Com o intuito de melhorar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou ao Governo do Estado solicitação para construção da sede própria do órgão, que funciona atualmente em um prédio alugado. Segundo Roberto Cidade, o prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), se comprometeu em doar um terreno para a construção da sede da DPE-AM, no município. O parlamentar destaca, ainda, que a Defensoria da Ilha Tupinambarana atende também a população dos municípios de Barreirinha (331 km) e Nhamundá (382 km). “A Defensoria tem uma capacidade orçamentária limitada e um trabalho de suma importância para que os amazonenses tenham acesso gratuito à justiça. Por isso, é justificável o repasse financeiro ou mesmo a execução pelo Governo do Estado dessa obra, a qual vai valorizar não somente a instituição em si, como seus defensores e servidores que atuam diariamente em defesa dos direitos da população”, destacou. Expansão Administrada pelo Defensor Público Geral Ricardo Queiroz de Paiva, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas tem atuado fortemente para sua expansão no interior do Estado, seja com processos seletivos ou com novas unidades instaladas em cidades polo. Atualmente, a DPE está presente em oito municípios polo do interior: Lábrea (702 km), no Purus, Coari (363 km) e Tefé (523 km), ambas no Médio Solimões, Maués (276 km), Tabatinga (1.108 km), no Alto Solimões, Humaitá (590 km), na calha do Madeira, Itacoatiara (176 km), no Médio Amazonas e Parintins no Baixo Amazonas.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) obteve da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) uma Cessão de Tempo para que o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) apresentasse, na quarta-feira (26), os motivos da categoria não aceitar a volta às aulas presenciais. “Eu pedi essa cessão de tempo para o Asprom/Sindical por não ter uma barreira sanitária no estado, por não ter todos os professores vacinados, por não ter uma política de desenvolvimento para que haja, de uma forma horizontal, o combate ao novo coronavírus na Seduc (Secretaria de Estado de Educação), e, além disso, os casos de infectados estão começando a subir novamente”, argumentou Dermilson Chagas. O coordenador geral de Comunicação do Asprom/Sindical, Lambert Melo, relatou que existem vários empecilhos para o retorno seguro das aulas presenciais. Um deles se refere ao tipo de janelas utilizadas nas escolas estaduais e municipais, que são do tipo basculante, que não abrem porque estão velhas e emperradas e que, portanto, não há circulação de ar natural nas salas de aula. Segundo Lambert Melo, o Asprom/Sindical solicitou do Governo e da Prefeitura a reforma das janelas para que o ar natural pudesse voltar a circular dentro das salas, mas o pedido não foi atendido. Lambert Melo também citou que não há limpeza periódica dos condicionadores de ar e que não existe, por parte da Prefeitura, um plano de controle rígido do transporte público coletivo da cidade, que sempre está lotado, especialmente em horários de pico, quando todos os trabalhadores retornam para suas casas. Além disso, ele citou que os professores não tomaram a segunda dose da vacina. “Nós, professores, estamos sob uma ameaça gravíssima, que é estarmos indo nos contaminar com coronavírus no interior das escolas públicas de Manaus e do estado do Amazonas. Estamos sendo ameaçados de morte pelo prefeito de Manaus e pelo governador do estado do Amazonas, porque não haverá outro caminho, caso sejamos obrigados a retornarmos para as aulas presenciais, como está sendo colocado como uma imposição para todos nós”, disse o sindicalista. Lambert Melo frisou que tanto o Governo do Amazonas quanto a Prefeitura de Manaus mentem em seus discursos publicitários que o retorno às aulas presenciais nas escolas é seguro. “A propaganda que é feita pelo Governo do Estado e pela Prefeitura, de que as escolas são um ambiente seguro para as crianças e adolescentes, é uma grande mentira”. Segundo o sindicalista, será praticamente impossível para os professores conseguirem controlar o distanciamento social dos alunos dentro do ambiente escolar e fiscalizar o uso de máscaras em todos os locais das unidades de ensino. “É impossível fazer esse controle durante quatro horas, que é o tempo mínimo que os estudantes passam dentro de uma escola, e durante seis horas nas escolas de tempo integral”, comentou. No Plenário Ruy Araújo, somente os deputados Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos) e Nejmi Aziz (PSD) se manifestaram dizendo ser contra o retorno presencial de professores e alunos. Greve na capital e no interior Lambert Melo informou, durante o seu discurso, que os professores do interior decidiram deflagrar greve geral por tempo indeterminado porque discordam do retorno ao trabalho presencial sem que as exigências mínimas de segurança sanitária sejam atendidas. Ele também informou que os professores da capital já têm assembleia geral extraordinária marcada para o dia 1º de junho, data em que deverão deflagrar uma paralisação geral na capital.

Na quarta-feira (26/05), foi aprovada, por unanimidade dos deputados presentes na sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), 20 no total, a lei que regulamenta as informações técnicas e históricas das placas comemorativas de obras públicas estaduais de qualquer natureza, como praças, ruas, avenidas, estradas, centros culturais, sedes de órgãos etc. A proposição é do deputado Dermilson Chagas (Podemos). O parlamentar destacou que a nova lei tem como objetivo servir de referencial histórico tanto para a atual geração de amazonenses quanto para as gerações futuras. “O objetivo é constituir um legado de cunho histórico, incentivar a valorização das tradições e dar acesso à informação para a sociedade em geral, a qualquer tempo”, justificou Dermilson Chagas. Pela nova lei, as placas comemorativas de obras públicas deverão trazer as seguintes informações: nome do logradouro, obras, serviços e monumentos públicos; as datas de início e de inauguração da obra; os nomes do governador eleito e do vice-governador na data de inauguração da obra; o nome do governador eleito que iniciou a obra; o nome do secretário de Obras em exercício na data da inauguração da obra; e o nome do presidente eleito da Assembleia Legislativa do Amazonas na data da inauguração da obra. Dermilson Chagas ressaltou que as informações às quais a nova lei se refere deverão ser de caráter educativo, informativo e de orientação histórica, não podendo constar siglas partidárias, símbolos, logotipos ou quaisquer imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Por meio de indicação, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) enviou ao Governo do Estado um anteprojeto de lei para incentivar investimentos, patrocínios e doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos com a criação do  prêmio “Empresário Amigo do Esporte” no Amazonas. Conforme o anteprojeto de lei, a premiação irá reconhecer e também estimular os apoiadores que mais contribuíram para o crescimento e fortalecimento do desporto por meio da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte – LIE). “Estou certo de que, além de divulgar a Lei de Incentivo ao Esporte e suas possibilidades de ação em conjunto com a sociedade civil, a instituição do prêmio ‘Empresário Amigo do Esporte’ irá estimular doações e patrocínios, indistintamente, a projetos desportivos e paradesportivos, fundamentais para o efetivo fomento da atividade desportiva em nosso Estado”, justificou o autor da proposta, deputado João Luiz. Ainda de acordo com o anteprojeto de lei, serão agraciados com o prêmio “Empresário Amigo do Esporte” pessoas físicas e jurídicas que aportarem recursos em projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, na forma de patrocínio ou doação, nas categorias Amigos do Esporte pessoa física; Amigos do Esporte de Participação; Amigos do Esporte de Rendimento; Amigos do Esporte Educacional; Maiores amigos do Esporte do Estado; Melhor amigo do Esporte; e Melhor amigo da Federação. Lei e seus benefícios De acordo com o deputado João Luiz, a finalidade da proposta é atrair investimentos em projetos que deverão promover a inclusão social, por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social no Estado. “Vale ressaltar que os patrocínios e doações alcançam desde crianças a atletas de alto rendimento, fomentando o esporte do Estado”, completou o Republicano. A Lei de Incentivo ao Esporte dispõe que, até o ano de 2022, poderão ser deduzidos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Assim, a pessoa jurídica poderá descontar 1% e a pessoa física até 6% do valor devido no Imposto de Renda (art. 1°, §1º, incisos I e II da Lei 11.472/2007). As entidades interessadas em receber o incentivo serão avaliadas pelo Ministério do Esporte, e, após aprovação, estarão disponíveis para receber o benefício, que pode ser feito sob a forma de patrocínio ou doação.

Na quarta-feira (26), o deputado estadual João Luiz (Republicano) se reuniu com lideranças de setores econômicos no distrito de Realidade, na BR-319 (Manaus-Porto Velho), no município de Humaitá (a 696 quilômetros da capital amazonense). O parlamentou, junto ao vice-prefeito de Humaitá, Alexandre Perote, debateu sobre a precariedade da infraestrutura e também da prestação de serviços de telefonia/internet e energia elétrica na região. De acordo com o parlamentar, os problemas relatados pelas lideranças inviabilizam investimentos no setor madeireiro, na agricultura e na pecuária. “Sem infraestrutura e sem energia elétrica e telefonia/internet de qualidade, segmentos do setor econômico do distrito de Realidade estão estagnados, sem investimentos e sem apoio financeiro. Precisamos mudar essa triste realidade. O distrito tem um grande potencial econômico, mas precisa de apoio para avançar”, afirmou João Luiz. Diante de tudo que foi exposto durante a reunião, o parlamentar afirmou que, no mês de junho, irá realizar uma audiência pública para discutir, junto a órgãos competentes e concessionárias prestadoras de serviços, melhorias na infraestrutura, energia elétrica e telefonia/internet. “Vamos reunir representantes dos órgãos competentes para debatermos e alinharmos soluções rápidas e eficazes para os problemas enfrentados pelos moradores e pela classe comercial do distrito. Além disso, já conversei com o vice-prefeito de Humaitá para que a Prefeitura Municipal possa contribuir com o progresso do distrito de Realidade, localizado às margens da BR-319”, completou João Luiz.   Emendas Em 2020, João Luiz entregou à Associação Nova Esperança dos Produtores Familiares e Extrativistas da BR-319, do distrito de Realidade, um caminhão, adquirido com recursos de emenda parlamentar destinados pelo Republicano. Foram aplicados R$ 150 mil na aquisição do veículo, que trouxe grandes benefícios aos produtores e agricultores que fazem parte da associação, garantindo o escoamento dos produtos até a sede da cidade de Humaitá.  

A poluição cada vez maior dos igarapés e a realização do 1º Fórum Amazonas Lixo Zero, que faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, que acontece na próxima segunda-feira (31), no plenário Ruy Araújo,  na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram abordadas na quarta-feira (26) pelo deputado estadual Fausto Jr. durante pronunciamento. O parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Aleam,  tem recebido várias denúncias sobre a poluição dos igarapés de Manaus e do interior do Estado. Diante da quantidade cada vez maior de lixo jogado nos córregos, Fausto Jr. fez uma inspeção aos igarapés do Passarinho, São Jorge e da Compensa, durante o fim de semana, atendendo pedido dos moradores que habitam próximos aos igarapés. As fotos, vídeos e entrevistas coletadas durante a verificação serão usadas no Fórum Lixo   Zero O evento é uma parceria com o Instituto Lixo Zero, que atua em vários países e busca implantar programas para o reaproveitamento total do lixo. Fausto Jr. disse que algumas pessoas ainda têm a “cultura de jogar lixo nos igarapés”, como se as águas tivessem a missão de levar o lixo embora. “É assustadora a quantidade de lixo jogada nos igarapés’, afirmou o deputado. “É um problema histórico de Manaus e da maioria dos municípios do Amazonas”, acrescentou. Segundo o parlamentar, o lixo e esgoto que diariamente vão parar no rio Negro precisam de ações que mudem o comportamento  da população sobre o descarte. “Todos sabem que lixo e esgoto causam doenças e destroem o meio ambiente, mesmo assim o problema se arrasta há anos”, lamentou. Propostas Entre as propostas que serão apresentadas no Fórum Lixo Zero está a implantação de pequenas unidades de tratamento de esgoto, que seriam instaladas nas margens dos igarapés. “As tubulações da empresa Águas do Amazonas, que deveriam levar o esgoto para tratamento, jogam os detritos nos igarapés, que depois segues para o rio Negro”, explicou Fausto. O evento reunirá órgãos ambientais dos governos Federal, Estadual e prefeituras. A ideia é conhecer as dificuldades de cada município na reciclagem de lixo e tratamento de esgoto. Com as informações, a Comissão de Meio Ambiente da Aleam apresentará projeto e ações para ajudar as prefeituras a diminuirem a degradação ambiental no Amazonas.