Em discurso na Sessão Plenária na manhã de terça-feira (8),  na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), destacou a importância da iniciativa do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que declarou publicamente a intenção de armar a Guarda Municipal de Manaus. O parlamentar destacou que, ainda como vereador, defendeu o uso de armas pela Guarda Municipal, chegando a realizar uma Audiência Pública para debater o assunto, mas que a proposta foi rechaçada pela administração anterior. Ele também ressaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou todos os integrantes de guardas municipais do país a terem direito ao porte de armas de fogo, independentemente, do tamanho da população do município. De acordo com Álvaro, é urgente o aumento do efetivo da Guarda Municipal que, atualmente é de 434 servidores. “Não podemos esperar que outro acontecimento como este, que ocorreu no último fim de semana, em que patrimônios públicos e privados foram destruídos. A Guarda Municipal faz parte da segurança pública e precisa de investimento e treinamento adequados”, defendeu o deputado estadual. Concurso público Com baixo efetivo para atender a população, o cenário atual da Segurança Pública no Amazonas foi outro destaque na tribuna. “Tem que haver concurso público para Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros, pois o efetivo está defasado há vários anos. É preciso que atual administração corrija essa distorção”, finalizou Álvaro. O parlamentar voltou a apresentar dados que mostram o déficit no contingente da PM, PC e CBAM, defendendo um novo concurso, com o objetivo de preencher o número exigido em cada corporação. Segundo dados, mostrados no telão da Aleam, o efetivo da Polícia Militar é de 9.031 policiais, enquanto o previsto seria de 15.000. Já a Polícia Civil,  possui 2.151 membros, quando seriam necessários 3.354. O Corpo de Bombeiros, cujo efetivo é 1.096, necessitaria de 4.483 bombeiros.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) destacou o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal junto a 14 municípios amazonenses como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. O parlamentar considera um avanço para a economia do Estado, principalmente no Sul do Amazonas, onde se concentra o maior rebanho. "Semana passada tivemos esse reconhecimento internacional, o Amazonas está livre para vender bovinos para todo o país e o mundo, com destaque para os municípios do Sul do Estado. Boca do Acre (distante 1.028 km de Manaus em libha reta), que concentra o maior rebanho do Estado, tem frigorífico, que gera emprego direto e indireto, da mesma forma que Lábrea (702 km), Humaitá (590 km), Pauini (902 km), que já tem hoje um rebanho relativamente grande, são áreas que estão liberadas para comercializar", ressaltou o parlamentar. De acordo com o deputado, no Estado do Amazonas abre-se um leque de opções para os pecuaristas da região, que deverá fomentar a economia, tendo em vista que em todo o país, apenas o Estado de Santa Catarina estava apto a fazer essas transações comerciais. "É uma oportunidade de ampliar o mercado, porque não tínhamos como vender já que precisava de inspeção sanitária e dessa certificação internacional". O parlamentar parabenizou o trabalho do Governo do Estado por meio da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), que implantou ações estratégicas visando esse reconhecimento, tais como, implantação de novas barreiras em municípios com rebanho, convocação de servidores aprovados em concurso, estudos sorológicos, além do diálogo junto aos produtores. Os 14 municípios são: Apuí (453 km), Boca do Acre, Canutama (619 km), Humaitá, Lábrea, Manicoré (332 km), Novo Aripuanã (227 km), Pauini, Guajará (1.476 km), Envira (1.208 km), Eirunepé (1.160 km), Ipixuna (1.367 km), Itamarati (985 km) e Tapauá (449 km).

O clima de insegurança  em Manaus e algumas cidades  do Amazonas , por conta da onda de violência que aconteceu no último final de semana, foi  o tema de discursos parlamentares na Sessão Plenária, desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Vários deputados comentaram a situação e apontaram caminhos para tentar solucionar a crise. O deputado João Luiz (Republicanos) sugeriu que a Prefeitura de Manaus retomasse as atividades de inclusão social da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) . “O trabalho preventivo começa com a educação, esporte e de empreendedorismo, capacitando e incluindo a nossa juventude na sociedade para evitar a captação dos jovens pelo tráfico”, sugeriu. Dermilson Chagas (Podemos) chamou a atenção para  a necessidade de uma investigação séria na cúpula da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), realizada  pelo Ministério Público Federal (MPF). Da mesma forma, Wilker Barreto (Podemos) concordou com a ida dos membros da cúpula da PMAM para esclarecer os fatos que levaram ao caos da segurança. O deputado Fausto Junior (MDB) destacou que a onda de violência foi apenas o ápice de uma série de falhas na Segurança Pública ao longo dos últimos anos. “Hoje, por mais armada que esteja a polícia, o crime somente  terá  fim quando a Segurança Pública entrar na ferida do crime organizado, atacando as finanças do crime. É preciso ter clínicas de tratamento para dependentes químicos, como era a clínica Ismael Aziz, que funcionava no km 53 da AM-010 e hoje está fechada. Não é só uma questão de repressão, é sobre tratar os dependentes químicos, pois não tendo dependentes, se enfraquece o tráfico. O consumo de drogas tem explodido, sobretudo no interior do Estado e com medidas repressivas estaremos sempre perdendo a batalha para o crime organizado”, afirmou. Delegado Péricles (PSL) apontou diversas desvantagens que as forças de segurança lidam no enfrentamento ao crime organizado. “Existe uma diferença enorme entre o armamento policial e dos traficantes, a falta de tecnologia que não favorece o serviço de inteligência e a desvalorização dos policiais, que foram promovidos apenas no papel, mas não receberam aumento”, enumerou. A falta de efetivo é uma das falhas principais da Segurança Pública, segundo o deputado Álvaro Campelo (Progressistas). “Apesar da  Segurança Pública ser um problema multifatorial, temos um problema antigo de falta de policiais, tanto nas polícias quanto no Corpo de Bombeiros. Os combatentes ficam constantemente adoecidos, necessitando a corporação de constantes concursos públicos para suprir essas necessidades. Se fossem armados, os guardas municipais poderiam ser um reforço valioso na segurança também”, apontou. Corroborando o discurso do colega parlamentar, Cabo Maciel (PL) falou sobre a importância da realização de Concurso Público para oxigenar os quadros das polícias e bombeiros. Ele lembrou que existe um Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que inclui os guarda municipais na estrutura da Segurança Pública com direito a porte de arma. Por sua vez, Serafim Corrêa (PSB), destacou a importância da segurança nas fronteiras do interior, especialmente na região do Rio Solimões, por onde entra a maior parte das drogas apreendidas no estado. “Temos de atacar as causas, não os sintomas. Se barrar essa entrada com inteligência, com integração entre as forças federais e estaduais, e a presença do estado na região, a causa será atacada”, resumiu. Doação de Sangue O deputado estadual Sinésio Campos (PT) parabenizou a Diretoria de Assistência Social da Assembleia pelo programa Doador Legal que, há oito anos, capta doadores de sangue para o Fundação de Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam) e está realizando a edição 2021 do programa nesta terça-feira, na Assembleia e até sexta-feira (11) no Hemoam. Enchentes Wilker Barreto repercutiu viagem que realizou à Anori (distante 195 km de Manaus em linha reta), município  atingido pela cheia. O deputado Abdala Fraxe (Podemos) esteve em Autazes (113 km), que também foi atingido pela cheia, para levar mantimentos à população afetada.

O deputado estadual Delegado Péricles afirmou, na manhã desta terça-feira (8), que não existe Inteligência atualmente na Segurança Pública do Amazonas. De acordo com o parlamentar, o ataque de facção, após a morte de um dos seus integrantes, expôs a ausência total de informações de secretaria que devia ser capaz não só de neutralizar, mas de organizar reação a esse tipo de ações. "A reação de traficantes à morte de um deles era previsível e quem é da segurança pública sabe disso. Hoje as facções estão fortemente armadas e o sistema de segurança fica aquém em poder bélico em diversas situações. É preciso haver inteligência, planejamento, organização. E não houve em momento algum. O que me deixou assustado nesses dias é que houve uma reunião de um Comitê de Crise que montaram e, no momento em que o principal ator deveria ser o secretário de inteligência, para passar informações, ele sequer tinha qualquer dado. Por isso eu posso garantir a vocês: não existe Inteligência na Segurança do Amazonas hoje ", afirmou o deputado estadual. De acordo com o Péricles, o caos vivenciado pela população mostrou ação coordenada da criminalidade no estado, com o ataque a diversos pontos na capital e interior, sem atingir qualquer pessoa da população. "Eles atacaram apenas pontos sensíveis da cidade toda. Agiram de forma coordenada. Foi um sinal que eles mandaram. E a inteligência ainda disse que a ordem dos ataques tinha partido de dentro do presídio. Isso foi desmentido, inclusive, por órgãos de inteligência federais que afirmaram ter saído do comando da facção que nem fica no Amazonas. A realidade é que não temos uma inteligência eficiente, que dê uma resposta eficiente para sociedade. Sem inteligência e tecnologia, é impossível mexer da estrutura das facções", continuou. Para Péricles, a pausa nos ataques aconteceu por exclusiva decisão dos criminosos. "Sim, as ações foram paralisadas não por ação do estado, mas porque a facção resolveu parar e não sabemos quando ela vai retomar esse tipo de ação", concluiu.

No último fim de semana, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), esteve no município de Tefé (distante 522 km de Manaus) e em Alvarães (distante 531 km de Manaus). Em Sessão Plenária Virtual, o parlamentar relatou sobre a viagem e explanou a situação em que se encontra o interior do Estado. Felipe iniciou a viagem visitando a obra do Centro de Ensino de Tempo Integral – CETI de Tefé, primeira escola de tempo integral do município. O deputado também relatou a entrega de cestas básicas às comunidades do município.  “Muitas casas debaixo d’água, numa situação precária. Vamos ajudar os moradores e já estamos tomando algumas medidas, enquanto deputado, para que isso ocorra”, disse. Sobre Alvarães, o deputado  destacou as dificuldades do local devido a cheia e expôs preocupação com a situação do Hospital São Joaquim, Hospital Estadual do Município.  “Não tem condições nenhuma de funcionar, pois as condições são precárias, insalubres. Precisa de uma reforma com muita urgência”, ressaltou o parlamentar. Ele disse que fará um encaminhamento ao Governo do Amazonas para que  o hospital do município de Alvarães seja, imediatamente, colocado como prioridade na gestão. “Pedimos que haja uma reforma no local e dê condições de bom atendimento à população do município”, finalizou Felipe.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) realizará mais uma edição do Balcão do Consumidor nesta sexta-feira (11). Desta vez, os serviços de orientação e abertura de reclamações referentes a consumo serão levados aos moradores do município Rio Preto da Eva (a 80 km de Manaus). Uma tenda será montada ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva para atender aos consumidores. A ação, que ocorrerá das 8h às 12h, contará a com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e de representante da concessionária Amazonas Energia. Para ter acesso ao atendimento, os interessados deverão estar munidos da carteira de identidade (RG), CPF e das três últimas faturas (água ou luz). Segundo o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a ação facilitará aos consumidores mais vulneráveis a negociação de débitos junto a prestadores de serviços, além de proporcionar atendimento jurídico da DPE-AM e pendências relacionadas à Tarifa Social com a Seas. Uma equipe composta por advogados e conciliadores da CDC/Aleam estará disponível para atender à população. A ação irá adotar todos os critérios de organização e protocolos de higiene recomendados pela Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), como a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool em gel aos presentes.   Atendimento on-line Devido aos protocolos sanitários adotados pela Casa Legislativa, a CDC/Aleam segue somente com os atendimentos on-line, por meio das redes sociais e telefones. Denúncias e reclamações podem ser realizadas por meio do e-mail cdcaleam@gmail.com, telefone 31834451,WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz (@joaoluizam) Facebook , Instagram, Twitter.