maciel.

Foi realizada no Centro de Convivência da Família, no bairro do Mutirão (zona Norte de Manaus), na tarde de quarta-feira (09), uma reunião com moradores, órgãos de defesa  do consumidor e a concessionária Águas de Manaus, para tratar, principalmente, reclamações de contas com valores considerados abusivos. A iniciativa, que contou com a presença do Procon e de membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, foi do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas). Durante a reunião, a empresa assumiu o compromisso de que não haverá cortes no fornecimento de água, ou qualquer outra medida prejudicial aos consumidores, antes de resolver as questões apresentadas, como valores abusivos nas faturas, juros altos e a quebra de calçadas, sem o devido serviço de reparo. Segundo o gerente de Responsabilidade Social da Águas de Manaus, Semy Ferraz, toda iniciativa dos órgãos de defesa do consumidor, ajuda no trabalho da prestadora de serviço. “Uma reunião como essa é importante, pois conseguimos entender o problema do consumidor individualmente. Algumas vezes, já passamos pelo local e como há metas, correria, terminam ficando para atrás alguns problemas. Então, é uma boa oportunidade para corrigir falhas e conhecer a realidade de cada cliente, adequando a capacidade de pagamento”, concluiu o gerente. De acordo com o morador do Mutirão, Raimundo Avelino, há seis meses ele recebeu uma multa no valor de R$ 8 mil reais. “Estive na Águas de Manaus e lá parcelaram essa multa. Aqui na reunião,  apresentei a minha situação e viram que não sou eu o errado e vão retirar a multa. Para mim ter esse tipo de acesso ajuda não apenas eu, mas a todos”, afirmou Avelino. Para Álvaro Campelo, que é membro das Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e da OAB-AM, realizar esse tipo de evento resulta numa possibilidade de resolução rápida dos problemas de centenas de consumidores. “Com a pandemia, infelizmente, tivemos que dar um tempo nessas ações, mas estamos retomando com força total esse contato direto com o consumidor e as concessionárias de serviços públicos para que as demandas sejam resolvidas num curto espaço de tempo e de maneira efetiva”, disse o deputado. A concessionária estará, durante os próximos 7 dias, visitando as residências dos moradores que fizeram suas reclamações e, numa nova reunião, marcada para a próxima quarta-feira (16), anunciará as medidas a serem adotadas para a resolução dos problemas apresentados pelos clientes.