O retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual de ensino localizadas, nos municípios do interior do Amazonas e a manutenção da forma online em Manaus, estabelecidas por meio de Decreto nº 43.870 do Governo do Estado, foi duramente criticada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) nesta quarta-feira (26), em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar questionou a estratégia da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) em autorizar, desde o dia 19 de maio, o retorno dos alunos às salas de aula nas cidades interioranas do Estado, enquanto as escolas da capital amazonense permanecem de maneira online. “Eu queria entender essa estratégia da Seduc de não ter aulas na capital, mas no interior é obrigado a ter. É o interior que não tem UTI, não tem estrutura e está sofrendo com a enchente, isso é preocupante e quero ponderar que a Fiocruz já alertou que um dos gatilhos da segunda onda foi o retorno às aulas”, afirmou Wilker. Barreto aproveitou para criticar a falta de alinhamento entre os Poderes Municipal e Estadual e cobrou por mais ações coordenadas para o combate da pandemia da Covid. “Gostaria de fazer um apelo para que o David Almeida, que é amigo do Wilson Lima, procure o governador e combine as ações coordenadas. A variante indiana já tocou em solo brasileiro, o sistema de saúde do Amazonas não melhorou, e é preciso implementar as barreiras sanitárias”, finalizou.

Nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) votou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 218/2021, que trata da regulamentação da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (Gata) aos servidores estaduais efetivos e comissionados. O parlamentar foi um defensor do Projeto de Lei desde que a mensagem governamental nº 46/2021, que deu origem ao PL, chegou à Aleam. Dermilson Chagas discursou, no último dia 18, para que a matéria fosse colocada em pauta para votação. “É um projeto que tranquiliza o servidor, e eu fico feliz que esta Casa pôs o projeto para votação, depois de um bom tempo sem votação da matéria, e que a gente, com certeza, vai ver o servidor mais feliz. Agora, há de se ressaltar que isso aqui não é data-base, não é correção e nem reposição salarial. Eu quero parabenizar todos os servidores públicos que recebem essa Gata porque eles são merecedores”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar ressaltou que os servidores estão com os salários congelados há dois anos e que ficaram prejudicados porque deixaram de receber a gratificação devido a uma falha administrativa na concessão do benefício ao servidor e que, hoje, foi finalmente corrigida com a aprovação da Lei. Dermilson Chagas explicou que os servidores públicos ficaram sem a gratificação porque o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgou inconstitucional a forma como o benefício foi concedido, por decreto governamental. Incorporação ao salário Além de ser favorável que os servidores públicos recebam a gratificação, o deputado Dermilson Chagas também defende a incorporação do valor da Gata aos rendimentos mensais dos servidores, porque ela não compõe a base de cálculo de contribuição previdenciária dos servidores vinculados à Amazonprev. “A Gata é uma gratificação que não se incorpora ao salário do servidor, sendo que todo servidor é prejudicado na aposentadoria. Isso é muito ruim e deveríamos mudar. Isso deveria ter um outro entendimento e incorporar no salário do servidor para que ele leve esse benefício para a sua aposentadoria e tenha uma vida digna. E eu peço celeridade porque quando é para o servidor parece que existe uma lerdeza, mas quando é para o governador, de interesse dele, se aprova de forma urgente na velocidade da luz”, afirmou Dermilson Chagas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca-se por uma série de Projetos de Lei (PL) e outras matérias legislativas em que a questão dos cuidados oftalmológicos  tem destaque, como por exemplo, o PL nº 261 de 2020, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que obriga a realização de exame clínico para diagnóstico de catarata e glaucoma congênitos em recém-nascidos. O Dia Nacional de Combate ao Glaucoma é celebrado em 26 de maio. As maternidades ou estabelecimentos congêneres deverão ser obrigadas, de acordo com o PL, a realizar o exame do reflexo vermelho, técnica para detectar precocemente alterações da visão de recém-nascidos. “O Projeto prevê que os recém-nascidos que tiverem detecção de catarata ou glaucoma serão encaminhados para cirurgia em prazo não superior a trinta dias, contados a partir da realização do exame”, diz  Dra. Mayara. Pelo Projeto, fica estabelecido o recebimento pelas famílias dos recém-nascidos de um relatório dos exames e dos procedimentos realizados, contendo esclarecimentos e orientação quanto à conduta a ser adotada. Transplantes É do deputado Belarmino Lins (MDB) o PL nº 262, de 2021, que insere no conteúdo pedagógico do ensino fundamental e médio nas escolas públicas do Amazonas, a conscientização referente a Doação e Transplante de Órgãos e tecidos. De acordo com o autor, a intenção é criar uma geração de pessoas livres de amarras ideológicas, religiosas e preconceituosas, que muitas vezes impedem a doação de órgãos e tecidos. “Contribuir para um crescimento de doadores é colaborar para uma redução do custo na área da saúde, visto que pessoas que aguardam na lista de transplantes são portadoras de insuficiências graves de órgãos e que muitas vezes esperam em hospitais públicos consumindo recursos por conta da dolorosa espera”, sintetiza Belarmino. Seguindo o tema, a deputada Dra. Mayara pretende criar o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos doados destinados ao transplante. Ela apresentou o Projeto nº 73 de 2020, que agiliza, otimiza e dá prioridade ao transporte de órgãos e tecidos humanos destinados ao transplante. “Participarão do Sistema todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros”, acrescentando que busca também a participação das empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, fluvial, bem como dos planos e seguros.

A deputada Nejmi Aziz (PSD) se posicionou contra o retorno das aulas presenciais nos municípios do Amazonas, durante a Sessão Plenária dessa quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A parlamentar lembrou que dos sessenta e dois municípios do Amazonas, apenas trinta e dois tiveram os profissionais da educação vacinados com a primeira dose da vacina contra o coronavírus, e relembrou que a primeira dose da vacina não garante a imunidade completa, o que coloca a vida dos profissionais em risco. “Sabemos e temos comprovação científica, que a primeira dose não garante a imunidade total, variando entre 50% a 89%, dependendo do fabricante, sendo de extrema necessidade a dose de reforço para que haja a imunidade total. Assim, mantive a postura de não concordar com a volta presencial das aulas nos interiores antes da aplicação da segunda dose da vacina”, lembrou Nejmi. A deputada destacou que existe a possibilidade de uma terceira onda da Covid-19, conforme o alerta da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), que analisou e comparou o número de casos da doença entre o dia 28 de abril e a última segunda-feira, (17). O resultado da análise mostra que a pontuação da avaliação de risco passou de 16 para 19 pontos. Atualmente, o Amazonas está em fase laranja, o que representa o risco moderado de transmissão do coronavírus. A preocupação com uma nova onda da Covid-19 preocupa o país e o mundo, especialmente pela nova variante do coronavírus, identificada inicialmente na Índia e que recentemente chegou ao Brasil. Essa nova variante já matou milhares de pessoas e é considerada a mais transmissível. A deputada Nejmi Aziz também ressaltou que tal cenário é um alerta para que a população mantenha as medidas de prevenção contra a Covid-19, como o distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos. Denúncia sobre condições do IML Ainda no decorrer da Sessão Plenária desta quarta-feira (26), o deputado Serafim Correa denunciou a situação precária e insalubre em que se encontra o Instituto Médico Legal (IML) em Manaus. Acompanhando a denúncia de Serafim, a deputada Nejmi Aziz também pediu para que o IML seja priorizado e reestruturado, e que os trabalhadores do órgão possam ter um ambiente de trabalho seguro e em boas condições. “Um bom ambiente de trabalho está diretamente ligado aos bons resultados. Se os trabalhadores da perícia não têm condições para executar o seu serviço, toda a população sofre. Assim, faço coro ao apelo do deputado Serafim Correa, direcionado ao Secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, no sentido de que faça uma inspeção imediata do IML e que adote as providências para resolver aquele problema que é muito preocupante”, destacou Nejmi. A denúncia do deputado socialista  teve por base o Relatório de Vistoria realizado pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas  (Sinpoe/AM), emitido em 16 de outubro de 2020, que apontou uma estrutura física obsoleta e inadequada para realização de exames periciais, problemas elétricos, falta de insumos, depósito e armazenagem de material relacionado a crime de forma imprópria, como também falta de EPI’s, dentre outros.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 218/2021 que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa (GATA) aos servidores públicos do Amazonas. Aprovada por unanimidade, a matéria recebeu voto favorável do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), um dos parlamentares que mais defendeu a importância da gratificação do serviço público, que irá beneficiar mais de 20 mil trabalhadores entre efetivos e comissionados do Estado. Em seu discurso na Sessão Ordinária desta quarta, o parlamentar afirmou que a aprovação da Lei é uma vitória do Parlamento estadual e um gesto de justiça em prol do servidor público. “Hoje, o Legislativo Estadual cumpre uma etapa importante, esta Casa faz justiça com o servidor público do Estado do Amazonas. Esse é o nosso papel e demos um avanço, a Gata vai trazer tranquilidade para muitos servidores que passaram anos sem saber se ficariam refém de algum tipo de ação judicial por conta do benefício”, explicou Wilker, relembrando a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no último dia 18 de fevereiro, em suspender o benefício aos servidores por julgar inconstitucional a remuneração. Na ocasião, Barreto convocou à Aleam, mediante requerimento, uma reunião com a Secretaria de Administração e Gestão do Amazonas (Sead) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) para discutir alternativas sobre a suspensão do benefício e para regularizar a gratificação dos servidores. “Participei de inúmeras reuniões e aqui parabenizo o esforço da secretária Inês Simonetti da Sead e da subsecretária Tatianne Vieira, da PGE, porque a questão da Gata hoje é uma situação que o servidor público do Estado não pode abrir mão e esta Lei aqui vai legitimar aquilo que eles já recebem”, ressaltou o deputado.

A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) votou favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 218/2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) do servidor público estadual. “Votamos hoje a favor de uma solução à vida funcional dos servidores, um direito que dará tranquilidade àqueles que corriam riscos, ou que perderam a gratificação”, ressaltou a deputada. Therezinha Ruiz contribuiu para o avanço da matéria, intercedendo junto ao chefe da Casa Civil do Governo, Flávio Antony Filho, e ao secretário estadual de Educação, Luis Fabian, a favor dos servidores que se encontravam em situação preocupante relacionada à ameaça de redução de suas remunerações. “Recebemos vários servidores na Comissão de Educação, que nos trouxeram essa demanda, manifestando intranquilidade com a perda da gratificação. E hoje aprovamos este Projeto que beneficia os servidores, com oportunidade de melhoria salarial”, destacou a deputada. Therezinha Ruiz parabenizou a secretária estadual de Administração e Gestão (Sead), Inês Carolina Simonetti, o secretário Luis Fabian e o chefe da Casa Civil, Flavio Antony, que de acordo com ela, se debruçaram sobre o problema e encaminharam uma solução favorável ao servidor público.