Para assegurar atendimento de recuperação/reabilitação de pacientes com complicações pulmonares, por conta da Covid-19, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs tornar permanente o projeto “RespirAR” em todo Estado do Amazonas. O anteprojeto foi protocolizado, por meio de indicação, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e será encaminhado para análise do Governo do Estado. Atualmente, o projeto “RespirAR” é executado pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), em parceria com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), com oferta de sessões de fisioterapia com pacientes recuperados da Covid-19, mas com sequelas, e que foram atendidos pelo FPS. “Uma vez acatada a proposta de tornar permanente o projeto em todo Estado, o ‘RespirAR’ poderá ser ampliado, garantindo atendimento contínuo e beneficiando mais pessoas, as quais necessitam de um acompanhamento minucioso para minimizar as sequelas causadas pela Covid. Tenho certeza de que o governador analisará o conteúdo e, com muita sensibilidade, irá reconhecer a importância de torná-lo permanente no Estado”, afirmou João Luiz.. Os atendimentos do projeto “RespirAR” ocorrem nos períodos matutino e vespertino, com sessões no Centro de Treinamento de Alto Rendimento do Amazonas (Ctara), localizado na Vila Olímpica de Manaus. “A execução do projeto, hoje, é viável a partir da parceria com o FPS, no qual o Fundo é responsável por encaminhar os pacientes e a FAAR, com seus profissionais e estagiários da área de fisioterapia, realiza o tratamento fisioterapêutico”, explicou o parlamentar. Conforme o anteprojeto proposto por João Luiz, o projeto “RespirAR” é de suma importância como auxiliar na recuperação da capacidade física e cardiorrespiratória de pessoas em condição pós-Covid-19, por meio de atividades orientadas por profissionais de educação física e fisioterapia e, também, no fortalecimento e integração de ações entre as secretarias de Estado. “Estamos propondo a ampliação da atuação dos serviços da FAAR para as unidades estaduais de atendimento sócio comunitário que comporão o projeto RespirAR, além de promover a integração das ações da Fundação com ações da Unidade de Gestão Integrada (UGI), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e do Fundo de Promoção Social (FPS)”, completou o parlamentar.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a “motociata” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), promovida neste domingo (23), constrange o país e merece repúdio. Para o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a trágica marca de 450 mil mortes de brasileiros causadas pela Covid-19 alcançada nesta segunda-feira (24), é o resultado de um Governo que permanece na contramão da Ciência e ignora a compra de vacinas. “É lamentável que tenhamos chegado a essa marca que em termos absolutos é a segunda maior no mundo. O Brasil fez tudo errado, negou a pandemia, disse não à vacina, demorou para comprar a vacina, enveredou pelo caminho da cloroquina, que é ineficaz. E veja o absurdo: quando as medidas são uso de máscara, uso de álcool em gel, distanciamento social, o presidente da República, acompanhado do ex-ministro Pazuello, promovem um ato político gerando aglomeração, então devo repudiar essa postura, isso constrange o país”, disse Serafim durante discurso na manhã desta terça-feira (25), na Sessão Plenária da Aleam. Serafim lembrou que a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, que depõe nesta terça na CPI da Covid, do Senado, também merece repúdio. “Quando nós precisávamos de oxigênio, ela veio à Manaus e disse que aqui o nosso problema é que nós não estávamos fazendo o uso do tratamento precoce com cloroquina, o que é um absurdo. O resultado foi que em janeiro, fevereiro, março, abril, nós tivemos milhares de mortes, nós tivemos a crise do oxigênio, nós tivemos perdas de familiares, de amigos”, disse Serafim. “Então quero aqui repudiar a postura do presidente Bolsonaro, do general Pazuello, repudiar a postura dessa capitã cloroquina, que tem feito tudo errado e induzido milhões de brasileiros ao erro de achar que com cloroquina estarão cuidando de sua saúde em relação ao coronavírus”, concluiu. Vacinação contra Covid O deputado Serafim Corrêa fez ainda um apelo para que a política de divisão de doses de vacina contra Covid entre Manaus e os municípios do interior do Amazonas seja repensada. “O Amazonas precisa gerenciar melhor as doses de vacina. Manaus já recebeu 750 mil doses, aplicou 620 mil doses. E o interior recebeu 1,250 milhão e aplicou 500 mil, tem um estoque de 750 mil. É preciso dar um apoio às prefeituras do interior para que elas acelerem essa vacinação e é preciso nas próximas divisões que mais doses sejam destinadas a Manaus, enquanto o interior aplica aquelas que já têm em estoque”, defendeu o deputado.

“O sonho começa a virar realidade” disse o deputado Tony Medeiros (PSD) no discurso desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao anunciar que o Governo do Estado já iniciou a interiorização da alta complexidade na saúde. Segundo ele, os municípios de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), Itacoatiara (176 km), Humaitá (590 km), Tabatinga (1.108 km) e Tefé (523 km) serão os primeiros a serem contemplados. Parintins deverá receber inicialmente seis leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) adulto e pediátrico no hospital  Jofre Cohen e quatro  leitos de UTI Neonatal, no Hospital Padre Colombo. Os municípios de Eirunepé (1.160 km), Lábrea (702 km) e Manacapuru (68 km) serão contemplados em uma segunda etapa do Programa Saúde Amazonas, responsável pela interiorização de estruturas de média e alta complexidade da saúde. Tony lembrou que ao assumir o mandato na Assembleia priorizou algumas bandeiras de luta, entre elas,  a interiorização da saúde, a Universidade Rural e a defesa intransigente do setor primário. “Por isso, quando vejo o Governo anunciar a interiorização da alta complexidade,  sinto que estamos passando do sonho à  realidade. Em breve para fazer determinado tratamento nossos irmãos do interior não precisarão  se deslocar à capital, tendo que enfrentar todas as dificuldades”, disse o deputado.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) representou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na segunda-feira, 24, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), em nome do presidente do órgão, Rodrigo de Sá, devido a homologação da  Concorrência nº 028/2020,  referente a licitação no valor de R$8 milhões para a contratação de serviços de publicidade a serem prestados por agência de propaganda. O parlamentar pede, através de medida cautelar, a suspensão do ato, como também de quaisquer gastos. O despacho de homologação ocorreu no dia 13 de maio, sendo a empresa vencedora a Thera Publicidade LTDA, que realizará o serviço de publicidade por 12 meses.  Ao TCE, Wilker afirma que o Estado comete ato de malversação do recurso público devido o Amazonas estar vivenciando uma crise sanitária sem precedentes, a somar a pandemia, a previsão de uma terceira onda, cheias na capital e interior, bem como o alto índice de síndromes gripais. “Essa contratação do Detran é um absurdo diante da realidade do Amazonas. Um aumento de gasto que não impacta positivamente na vida do cidadão, como um auxílio financeiro, que devido a crise econômica e social é tão necessário. Eu já havia alertado lá atrás sobre essa licitação que é afrontosa. ”, destacou Barreto. Na representação, Wilker destaca que a ação do Executivo demonstra ausência de legitimidade social, afrontando os princípios de economicidade, moralidade, eficiência e razoabilidade num momento de enfrentamento de crise mundial. “Se o Detran pode gastar R$ 8 milhões com publicidade, por que não diminui R$ 8 milhões em taxas no órgão”, indagou Barreto.

Na tarde desta segunda-feira (24), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu um webinário para conscientizar a população sobre o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, com a presença da desembargadora do TJAM, Joanna Meirelles, e a delegada da DEPCA, Joyce Viana. O evento, virtual, foi transmitido pelas mídias sociais (Facebook, Youtube e Instagram) da Aleam. “O intuito do evento foi o de conscientizar e alertar a população sobre como detectar, combater e denunciar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. A importância de eventos como este se dá a partir do momento em que mais da metade dos casos de exploração, violência e abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada dez casos é denunciado. A sociedade precisa debater sobre isso”, iniciou Jacy Braga, mediadora do evento e coordenadora do projeto Educando pela Cultura, da Escola do Legislativo. A violência sexual é toda relação sexual em que a pessoa é obrigada a se submeter, contra a sua vontade, por meio de força física, coerção, sedução, ameaça ou influência psicológica. Entre os sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes estão sinais físicos e as lesões físicas de violência (como queimaduras, hematomas, feridas e fraturas), além de mudanças de comportamento da vítima, como passar a ser muito agressiva ou apática, hiperativa ou depressiva, vergonha ou medo excessivo, comportamento e fala sexuais inadequadas para a idade, até ideias e tentativas de suicídio. Apoio familiar Dembargadora e coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Joana Meireles iniciou sua fala citando o artigo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. Porém, a desembargadora também chamou atenção para a responsabilidade dos pais na formação de uma rede de apoio e proteção aos filhos. “Não basta somente termos leis, estatuto e redes de proteção para crianças e adolescentes. A responsabilidade também deve ser dos pais, que devem observar, olhar, conversar com seus filhos. O fato de a mulher atualmente ter muitas atividades, não retira dela o dever legal de ser mãe e de zelar pelo seu filho, inclusive observando o que essa criança e este adolescente estão acessando na internet”, lembrou a magistrada. Para a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Joyce Viana, a família deve ser o principal ente protetivo para que crianças e adolescentes estejam protegidos de abusadores. “A família tem que ser a principal instituição nessa rede de proteção contra o abuso sexual e a exploração sexual comercial. Quando esta falha, entra a polícia e todos os outros entes, que precisam estar integrados para fazer valer os direitos e garantias da criança e do adolescente. Mas em casa, precisamos orientar nossos filhos. Só por meio da educação e da orientação, as crianças saberão quando estarão sendo abusadas”, comentou a delegada. O papel da escola Para a pedagoga Jacy Braga, a escola tem um papel relevante no combate ao abuso sexual, uma vez que crianças e adolescentes constroem uma relação de confiança com seus professores. De acordo com o artigo 245 do ECA, os professores, entre outros agentes, devem denunciar suspeitas de abuso sexual. Segundo a delegada Joyce Viana, a escola é uma importante parceria nesta rede de proteção contra o abuso e a exploração sexual. “Temos na escola um grande membro que faz parte desta rede protetiva. Muitas vezes a própria escola traz denúncias e casos de abuso, pois crianças e adolescentes desabafam com seus professores. E eu apoio a educação sexual é a ferramenta mais eficaz que temos hoje no combate ao abuso, e ela precisa ser debatida em casa e na escola. Se não falarmos sobre sexualidade com nossos filhos, um estranho irá falar”. Para Joanna Meirelles, é necessário que todos apoiem a iniciativa de a escola realizar um trabalho de orientação e educação sexual. “Precisamos desse apoio da escola, de orientar e esclarecer crianças e adolescentes sobre como identificar um abuso ou uma exploração sexual. Essa orientação por vezes não é passada em casa”, disse a desembargadora. Como denunciar Em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, denuncie discando 100 ou 181.

O Governo do Estado, por meio da mensagem governamental nº 34 de 2021, acolheu a solicitação feita pela deputada Joana Darc (PL), através do requerimento 3774/20, que solicita a indicação do Projeto de Lei (PL) para a criação da 1ª Campanha do Banco de Ração e Utensílios para animais do Amazonas. O Projeto, já encaminhado para Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prevê a arrecadação de ração, coleiras, guias e outros materiais de uso animal, que deverão ser doados para organizações não governamentais (ONGs) e para protetores de animais comunitários e cuidadores de baixa renda. A intenção da parlamentar com este requerimento é incentivar a doação de alimentos e utensílios que não são mais utilizados ou que não possam ser mais comercializados, mas que ainda esteja em boas condições de uso. “A campanha para o Banco de Ração faz parte das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Torná-la um Projeto de Governo não só uma concretização de ações do meu mandato, mas é um sonho que a Joana, enquanto protetora dos animais, sempre teve. O Banco de Ração tem o objetivo de dar assistência para os protetores, para ONGs e para as famílias que enfrentam dificuldade financeira em manter seus animais”, justificou a deputada Joana Darc. Através do Banco de Ração, o Estado pode receber e armazenar produtos doados de estabelecimentos comerciais e industriais; provenientes de apreensões; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas e jurídicas; obtidas por projetos de patrocínio e também doações provenientes de condenações judiciais. A sua organização, coleta, armazenagem e distribuição desse material, bem como as diretrizes acerca da realização da campanha será executada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A distribuição será gratuita para protetores independentes, ONGs ligados à causa animal e famílias que comprovem baixa renda ou condições de vulnerabilidade social.